Poder Executivo ● 27/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 27 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SEE Nº 4845 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), tendo em vista o parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema Educacional (GENSE) e, de acordo com o Art. 10, Inciso IV, com base nos Arts. 32 e 37, da Lei Federal nº 9.394 (DOU de 23.12.1996), RESOLVE: autorizar, aplicando-se