Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 OS DA PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. INSTADO A MANIFESTAR-SE FLS. 172, O MINISTERIO PUB LICO OPINOU FAVORAVELMENTE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, APLI CANDO AO REQUERENTE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, NOS TE RMOS DO ARTIGO 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E O RELATORIO, EM SINTESE. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIO

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 OCESSO PENAL E O RELATORIO, EM SINTESE. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIORES DELONGAS, RAZAO ASSISTE AO PARQUET. CONSTA DOS AUTOS QUE E IMPUTADO AO ACUSADO LEANDRO MONTEIRO MENDES A PRATICA DA CO NDUTA DESCRITA NO ART. 155, 4, INCISO III, DO CODIGO PENAL, SENDO QUE, NAO ENCONTRADO PARA SER CITADO NO ENDERECO MENCIONADOS NOS REFERIDOS AUTOS, FOI CITADO POR EDITAL, E NAO C

Seção II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2319 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 31/07/2017 Publicação: terça-feira, 01/08/2017 ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DA REITERACAO CRIMINOSA. 2- OMISSIS. 3- A MANUTENCAO DA SEGREGACAO CAUTELAR NAO CONSTITUI AFRONTA AO PRINC IPIO DA PRESUNCAO DE INOCENCIA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS EN SEJADORES DA PRISAO PROVISORIA, PORQUANTO A MEDIDA ESTA AUTORIZAD A PELA CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5, INCISO LXI. 4- ORDE M CONHECIDA E DENEGADA.(TJGO, HABEAS-CORPUS

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 CAUTELAR. RESTAURACAO DA PRISAO CAUTELAR. 1 - NAO HA QUE SE FALA R EM RESTAURACAO DA PRISAO PREVENTIVA, QUANDO NAO MAIS SUBSISTEM OS SEUS PRESSUPOSTOS, DIANTE DA COMPROVACAO DE QUE O AGENTE POSSU I BONS ANTECEDENTES E RESIDENCIA FIXA NO DISTRITO DA CULPA, AINDA MAIS QUE, NA MESMA MEDIDA, O MAGISTRADO LHE IMPOS MEDIDA CAUTELA R DE COMPARECIMENTO PERIODICO MENSAL EM JUIZO. 2

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 EVENTIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INSTADO A MANIFESTAR-SE FLS. 181/182, O MINISTERIO PUBLICO OPINOU FAVORAVELMENTE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA, APLICANDO AO RE QUERENTE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, NOS TERMOS DO ART IGO 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E O RELATORIO, EM SINTESE. D ECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIORES DELONGAS,

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 O, EM SINTESE. DECIDO. CONSTA DOS AUTOS QUE E IMPUTADO AO ACUSADO AFONSO PIMENTA FREIRE A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 29, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL, SENDO QUE, NAO ENCONTRADO PARA SER CITADO NO ENDERECO MENCIONADOS NOS REFERIDOS AUTOS, FOI CITADO POR EDITAL, E NAO COMPARECENDO A OS AUTOS TEVE SUA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA,

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 O MESMO JUNTOU DOCUMENTOS QUE COMPROVAM RESIDENCIA CERTA E TRABAL HO LICITO. ASSIM, TENDO SURGIDO POSSIBILIDADE DE ALTERAR OU MESMO MODIFICAR A REVOGACAO DA PRISAO CAUTELAR, COM A MANIFESTACAO DO ACUSADO, BEM COMO O FATO DE TER RESIDENCIA FIXA, VEJO MOTIVOS PAR A O DEFERIMENTO DO PEDIDO. ADEMAIS, A CUSTODIA CAUTELAR PODE SER REVOGADA CONFORME O ESTADO DA CAUSA, NA MEDID

Seção II ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 ENTO LEGALMENTE PREVISTO E ADEQUADO AO CASO. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXISTAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO P OR EXEMPLO ADEQUACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBI LIDADE DE CONDUTA DIVERSA, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VE RIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEB IMENTO DA DENUNCIA, EM RELACAO AO REFERIDO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 DO EM VISTA QUE RESTOU COMPROVADA A RESIDENCIA DO ACUSADO. E O RE LATORIO. DECIDO. CONSTA DOS AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO QUE E IMPU TADO AO REQUERENTE A PRATICA DA CONDUTA NARRADA NO ARTIGO 16, CAP UT, DA LEI N 10.826/03, SENDO QUE, NAO ENCONTRADO PARA SER CITADO NOS ENDERECOS MENCIONADOS NOS REFERIDOS AUTOS, FOI CITADO POR ED ITAL, E, NAO RESPONDENDO A ACUSACAO, TEVE S

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 SA E FILHOS QUE DEPENDEM ECONOMICAMENTE DO ACUSADO. JUNTOU DOCUME NTOS AS FLS. 127/142. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIF ESTOU-SE DESFAVORAVEL AO PEDIDO, CONFORME FUNDAMENTOS ESTAMPADOS AS FLS. 144/148. E O RELATORIO. PASSO A DECIDIR. CONSTA DOS AUTOS PRINCIPAIS QUE E IMPUTADO AO REQUERENTE A PRATICA DA CONDUTA NAR RADA NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II E IV, C/C