Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3493 sua apresentação ou complementação (STJ - AgRg na Rcl 4.885/PE). O valor do preparo, salvo nas hipóteses de concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei Estadual n. 11.608/2003, alterada pela Lei 15.855/2015 e regulamentada pelos Provimentos CSM n. 831/2004 e 833/2004 e 2.195/2014 englobando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3555 1499 julgamento, após a audiência de justificação, os elementos constantes nos autos apontam que há indicativos de que a ré tenha ingressado no imóvel na condição de detentora, nos termos do art. 1.198 do Código Civil, o que não lhe conferiria os direitos de possuidora e, por conseguinte, justificaria a

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2275 901 ao Estado os motivos que ensejaram o pleito, sob pena de violação à intimidade e à vida privada. Igualmente, não há mais ambiência para a designação de audiência de ratificação, considerando que o direito de constituir família, através do casamento independe de perquirição estatal acerca da certeza dos nubentes ou de reafirmação do pacto antenupcial perante o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1667 probatórios, possibilitando a oitiva de testemunhas e prolação de sentença. A perícia médica não mais será realizada pelo Imesc, tendo em vista o provimento CSM nº 1626/2009. A Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, dispõe sobre procedimentos relativos aos pagamentos de honorários de

Caderno 2 - Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1983 829 de fogo sem autorização, possui pena máxima de 06 (seis) meses de detenção, enquanto em relação ao crime de dano qualificado pena máxima de 03 (três) anos de reclusão e o crime de resistência, pena máxima de 02 (dois) anos de reclusão ou seja, os crimes suso mencionados prescrevem, respectivamente, 02 (dois), 08 (oito) e 04 (quatro) anos.Registre-se que houve uma c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1242 1679 etc. Expeça-se o competente Mandado de Levantamento em favor da parte autora. Declaro levantada a penhora de fls. 84, libere-se junto ao Ciretran, com encaminhamento a cargo da parte interessada. No mais, manifeste-se em termos de quitação em 05 (cinco) dias, presumindo-se no silêncio. Após, se o caso, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2860 3200 conferência a eles, observo a possibilidade de erro de cálculo, vez que considerando, por exemplo, a fórmula S = C (1+i)?, onde S corresponde ao valor principal já com os juros computados, observa-se que o valor indicado como somente dos juros corresponde ao total que deveria ser obtido, sendo que houve nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 627 no valor de R$ 102,78 (cento e dois reais e setenta e oito centavos) até 50 Km, certo que, caso supere a referida distância, a cada faixa de 10 Km ou fração, só de ida, o valor será acrescido de 0,5 UFESP, no valor de R$ 17,13 (dezessete reais e treze centavos), mediante guia própria (GRD guia de recolhi

Poder Executivo ● 05/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 61 - 7 3º PAULA ALBUQUERQUE ALVES 84.00 102 º WANDA GONÇALVES LEITÃO 4º SUYLKE MARIA FERREIRA DA SILVA 84.00 103 º TAMYRIS FELIX DE MELO 18.00 18.00 5º ELIZABETH CAVALCANTI BEZERRA 77.00 104 º MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE FARIAS 16.00 6º IRIS MARIA DA SILVA 75.00 105 º OLINDINA PAULA FERREIRA DA SILVA 16.00 7º MAYRES TORRES BRONDI DE CARVALHO 73.00 106 º GIL

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2273 693 ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (OAB 32405/CE), ADV: ANA FRANCISCA BEZERRA MARTINS (OAB 28948A/CE) - Processo 0047612-43.2018.8.06.0071 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: Maria Rejane Alves de Lima Pereira - REQUERIDO: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Vistos, etc... Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT ajuizada por Maria Rejane de Li