Judiciário ● 02/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3632/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Janeiro de 2023 18 objetivando manifestação expressa sobre os aspectos omissos, míngua de pressuposto legal de admissibilidade. sendo negada a prestação jurisdicional no aspecto. No caso, a Publique-se. reclamada não cuidou de transcrever o conteúdo da petição dos embargos de declaração, descumprindo, assim, o requisito do aludido dispositivo da CLT. Agravo de instrumento con

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4304 prestadas, deduzindo-se as horas extras já pagas, de acordo com Intimado(s)/Citado(s): - DAVID RODRIGUES DOS SANTOS - SERRALHERIA ALTO DA SERRA LTDA os contracheques colacionados aos autos. Não há falar também em justiça gratuita da empresa reclamada, ora embargante, uma vez que não há interpretação ampliativa a ser feita neste caso, entendimento da Súmula nº 0

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 4265 ora arbitro em R$ 10.000,00, isento na forma do inciso I do artigo 790-A da CLT. Não há o que se falar em remessa necessária tendo em vista não PODER JUDICIÁRIO ter ultrapassado o valor contido no artigo 496, §3, inciso III, do JUSTIÇA DO TRABALHO CPC/2015. Ficam os litigantes cientes de que inexiste, em sede de primeiro grau, o prequestionamento de que trata

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3157/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO JOSIANE RODRIGUES XAVIER(OAB: 181998/RJ) VALDIR LIMA(OAB: 64483/RJ) JANAINA FERREIRA PIRES FIRMO(OAB: 143486/RJ) PADARIA E CONFEITARIA ALTO DA SERRA LTDA Fernando Henrique Ferreira de Souza(OAB: 90531/RJ) 12801 caso desejem, apresentarem acordo por meio de petição CONJUNTA, assinada pelas PARTES e seus ADVOGADOS, a fim de an�

Judiciário ● 21/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1731/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1246 Autor: AMARO JOSE DE OLIVEIRA Data: 16/07/2015 Réu: ALTO DA SERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Hora: 14:30 Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para tomar Testemunha ciência da certidão de ID 0c89e1a.. Luciano Luminatti SAO BERNARDO DO CAMPO, 21 de Maio de 2015. Intimação Fica V. Sa. cientificado da audiência de instrução designada para o

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3384 ANTONIO PIMENTA GONCALVES SAO PAULO/SP, 24 de maio de 2022. Juiz do Trabalho Titular MARIA CAROLINA GAMBOA BELLO DOS SANTOS Servidor Processo Nº ATOrd-0001982-03.2012.5.02.0049 RECLAMANTE EDIL RAMIRO FERREIRA ADVOGADO ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO(OAB: 206321/SP) RECLAMADO VALERIA PAULO DE ALMEIDA RECLAMADO TRAC SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA - EPP RECLAMADO UN

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 KARIME LOUREIRO SIMAO 43461 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0072200-39.2009.5.02.0315 RECLAMANTE ERINALDO MACHADO BARROS ADVOGADO MARCIA DE JESUS CASIMIRO(OAB: 92825/SP) ADVOGADO LUIS GUILHERME CASIMIRO QUINTAS MAGARAO(OAB: 306299/SP) RECLAMADO TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S/A ADVOGADO

Judiciário ● 24/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3316/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021 ADVOGADO PERITO VITOR GUSTAVO MENDES TARCIA E FAZZIO(OAB: 183968/SP) LUIZ ROBERTO BAPTISTELLA DE OLIVEIRA 9251 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - JEAN PATRICE GONCALVES Ficam V. Sa. intimadas do despacho. Ciência às partes do laudo pericial ID e888123, no prazo de dez dias. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ficam V. Sa. intimadas do despacho. Ciência �

Judiciário ● 17/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2996/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATSum-0010240-32.2020.5.03.0101 AUTOR SERGIO REIS ELEUTERIO ADVOGADO ALFREDO MARIANO BENTO(OAB: 181425/MG) RÉU ADELIA APARECIDA DE FARIA MARQUES - ME ADVOGADO LILIA FATIMA DE OLIVEIRA(OAB: 139312/MG) RÉU LOTEAMENTO ALTO DA SERRA LTDA ADVOGADO LILIA FATIMA DE OLIVEIRA(OAB: 139312/MG) RÉU ADVOGADO 8695 LOTEAMENTO ALTO DA SERRA LTDA LILIA FATIMA DE OLIVEIRA(OAB: 1

Judiciário ● 24/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3605/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022 1490 ACORDAM o(a)s Excelentíssimo(a)s Senhor(a)es SENTENÇA LÍQUIDA TRANSITADA EM JULGADO. Desembargador(a)es da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal REDISCUSSÃO DE PROVAS. PREQUESTIONAMENTO. VIA Regional do Trabalho da 21ª Região, por unanimidade, conhecer IMPRÓPRIA. dos embargos de declaração. Mérito: por unanimidade, rejeitar os Tendo o v. acórdão embarg