6.314 resultados encontrados para alvaro luis carvalho - data: 25/11/2024
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embargos, posto que tempestivos, contudo, nego provimento, ante a não omissão, contradição e obscuridade (requisitos do artigo 1022, I e II, do novo CPC), mantendo, na íntegra, a decisão embargada.Publique-se. Intime-se. EXECUCAO FISCAL 0025134-49.2004.403.6182 (2004.61.82.025134-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X DINAPOLE CONFECCOES DE BOLSAS LTDA X ELIAS TUFIK SAUMA X RUBENS TUFIK SAUMA(SP095262 - PERCIO FARINA E SP120081 - CLAUDIO MUSSALLAM) Autos recebidos do E. TRF da
0010284-22.2006.403.6181 (2006.61.81.010284-8) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 991 - SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA) X WALCIR OLAVO CABANAL(SP078589 - CHAUKI HADDAD E SP149406 - FERNANDA DE HOLANDA CAVALCANTE HADDAD SANTOS E SP141567 - MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD E SP284000B - CARLOS FERNANDO BRAGA) X YGOR ALEXSANDER PATTI(SP078589 - CHAUKI HADDAD E SP149406 - FERNANDA DE HOLANDA CAVALCANTE HADDAD SANTOS E SP141567 - MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD) X NIVALDO PATTI(SP271055 - MAIRA BEAUCHAMP SALOMI
Expediente Nº 4426 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0010284-22.2006.403.6181 (2006.61.81.010284-8) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 991 - SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA) X WALCIR OLAVO CABANAL(SP078589 - CHAUKI HADDAD E SP149406 - FERNANDA DE HOLANDA CAVALCANTE HADDAD SANTOS E SP141567 - MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD E SP284000B - CARLOS FERNANDO BRAGA) X YGOR ALEXSANDER PATTI(SP078589 - CHAUKI HADDAD E SP149406 - FERNANDA DE HOLANDA CAVALCANTE HADDAD SANTOS E SP141567 - MARCELO MARUN DE HOLANDA H
EXECUCAO FISCAL 0008278-34.2009.403.6182 (2009.61.82.008278-1) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP - CRC(SP165874 - PATRICIA FORMIGONI URSAIA) X JOAO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS Ante o requerimento da exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 26 da Lei n.º 6.830/80. Proceda-se ao levantamento de penhora e/ou expedição de Alvará de Levantamento, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo.Sem conde
DR RENATO LOPES BECHO - Juiz Federal Bel.Roberto C. Alexandre da Silva - Diretor Expediente Nº 3081 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0046554-95.2013.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0020950-06.2011.403.6182 () ) - CALHAS COLOMBO COMERCIO E SERVICOS LTDA. - ME(SP042824 - MANUEL DA SILVA BARREIRO E SP297438 - RODRIGO MEDEIROS CARBONI) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Defiro, nos termos do artigo 185-A do CTN, o pedido da exequente e determino o rastreamento e bloqueio d
Vistos, em decisão.A questão trazida a contexto pela exceção de pré-executividade fls. 193/8 - pertinente a virtual prescrição intercorrente - afigura-se superada.Desde a manifestação de fls. 40/2, quando demonstrado, pela União, que a intimação de fls. 33 processou-se à revelia da forma apropriada - efetivando-se sem a devida carga dos autos -, restou afastada a possibilidade de reconhecimento da indigitada causa extintiva (em princípio cogitada às fls. 39).Rejeito, nessas condi�
Vistos, em decisão.A questão trazida a contexto pela exceção de pré-executividade fls. 193/8 - pertinente a virtual prescrição intercorrente - afigura-se superada.Desde a manifestação de fls. 40/2, quando demonstrado, pela União, que a intimação de fls. 33 processou-se à revelia da forma apropriada - efetivando-se sem a devida carga dos autos -, restou afastada a possibilidade de reconhecimento da indigitada causa extintiva (em princípio cogitada às fls. 39).Rejeito, nessas condi�
deste instrumento tornaria letra morta a Lei nº 6.830/80. Veríamos transformado um meio processual criado para prestigiar o princípio da economia processual, em expediente procrastinatório, o que seria inadmissível.TÍTULO EXECUTIVO FORMALMENTE PERFEITO/AFEITO À FINALIDADE DAS FORMAS. A CDA que instrui a inicial da execução, preenche todos os requisitos legais e contém todos os elementos e indicações necessárias à defesa da executada. Por outro lado, estando regularmente inscrita, g
Tendo ocorrido o previsto no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 925 do mesmo diploma legal.Custas na forma da lei.Proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legaisPublique-se. Registre-se. Intime-se. 0007016-34.2015.403.6119 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 895 - RUBENS ALBIERO) X F.W.TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS PARA MAQUI(SP279719 - ALVARO LUIS CARVALHO WALDEMAR) CERTIFICO
0006841-74.2014.403.6119 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 895 - RUBENS ALBIERO) X METALURGICA BRUNILO LTDA(SP195655 - HUMBERTO RENESTO BARBOSA) Metalúrgica Brunilo Ltda. apresenta exceção de pré-executividade em que sustenta, em síntese, a nulidade da CDA que instrui o feito (fls. 36/38). A União, em sede de impugnação, requer a improcedência da exceção. Requer, ainda, a penhora de ativos financeiros pelo sistema Bacenjud (fls. 40/41).É o breve relato. Decido.Preliminarmente, a exceção de