Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ato administrativo vinculado, regido pelo princípio da legalidade. 2. O montante de impostos supostamente devido pelo paciente é inferior ao mínimo legalmente estabelecido para a execução fiscal, não constando da denúncia a referência a outros débitos em seu desfavor, em possível continuidade delitiva. 3. Ausência, na hipótese, de justa causa para a ação penal, pois uma conduta administrativamente irrelevante não pode ter relevância criminal. Princípios da subsidiariedade, da fr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 536 506 770.473.5/7 - SÃO PAULO-EXEC.FISCAL - RELATOR: PAULO ROBERTO FADIGAS CÉSAR - APTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - APDO(S): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - EM SENDO RECONHECIDA A EXISTENCIA DE REPERCUSSÃO GERAL DA QUESTÃO DEBATIDA NO RECURSO EXTRAORDINARIO, DEVERÁ ESTE SER SOBRESTADO ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2683 248 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Jose Carlos de Oliveira dos Santos, REQUERIDO POR Anita maria dos santos e outro - PROCESSO Nº0018638-93.2008.8.26.0554. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda de Almeida P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4013 445 Processo 0801884-29.2016.8.12.0012 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) Autora: Érica da Silva ADV: TATYANE CAMPOS DA CRUZ (OAB 16872/MS) ADV: MARCIA ALVES ORTEGA MARTINS (OAB 5916/MS) iNTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA R. DECISÃO DE FLS. 81, QUAL SEJA: “Sem preliminares. Ônus da prova a ser distribuído na forma

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2044 342 RELAÇÃO Nº 0073/2018 ADV: CARLOS ALBERTO DA SILVA (OAB 4417/AL), FLÁVIO GILBERTO FARIAS DOS SANTOS (OAB 8169/AL) - Processo 0000254-98.2009.8.02.0042 (042.09.000254-9) - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: Celso Severiano Santos - DESPACHO - VISTO EM CORREIÇÃO - 2017Provimento Nº 27/20171. (

Judiciário ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1433/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Março de 2014 1 - Requer Jaqueson Alves de Lima, terceiro em relação a estes autos, que seja indeferido o pedido de penhora sobre os imóveis matriculados sob os nºs 60.771 e 90.077 no 8º CRI, pois esses bens teriam sido recebidos pelo peticionário por dação em pagamento mediante acordo trabalhista em 31/08/2013. Junta documentos. 2 - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias

Judiciário ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2071/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2016 TAREK ALEXANDRE ZRAIK KANSOU Analista Judiciário Intimação Processo Nº RTOrd-0011380-84.2016.5.09.0001 AUTOR GRACIANE ALVES DE LIMA ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO(OAB: 24686/PR) ADVOGADO CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES(OAB: 27146/PR) RÉU GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA RÉU SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. Intimado(s)/Citado(s): - GRACIANE ALVES DE LIMA P

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 3822 Décima Primeira Turma Acórdão Processo Nº ROPS-0010965-87.2017.5.03.0113 Relator Ana Maria Espi Cavalcanti RECORRENTE KATIA ALVES DE LIMA CARNEIRO ADVOGADO JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA(OAB: 45272/MG) RECORRIDO CAFETERIA PARIS COFFEE LTDA ME RECORRIDO SAINT-GOBAIN DISTRIBUICAO BRASIL LTDA ADVOGADO EDUARDO MACEDO LEITAO(OAB: 143743/MG) ADVOGADO RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA

Judiciário ● 27/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2730/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2019 11692 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos Processo: 1000245-64.2014.5.02.0311 - Processo PJe Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: MARCOS ALVES DE LIMA Réu: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISAO LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090 -000 (11) 24680349 - [email protected] Fica V. Sa. intimado(a) para

Seção I ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Decisão Não Concedida a Medida Liminar - Data da Movimentação 17/05/2019 16:35:21 LOCAL NR.PROCESSO CLASSE PROCESSUAL POLO ATIVO POLO PASSIVO SEGREDO JUSTIÇA : : : : : : 4ª CÂMARA CÍVEL 5251873.80.2019.8.09.0000 Agravo de Instrumento ( CPC ) GILMAR ALVES DE LIMA LAZARO RODRIGUES DA SILVA NETO NÃO PARTE INTIMADA ADVG. PARTE