Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 3560 decisão para o Ministério da Economia, a fim de subsidiar o À atenção da Secretaria para retificação dos autos e citação do 2º planejamento de ações de fiscalização, nos termos da reclamado. Recomendação Conjunta GP.CGJT no. 03/2013 e do Ofício Circular Cumpra-se. TRT6-CRT n. 54/2020. nas Intimem-se as partes. PETROLINA/PE, 17 de novembro de 202

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 4162 do C. TST: feitas no galpão da primeira ré e levadas para a segunda "OJ 394. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. empresa; que realizavam fabricação de peças no galpão da INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO primeira reclamada e só quando essas estavam prontas eram CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO levadas para a segunda ré; q

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 1008 Assim, incumbia à reclamada comprovar que o local de trabalho era de fácil acesso ou servido por transporte público regular, ônus do qual não se desvencilhou a contento. De acordo com o art. 58, § 2º, da CLT, o tempo despendido pelo Com efeito, a prova testemunhal produzida em audiência empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por demonstrou a

Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 1000 depoente em outro; que mesmo pegando outtro veiculo, sabe III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o informar o horário que a recte adentrava no veiculo nos horários pagamento de horas "in itinere". (ex-Súmula nº 324 - Res. 16/1993, mencionados, pois era o horário sempre cumprido pelo veiculo da DJ 21.12.1993) empresa; que se perdesse veic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 850 3051 C.P.C., efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que, caso não efetue o pagamento no prazo, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%. Int. - ADV JOAO ROBERTO ALVES OAB/SP 105498 - ADV FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO OAB/SP 105400

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 apenas para as condenações impostas contra a Fazenda Púbica. 4017 Avenida Fernando Menezes de Góes, S/N, Centro, Registro que a MP nº 905/2019, de 11/11/2019, que havia alterado PETROLINA/PE - CEP: 56304-020, Telefone: (87) 38610202 o §7º do art. 879 da CLT, passando a instituir o IPCA-E como índice Atendimento ao público das 8 às 14 horas. de atualização f

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2778 - HENRIQUE ERIC DA SILVA MAGALHAES INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Através da presente, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) PARA TOMAR CIÊNCIA DOS CÁLCULOS id:a5d6db5. Prazo: 5 dias. 3ª Vara do Trabalho de Petrolina Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de AVENIDA FERNANDO MENEZES DE GOES , S/N, CENTRO, 24/08/2001, que institu

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 508 reconhecido pelo juízo, argumentando, em síntese, que a prova deponencial e a jurisprudência do TST favorecem sua tese, esta A fim de respaldar tal tese, a parte somente colacionou uma última no sentido de afastar o transporte interestadual do conceito declaração da ATACIPE a informar que faz as linhas "N5, N4, C2 e jurídico de transporte público regular. . I

Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 502 regulamentado pelo poder público. Ademais, não se submete aos Em sede de contestação, a empresa declarou que todo o itinerário parâmetros do contrato de concessão pública, não atende aos do demandante contaria com transporte público regular. Da requisitos essenciais do serviço público e tampouco tem seus residência do acionante (Alto do Cocar) até o dist

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3133 jornada descrita pela testemunha, ou seja, de segunda a quinta das trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, 7h00 às 17h00 e nas sextas, das 7h00 às 16h00, sempre com 1 não será computado na jornada do trabalho, salvo quando, hora de intervalo. tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por Diante do exposto, verifica-se que nã