Caderno 2 - Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 07 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2292 576 é considerado perfeito e acabado, não admitindo retratação, apenas ensejando a interposição do recurso de apelação ou o aforamento da ação rescisória, se a parte conseguir demonstrar o preenchimento de um dos requisitos do art. 485. (Montenegro Filho, Misael. Código de processo civil comentado e interpretado São Paulo: Atlas, 2008, pág. 324). São pressupostos da t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1313 Processo 1011660-05.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Weslei Braga França - - Maria Janiele Andrade de Oliveira - Vistos. 1. CITE o(a,s) executado(a,s), Claudio Correa, residente à Rua Saulo de Castro Bicudo, nº 115, casa 02, Beira Mar, São Vicente/SP CEP: 11

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3128 613 do Nascimento - REQUERIDO: Banco Itaucard S/A - Forte nesses fundamentos e com fulcro no art. 487, I, do -CPC, julgo parcialmente procedente a presente demanda para A) condenar a parte requerida ao pagamento dos danos morais experimentados sendo este no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com juros de 1% ao mês a partir da primeira fat

Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

64 Rio Branco-AC, terça-feira 28 de abril de 2020. ANO XXVIl Nº 6.582 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: CRISTIANI FEITOSA FERREIRA (OAB 3042/AC) - Processo 071030704.2019.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - ALIMETE: C.M.C. - Declaro extinto o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Quanto aos demais pedidos, nos termos da fundamentação supra, declaro o processo extinto sem resolução do mér

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2512 1888 casa quando a mãe de Rafael chegou e disse que havia carros de polícia estacionados no lado de fora do prédio, então todos eles começaram a fugir. Ele foi preso em uma rua próxima, e ficou dois meses preso. Lucas falou para a testemunha que Rafael tinha batido na cabeça da vítima, mas que ele próprio não bateu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2582 665 ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 281659/SP) Processo 1003810-54.2018.8.26.0286 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.S.O. - J.G.S.O. - - G.S.O. Concedo ao requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. Anote-se e tarje-se.Trata-se de aç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1747 2272 para pagar a integralidade da dívida, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do bem em nome do credor, e o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Se o bem não estiver na posse da parte

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 958 366 ZAGO; 5404/02-PMS X MARIA HELENA ROBERTO E OUTRO; 5412/02-PMS X ALAIRTON MARIO ZAMBONINI; 5414/02-PMS X JOMAR RODRIGUES E OUTRO; 5422/02-PMS X SAULO ISAIAS DA SILVA; 5425/02-PMS X ADEMIR PEREIRA; 5453/02PMS X RUBENS BERTIM FERREIRA E OUTRO; 5461/02-PMS X AURICELY ALVES DA SILVA LIMA E OUTRO; 5477/02-PMS X REGINALDO AMARO; 5481/02-PMS X TECEL

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1995 911 da pena minima . É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Trata-se o presente processo de Ação Pública, por suposta ocorrência do preceituado, nos ditames do art. 157 § 2º I II ; art. 157 § 2º I e IV do CPB e art. 244 B do ECA iniciada por DENÚNCIA devidamente instruída com os autos do Inquérito Policial. DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA: Vejamos: Do crime previsto no art. 15

Caderno único ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - CITAÇÃO POR EDITAL - NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS - FALTA DE TENTATIVA DA CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA - INDEFERIMENTO - DECISÃO MANTIDA.1) - Para que se dê a citação por edital, faz-se necessário esgotar-se os meios para a localização do executado, o que não ocorreu, já que nem mesmo a tentativa de citação por oficial de justi�