Judiciário ● 22/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1650/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2015 Advogado(a) Advogado(a) Advogado(a) Réu Andreza Cristina Baggio(OAB: PR27148) Maria Aparecida De Borba Mendes(OAB: PR58505) Joice Batista Da Silva(OAB: PR66066) Arroz Integral Comércio de Produtos Naturais Ltda. Prazo: 70 dia(s). Fica Vossa Senhoria intimada de que foi proferida decisão nestes autos: "...Isto posto, a questão em comento requer uma acurada instrução proc

Judiciário ● 15/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3059/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 137 de conversão da obrigação de fazer em obrigação de pagar, no periciais serão atribuídos exclusivamente ao exequente, nos termos prazo de trinta dias do trânsito em julgado da decisão, da apuração do artigo 520, I do CPC. respectiva e subsequente citação para satisfação. DISPOSITIVO: Não cabe a este juízo alterar o sujeito passivo de obrigações P

Judiciário ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2076/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2016 533 acima declinados para averiguação das demais horas extras processo. O ato de as vendedoras trabalharem com roupas que deferidas. ostentam logotipo de marcas não configura ato ilícito e, como bem A teor do contido na Súmula 437, III, do TST, e por serem habituais, fundamentado na r. decisão recorrida, decorre da própria natureza as horas extras por ausência de

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3420/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho empresa (terceirização). A empresa representada não é tomadora dos serviços do empregado daquela com quem mantém contrato de representação comercial, nem o representante comercial fornece mão-de-obra para a empresa representada. Na espécie, consigna o acórdão regional que a embargante (representada) não era tomadora dos serviços do reclamante e que não tinha qualquer ingerê

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 146 ordem extrapatrimonial, sofrida pela vítima em decorrência um ato danos morais - transporte de valores, no importe de R$2.000,00. ilícito praticado pelo ofensor (CC, art. 186). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA A prova do dano moral, que nada mais do que a ofensa a valores - LISTA DE DEVEDORES. humanos (direitos da personalidade), por ser ide

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3420/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho - CENTRAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - CONSÓRCIO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - SIM E OUTRO - JAIME JORGE ALVES DE FREITAS LIMA Vistos etc. I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS O presente recurso está submetido à disciplina da Lei 13.467/2017, especificamente em relação ao requisito da transcendência. De acordo com o art. 896-A da CLT, com a redaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3395 108 2258044-62.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª. Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1022525-14.2021.8.26.0554; Assunto: Locação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1864 1488 SPAGNOLI ANTONIAZZI (OAB 185178/SP) Processo 1001228-89.2015.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. - JOAO GUSTAVO DE PAULA - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza os efeitos de direito, a desistên

Caderno 2 - Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2091 307 Comercial de Lubrificantes Ltda - Recebidos hoje; Intime-se o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o quantum objeto desta execução, sob pena de incidência de multa no importe de 10%, a teor do artigo 523, do CPC. Transcorrido o prazo acima sem pagamento, proceda-se à penhora e avaliação de bens passíveis de execução, com concomitante lavratura do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1743 cumprimento ao mandado nº 576.2014/070096-3 dirigi-me ao endereço: Rua João Fernandes Garcia, 138, Jd. Do Bosque, onde verifiquei que a requerida Débora Alves de Freitas Lima, desocupou o imóvel espontâneamente. Certifico mais, que o requerente Jesus Nazaré Barbosa também confirmou que a requerida