Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2856 835 poderão pedir o desarquivamento para que o Juízo possa consultar os autos, embora a execução seja posterior ao período e já tenha sido reconhecida a inexigibilidade do período posterior, de 2005/2008. Caberá aos credores decidir e, se o caso, propor outra execução. O processo nº 0009797-85.2009 corres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 842 Justiça, intime-se o exequente a, querendo, se manifestar indicando bens à penhora caso os conheça, ficando advertido de que, caso não se manifeste ou não conheça bens, poderá o processo ser extinto em razão do esgotamento dos meios de busca. 5. Deverá a serventia: a) observar quanto à contagem dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2668 mês a partir da publicação desta sentença. Pela sucumbência mínima (NCPC, art. 86, parágrafo único), a parte ré arcará com custas e despesas processuais e com honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação (NCPC, art. 85, §2º, 1ª parte inc. III e IV), tendo em vista a natu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1037 realizada no momento da audiência, oportunidade em que o(a) curador(a) nomeado(a) e o (a) requerido (a) serão advertidos(as) de que possuem o prazo de 15 dias contados da entrevista para a apresentação de impugnação e ficarão cientes de que, na forma do que dispõem os artigos 71, I e 752, §§2º e 3º d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1050 Processo 1006741-41.2020.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.R.J.P.M. - P.T.S.M. - Vistos. Fls. 278/279: oficie-se em resposta esclarecendo que a última determinação proferida nestes autos para desconto dos alimentos, constante do ofício expedido em 30/09/2021 (fls. 273), revoga as anterior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3468 866 modo a adequar o rito processual à melhor forma de atender as necessidades do conflito e a garantia constitucional de duração razoável do processo, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação. 1.2. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 959 de execução, sob pena de excesso em prejuízo do executado, além de enriquecimento indevido da exequente. Deste modo, determino à credora, primeiro, que exclua do cálculo os valores eventualmente devidos às filhas que não estão representadas neste processo. Em seguida, deverá dividir os percentuais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 604 de acordo, sem que isto implique em reconhecimento do pedido” (arts. 186, 219, 231, II e § 1º, 250, V, e 335, III, do C.P.C. de 2015; art. 614, §6, das NSCGJ/SP). Havendo manifestação da parte requerida, não havendo pedido liminar a ser apreciado, e considerado os arts. 338, 339, 343, §1º, 350 e 351,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAGAMENTO DE CUSTAS: ISENÇÃO: MOMENTO DE VERIFICAÇÃO: FASE DE EXECUÇÃO CRIMINAL. (...)17 . Nos termos de Jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, o réu, ainda que beneficiário da assistência judiciária gratuita, deve ser condenado ao pagamento das custas processuais, a teor do artigo 804 do Código de Processo Penal. Contudo, o pagamento fica sobrestado enquanto perdurar seu estado de pobreza, pelo prazo de cinco anos, quando então a obrigação estará prescrita, c