Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 DESPACHO : PROCESSO N 2014.0450.1341 S ENDO AS QUESTOES AVENTADAS PELA DEFES A DE CARATER MERAMENTE FATICO, NAO SENDO CASO DE ABSOLVICAO SUMAR IA, DESIGNO O DIA 04 DE MARCO DE 2015, AS 14:00 HORAS, PARA A AUD IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DEVENDO PROVIDENCIAR-SE A REALI ZACAO DO ATO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE. REQUISITEM-SE. GOIANIA, 2 9 DE JANEIRO DE 2015. JOSE CAR

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 VICAO SUMARIA DO ACUSADO POR NAO EXISTIREM PROVAS SUFICIENTES E R OBUSTAS PARA SUA CONDENACAO. EM RELACAO A DEFESA DO ACUSADO SERGI O PENIC A DEFESA REQUEREU QUE FOSSE DECLARADA INEPTA A DENUNCIA, BEM COMO AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA TAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 395 INCISO I E III, SUBSIDIARIAMENTE REQUEREU A ABSOLVICAO SUMAR IA. NO ENTANTO, NAO DEVEM PROSPERAR TAIS AS