Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 1874 conclusão do curso universitário, porquanto configurado o inadimplemento antecipado da obrigação alimentar. Com efeito, embora os valores das mensalidades não tenham vencido, até porque o exequente não está estudando (frise-se, por conta do inadimplemento do executado, que gerou o trancamento da matr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1884 520 impossiblidade do recolhimento das despesas processuais. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com efeito, razão alguma assiste ao impugnante. De fato, o documento de fls. 23/27 comprova que o impugnado percebe mensalmente proventos de aposentadoria no valor de R$ 1.639,83 e não a quantia que recebia quando em atividade.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1885 1030 segs), referente à tolerância de até 180 dias para atraso na entrega da obra. O contrato é de adesão, mas, o simples fato do contrato ser de adesão não torna as cláusulas impostas por seu todo abusivas. Não vislumbro, nesta quadra, qualquer abusividade nessa prorrogação do prazo para entrega da obra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1823 908 que a modificação seja temporária, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço informado na petição inicial, contestação, embargos ou impugnação (artigo 238, parágrafo único do CPC). Int. Santos, 05 de fevereiro de 2015. - ADV: PAULO VINICIUS ZINSLY GARCIA DE OLIVEIRA (OAB 215

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2237 517 para a concessionária que efetuava a ligação com a rede pública, com avaliação do acervo que seria incorporado ao seu patrimônio e integralização do capital com a consequente emissão de ações; ou, então, aquela em que os valores desembolsados seriam transferidos por doação à companhia telefônica, não have

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 978 devido de mero cálculo, não terá lugar a ação de liquidação anterior à ação de execução. O valor poderá ser apurado tomandose por base apenas o que dispõe o art. 475-B do CPC”. (grifamos) Como demonstrado, a apuração do quantum debeatur depende de meros cálculos aritméticos, razão pela qual a prévia liquida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2017 969 Processo 1000685-65.2014.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - CASA LIMPA COMERCIAL DE PRODUTOS LTDA. ME. - A penhora sobre faturamento de empresas, disciplinada nos artigos 677 e 678 do CPC, é medida excepcional, cuja lei processual prevê um regime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1512 1295 R$ 84,20 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 04/2013 DO STJ - DJU DE 04/02/2013; SE AO STF: CUSTAS R$ 145,36 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - CÓD. 18826-3 (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 84,20 - GUIA FEDTJ - C

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: LUIS EDUARDO PESSOA PINTO (OAB 11565/CE) - Processo 0634317-28.2016.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - EXEQUENTE: Big Trading e Empreendimentos Ltda - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha/complemente as custas postais e junte comprovante de recolhimento, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 896 221 161/11 - PROCEDIMENTO ORDINARIO - Movida por SAULO VANDER FREGNANI em face de FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fls. 32: “Vistos. Considerando que neste feito, bem como nos de nº 158/11; 159/11; 160/11 e 162/11, consta como endereço dos autores a Av. Thomaz Alberto Wately, n. 2605, o que causa estranheza a