Caderno único ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de maio de 2019 DISTRIBUÍDO A ORGÃO COLEGIADO DIVERSO. INAPLICABILIDADE DO ART. 81 DO RITJDFT. REJEIÇÃO. MÉRITO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 32 DA LEI 12.086/09. ANÁLISE MORFOSSINTÁTICA SUGERE LIBERDADE NA OFERTA DE VAGAS. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS. ALTERAÇÕES IMPACTANTES ADIADAS. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA MANTIDA POR OUTROS FUNDAMENTOS. 1.O efeito suspensivo do r

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de outubro de 2017 N. 0708787-15.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC. Adv(s).: DF50434 - CALVIN OLIVEIRA CAUPER, DF3618800A - ROGERIO ALVES VILELA, DF3484800A - ERIC LUIS CHULES. R: ALEXANDRE ALVES AUCELIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HELANA SOUZA SILVA ALVES AUCELIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO DE INSTRUMENTO ? EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ?

Caderno único ● 16/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2018 efeito modificativo por meio de embargos de declaração. Portanto, caso a parte pretenda a modificação da sentença, deverá interpor o recurso adequado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como prolatada. Aguarde o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronic

Caderno único ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2018 DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da impugnação ao excesso de penhora, no prazo de 15 dias. BRASÍLIA-DF, 16 de abril de 2018 15:40:48. JACQUELINE HUNGRIA NOVAES DE SIQUEIRA Servidor Geral DECISÃO N. 0707650-92.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: NEIA E NANDO TEATRO LTDA - ME. Adv(s).: DF30147 - THAIS REGINA

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 SOUZA SILVA ALVES AUCELIO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0027179-17.2012.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC EXECUTADO: ALEXANDRE ALVES AUCELIO, HELANA SOUZA SILVA ALVES A

Caderno único ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 111/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2019 É o relatório. DECIDO. Diante da existência de interesse de incapaz, o inventário não poderá se processar sobre o rito do arrolamento sumário, mas sim sob o do arrolamento comum, nos moldes art. 665 do CPC. De tal modo, CONVERTO o feito em arrolamento comum, nos moldes dos arts. 665 e 664, ambos do CPC. Anote-se. Intime-se o inventariante para juntar sua declaração de IRPF e da falecida dos anos

Caderno único ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de julho de 2013 10ª Vara Cível de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JULHO DE 2013 Juiz de Direito: Jayder Ramos de Araujo Diretor de Secretaria: Deuzani Rodrigues da Trindade Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 197161-7/12 - Cobranca - A: CONDOMINIO PRIVE DO LAGO NORTE I ETAPA 3. Adv(s).: DF003133 - Leila Tolomeli Dutra. R: LUCILEIDE SILVA ARAUJO. Adv(s).: DF005946 - Manoel dos Santos, Se

Caderno único ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 219/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de novembro de 2017 N. 0735646-65.2017.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: FABIOLA REZENDE GUARAGNA. Adv(s).: DF51637 - ALINE DA SILVA TORRES PEREIRA. R: BRADESCO SAÚDE S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735646-65.2017.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO (241) AUTOR: FABIOLA REZEND

Caderno único ● 22/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de setembro de 2014 identificado novos endereços, ela deverá promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Brasília - DF, quinta-feira, 18/09/2014 às 13h26. Luiz Otávio Rezende de Freitas,Juiz de Direito Substituto . CERTIDÃO Nº 2013.01.1.026103-7 - Revisional - A: SANDRA SILVESTRE DE SOUSA. Adv(s).: DF030490 - Marcelino Soares Vasconcelos. R: HSBC BANK BRASIL SA. Adv(s).: Nao Co

Caderno único ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de maio de 2015 IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. O STJ possui entendimento no sentido de que a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita só produzirá efeitos quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido, ou que lhe sejam posteriores, não sendo admitida, portanto, sua retroatividade. ... omissis ... 3. Agravo Regimental não prov