Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 4063 satisfazê-lo. O interesse processual, portanto, é uma relação de necessidade e uma relação de adequação, porque é inútil a provocação da tutela jurisdicional se ela, em tese, não for apta a produzir a correção da lesão arguida na inicial. Daí dizer OVÍDIO ARAÚJO BAPTISTA DA SILVA que pode haver (...)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 3257 artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do N.C.P.C. Nos termos do artigo 357, inciso II, do N.C.P.C., deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto gené

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3497 ou cinco UFESPS, o que for maior, mais 4% (quatro por cento) do total da condenação ou cinco UFESPS, o que for maior, ressalvada a gratuidade da justiça deferida à parte recorrente, quando efetivamente concedida nos autos; (e) que é de 48 horas o prazo para efetuar o pagamento do preparo do recurso, a partir da inte

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 1273 Paula disse que pilotava a respectiva motocicleta ao lado da vítima, quando esta última foi chamada, parou a motocicleta que pilotava e retornou para atender ao chamado, ocasião em que foi atingida por dois disparos e, em seguida, já caída, foi alvejada por mais três disparos desferidos por outras 2 ou 3 pessoas. Essa vers

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1730 1439 delitiva e indícios suficientes de autoria, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra RAQUEL BARROS DO NASCIMENTO e LUIZ RODRIGO PAIVA FRANCISCO, dando-os como incursos no artigo 180, “caput” e artigo 311, ambos c.c artigo 69, todos do Código Penal. Presentes, portanto, a justa causa e as condições para o exercício

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2401 559 momento do trânsito em julgado da sentença; e) ao pagamento das custas e emolumentos processuais. Deixo de condenar o réu a pagar honorários advocatícios, conforme o STJ, em virtude da simetria para com a atuação do Ministério Público e em virtude das regras do microssistema de tutela coletiva (art. 18, LACP). Com o trâ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3922 Deve regularizar tal ponto, lembrando-se que o JEC é competente para as causas cujo valor não exceda a 40 vezes o salário mínimo. A parte autora formula pedido juridicamente impossível, consistente na condenação da parte ré ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, o que encontra vedação ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 1723 previstas em lei. 5)-A parte credora fica ciente de que, não localizado o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 6)-Havendo pedido de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 2988 das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a parte devedora seja pessoa física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens. PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os me

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 4363 Net) - Cleidiane Santos de Souza - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias. Nada requerido, tornem para extinção. Int. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), ALBERTO MINGARDI FILHO (OAB 115581/SP), ARISVALDO ALVES DE SOUSA (OAB 326734/SP) Processo 0005072-49.2020.8.26.0007 (processo principal 0013289-18.2019.8.2