Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 ADE. UNIFICACAO DAS PENAS. INCOMPATIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA RE PRIMENDAANTERIORMENTE IMPOSTA. ORDEM DENEGADA. 1. CONFORME ORIENT ACAO HA MUITO SEDIMENTADA NESTA CORTE SUPERIOR, A CONVERSAO DA PE NA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE PODERA OCORRE R SE, DURANTE A EXECUCAO DA REPRIMENDA, EM RAZAO DE NOVA CONDENAC AO, TORNAR-SE INCOMPATIVEL SEU CUMPRIMENTO

Seção III ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 CARGA GANHAVA COMISSAO; QUE SO OS TIJOLOS QUE ERAM DA CERAMICA; QUE GANHAVA TRINTA OU CINQUENTA REAIS POR DIA, DEPENDENDO DA CARG A; QUE SE FOR SOLTO CONSEGUE VOLTAR PARA SEU TRABALHO; QUE MORA N A RUA SAO LUCAS, QUADRA 02, LOTE 02, SETOR DIVINOPOLIS, NESTA CID ADE; QUE MORA COM SUA IRMA DE VINTE E CINCO ANOS QUE TRABALHA COM O BABA; QUE SUA MAE PAGA O ALUGUEL; QUE A CAS

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 O DO REGIME PRISIONAL. NO MERITO, SEGUNDO O APURADO, O REEDUCANDO MARCO ANTONIO ALVES RODRIGUES TERIA ABANDONADO O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA, CARACTERIZANDO A FUGA (FF. 560/574). CONFORME DISPOE O ART. 50, II, DA LEI N. 7210/84: COMETE FALTA GRAVE O CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE: () II FUGIR. OUVIDO EM SEDE AD MINISTRATIVA, O SENTENCIADO DISSE QUE ABANDONOU

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 QUANTUM DE 19 (DEZENOVE) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO, FACE AS CONDENACOES PROFERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: - AUTOS N. 200 500069365, SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO EM 03/06/2 005, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155, 4, I, DO CODIG O PENAL, A UMA PENA DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSA O EM REGIME ABERTO (FF. 36/38 DO PEP). - AU

Seção III ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 ADV ACUS : 6273 GO - CLAUDIO HENRIQUE PASSOS NEVES DESPACHO : AUTOS N 201402370860 DECISAO TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUC ANDO JHONATAS SOUZA CHAGAS, O QUAL CUMPRE ATUALMENTE PENA NO REGI ME SEMIABERTO. O REEDUCANDO POSTULOU AS FLS. 367 PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA PARA ESTAR COM SEUS FAMILIARES NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 11 E 17 DE SETEMBRO DE 2017, CONFORME PREC

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 UMPRIMENTO DA PENA SOMENTE PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME. (HC 159.815/SP, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, JULGADO EM 06/05/2010, DJE 31/05/2010). OUTRO NAO E O ENTENDIMENTO DO EGREGI O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: INTERRUPCAO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A PROGRESSAO DE REGIME. EFEITO SECUNDARIO DO ARTIG O 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. MOD

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 VO INICIADO PELA PORTARIA 18/2015 PRI. DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS . 262/268. A FL. 270, O MINISTERIO PUBLICO RATIFICOU SUA MANIFEST ACAO LANCADA EM AUDIENCIA, PELO RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE, FA CE O NOVO CRIME PRATICADO PELO REEDUCANDO, BEM COMO O RELATIVO A PUNICAO DISCIPLINAR DE FLS. 229/233, COM ALTERACAO DA DATA BASE P ARA O DIA 20.08.2015 (DATA DA PRATICA DA UL

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 SES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO (FF. 104/105 DO PEP). INFERE-SE QUE O APENADO FOI CONDENADO EM 03 (TRES) FEITOS DISTINTOS, TENDO OS JUIZES SENTENCIANTES FIXADO REGIMES DE CUMPRIMENTO VARIADOS: A BERTO E FECHADO. SOMANDO AS PENAS IMPOSTAS, TOTALIZAM-SE 06 (SEIS ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, COM ABATIMENTO DA PENA JA C UMPRIDA PELO SENTENCIADO, RESTAM AINDA A C

Seção III ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 SSAO A REGIME MAIS SEVERO COMO CONSEQUENCIA DO RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE PRATICADA. A ALTERACAO DA DATA-BASE E SIMPLES DECORRE NCIA DA REGRESSAO DE REGIME. PERDA DOS DIAS REMIDOS () TJRS - 700 47503867 RS, RELATOR: DALVIO LEITE DIAS TEIXEIRA, DATA DE JULGAME NTO: 21/03/2012, OITAVA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: DIAR IO DA JUSTICA DO DIA 09/04/2012. ASSIM, C

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 E. NOVO DELITO PERPETRADO. TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. A SUP ERVENIENCIA DE CONDENACAO NO CURSO DA EXECUCAO E MEDIDA IMPOSITIV A DA SOMA DAS PENAS, DEVENDO O MARCO INICIAL PARA A CONTAGEM DO P RAZO PARA OBTENCAO DE BENEFICIOS SER AQUELA DO TRANSITO EM JULGAD O DA NOVA SENTENCA CONDENATORIA. II - REINCIDENCIA. FIXACAO DO RE GIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. O REGIME DE C