Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1668 1934 20, parágrafo 4º, do CPC, cuja exigência fica suspensa, por ser beneficiária da AJG. Retifique a Serventia do Juízo a etiqueta de autuação, pois constou como assunto principal “aposentadoria por invalidez acidentária”, sendo que, na verdade, o que vindicou a parte autora foi aposentadoria por idade

Publicações Judiciais I ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

material caso colabore para a formação da presunção de que a autora, por si mesma ou por meio de documentação de seu cônjuge, exerceu ao longo de sua história laboral atividades de natureza rural, mesmo que de forma descontínua. Naturalmente, quanto mais significativa e representativa se mostrar a documentação carreada aos autos, maior eficácia probatória possuirá, além de menos dependente da prova testemunhal para que sejam preenchidas suas lacunas. Tal presunção deixa de exist

Publicações Judiciais I ● 14/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

material caso colabore para a formação da presunção de que a autora, por si mesma ou por meio de documentação de seu cônjuge, exerceu ao longo de sua história laboral atividades de natureza rural, mesmo que de forma descontínua. Naturalmente, quanto mais significativa e representativa se mostrar a documentação carreada aos autos, maior eficácia probatória possuirá, além de menos dependente da prova testemunhal para que sejam preenchidas suas lacunas. Tal presunção deixa de exist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1416 2212 0002449-63.2009.8.26.0438 (438.01.2009.002449-0/000000-000) Nº Ordem: 000266/2009 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - A. L. B. X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 161 - Proc.nº. 438.01.2009.002449-0/0. Nº de Ordem: 266/09. Vistos, Tendo em vista a concordância do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1656 1721 gratuidade processual à embargante foi indeferido à fl. 45, em consequência, a embargante providenciou o recolhimento da taxa judiciária, taxa de procuração e de despesa para citação às fls. 50/53, sem interposição de agravo de instrumento, denotando assentimento ao quanto fundamentado. Desse modo, co