Seção I ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 Na hipótese específica dos autos, o ajuizamento da ação principal para discutir cláusulas em contrato de adesão, evidencia, ainda que de forma implícita, a discordância dos recorridos em se submeterem ao procedimento arbitral, não podendo, pois, nos termos do art. 51, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, prevalecer a cláusula que im-põem sua utilizaç�

Seção I ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 Na hipótese específica dos autos, o ajuizamento da ação principal para discutir cláusulas em contrato de adesão, evidencia, ainda que de forma implícita, a discordância dos recorridos em se submeterem ao procedimento arbitral, não podendo, pois, nos termos do art. 51, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, prevalecer a cláusula que im-põem sua utilizaç�

Seção I ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 “DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAL E CONSUME-RISTA. LEGITIMIDADE DA MANTENEDORA DA CORTE DE CONCILIAÇÃO E INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFIRMADOS. TÉCNICA CONTRATUAL DE ADESÃO. AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA. ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE, RESPEITADAS DETERMINADAS EXCEÇÕES. IEsmaece inte-resse para um dos pleitos do primeiro recurso, visto que permitir a arbitragem “

Seção I ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2218 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 “DIREITO PROCESSUAL CIVIL, ARBITRAL E CONSUME-RISTA. LEGITIMIDADE DA MANTENEDORA DA CORTE DE CONCILIAÇÃO E INTERESSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONFIRMADOS. TÉCNICA CONTRATUAL DE ADESÃO. AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA. ARBITRAGEM. POSSIBILIDADE, RESPEITADAS DETERMINADAS EXCEÇÕES. IEsmaece inte-resse para um dos pleitos do primeiro recurso, visto que permitir a arbitragem “

Seção III ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 RBITRAL, PASSA A DETER O ARBITRO O PODER DE DIZER O DIREITO A SER APLICADO A CONTROVERSIA, E A DIRIMIR TODAS E QUAISQUER QUESTOES RELACIONADAS AO CASO EM EXAME. LOGO, A SUPRESSAO DA VIA JUDICIAL SE PERFAZ, POR ACORDO EXPRESSO DAS PARTES NA CONVENCAO DE ARBITRA GEM, EM RELACAO AO PEDIDO FORMULADO NA ACAO QUE DEVERA SER SOLUCI ONADA PERANTE O JUIZO ARBITRAL. TRAGO A BAILA

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 RETA, JA EXISTENTE, AO JUIZO ARBITRAL, PRESCINDINDO DO PODER JUDI CIARIO. E O CONTRATO POR MEIO DO QUAL SE RENUNCIA A ATIVIDADE JUR ISDICIONAL, RELATIVAMENTE A UMA CONTROVERSIA ESPECIFICA E NAO SIM PLESMENTE ESPECIFICAVEL.(IN CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, VO L. I 10 ED. - SALVADOR: EDICOES JUSPODIVM, 2008, P. 533). ASSIM, SURGINDO CONTROVERSIAS ORIUNDAS DO CONTRATO

Seção II ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 OR HOMENAGEADO 4 AS FESTI VIDADES DE FINAL DE ANO E FERIADOS SERA O ALTERNADOS ENTRE OS GENI TORES V DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLU CAO DE CONFLITOS MANUSEAND O-SE OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE AS PART ES SE ENCONTRAM INSERIDAS E M UM CONTEXTO DE GRANDE ANIMOSIDADE D IANTE DISSO, VE-SE SER IMPO RTANTE E NECESSARIO OFERECER AOS ENVO LVIDOS MEIOS ALTERNATIVOS PA RA SE BUSCAR U