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jun 12 2023
MP denuncia homem que roubou arma de policial e atirou em dois agentes na Zona Leste de SP

Caso ocorreu na manhã de quinta (1°) em São Mateus, na Zona Leste de SP. PM atingido no rosto está internado na UTI do Hospital das Clínicas com sedação leve; o outro agente passou por cirurgia e se recupera em casa.

O Ministério Público de São Paulo denunciou, neste domingo (11), pelos crimes de resistência, homicídio tentado duas vezes, furto e receptação o homem que roubou a arma de um policial militar e atirou em dois agentes durante uma abordagem em São Mateus, Zona Leste de São Paulo.

A promotora Luciana André Jordão Dias afirma que “os crimes de homicídio contra os policiais militares somente não se consumaram por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, uma vez que o carregador da arma caiu e o acusado não conseguiu efetuar mais disparos contra eles, bem como porque as vítimas foram prontamente socorridas”.

E completa destacando que “os crimes contra a vida foram cometidos contra policiais militares, agentes descritos no inciso V do artigo 144 da Constituição Federal, que estavam no exercício da função”.

Ela pediu também exames de corpo de delito das vítimas.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que “os policiais militares foram vítimas de uma tentativa de homicídio e todos os procedimentos adotados na abordagem são analisados, inclusive as imagens registradas pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) usadas pelos policiais no momento da abordagem aos dois suspeitos, sem julgamento precipitado acerca da abordagem, principalmente em respeito às famílias. O foco da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo neste momento é dar o total apoio para a pronta recuperação de ambos”.

Estado de saúde dos PMs
Um dos policiais militares baleados, o soldado Cleison Santos de Matos, teve o rosto atingido por Dario Gabriel Costa Viveiros, e permanece internado na UTI do Hospital das Clínicas, com sedação leve. Segundo a SSP, ele responde bem aos estímulos e está “em plena recuperação”.

O outro, Robert Castro de Abreu, que levou três tiros, teve que ser submetido a uma cirurgia. De acordo com a SSP, ele foi operado e já teve alta hospitalar.

Câmeras corporais dos policiais militares baleados durante uma abordagem na quinta-feira (1º) ajudaram na identificação do suspeito. O homem, de 25 anos, foi preso

Abordagem filmada
Os PMs faziam uma ronda pela Rua Antônio Coutinho, em policiamento de rotina pela região de São Mateus. Às 8h30, os policiais abordaram uma dupla. Um deles, menor de idade.

Durante a revista, o soldado Matos pegou um celular que estava com Dario Gabriel Costa Viveiros, e começou um diálogo.

– Atirador: tá constando alguma coisa, senhor, nesse celular?

– Policial: tô verificando aqui.

Na sequência, o PM pede o documento e o rapaz fala que está em casa. O policial pergunta a idade do menino, que diz ter 17.

– Policial: vou jogar a real com você. O celular está constando um BO. aqui. Você vai segurar esse BO. ou você vai colocar na conta do moleque?

– Policial: vou falar a real pra você, irmão. Falar com papo de homem.

– Atirador: eu queria trocar umas ideia, senhor. De verdade. De homem. Papo reto de homem mesmo, senhor.

– Policial: papo de homem, você tá fazendo suas correria e eu estou fazendo meu trampo. Tá tudo gravado desde a hora que eu te abordei.

Em seguida, o policial afirma que levará o suspeito para a delegacia, e ele terá que explicar sobre o aparelho furtado. Dario indica que o adolescente que estava ao lado seja levado ao DP e não ele.

– Atirador: o senhor pode levar ele, então, no meu lugar?

– Policial: não. O celular tava com quem?

– Atirador: senhor, o celular tava comigo, senhor.

– Policial: então pronto, mano. então segura teu bo. Você é sujeito homem.

– Atirador: senhor, mas é o seguinte, eu mesmo não roubei esse celular. Pelo amor de Deus.

– Policial: tá bom, então.Você vai chegar lá, você explica pro delegado.

– Atirador: pelo amor de Deus, senhor. Eu tenho família. Pro senhor entender, eu sei que o senhor tá gravando, pelo amor de Deus, senhor, me dá uma oportunidade, mano.

– Policial: que oportunidade…

– Atirador: o menino tá aqui do meu lado. Ele pode segurar o celular, senhor .

– Policial: é o seguinte: você vai de boa? Ou vou ter que te algemar?

– Atirador: eu vou de boa.

– Atirador: vamos trocar umas ideia? Calma aí, senhor.

– Policial: Não tem que trocar ideia não, mano

– Atirador: calma aí, não precisa me segurar, não, que eu não vou correr.

– Policial: precisa, sim, eu vou te meter a algema. Eu tô trocando ideia de boa.

Em seguida, o PM pede para o parceiro abrir o porta-malas da viatura. Dario diz que não vai fugir. Mas ele tenta correr, e é agarrado pelos policiais. São cerca de 15 segundos de embate entre os três.

Uma câmera de segurança na rua também registrou a fuga de Dario, até que ele pega a arma de um dos PMs e atirar ao menos cinco vezes.

Procurada pelo g1, a defesa do atirador afirmou que “tudo será esclarecido no curso da instrução criminal”. e que “o acusado se reserva do direito de se manifestar no momento adequado, sobre o que for necessário para a elucidação dos fatos e da verdade”.

Fuga
Depois que atingiu os dois, ele fugiu pela rua, entrou numa casa, onde roubou roupas para continuar a fuga. As câmeras corporais dos policiais ajudaram para a identificação do autor dos disparos, que foi preso após negociação entre policiais militares e a família dele.

O menor que havia fugido durante o confronto também foi apreendido no mesmo dia. Os policiais prenderam ainda Maurício Alberto Alves de Oliveira. A polícia afirma que ele ficou com a arma entregue por Dario e o ajudou a trocar de roupa para tentar fugir.

Segundo o boletim de ocorrência, Maurício tentou despistar os policiais que estavam na operação para tentar localizar Dario ao tentar abraçar e beijar uma mulher na frente de uma adega. Durante abordagem, ele apresentou vários nomes e acabou confessando que tinha fugido do sistema penitenciário do Paraná. A arma roubada do policial e usada no crime foi encontrada em uma bolsa dele.

Ele foi autuado por receptação e foi cumprido o mandado de prisão pela fuga do sistema paranaense.

Já Dario, o atirador, havia sido condenado à prisão por tráfico de drogas. De acordo com a polícia, era considerado foragido porque não voltou de uma saída temporária prevista em lei. A Justiça determinou a prisão preventiva dele por tempo indeterminado.

Preso na Zona Leste de SP
Homem que atirou em Policiais Militares durante aborgadem é preso na Zona Leste

Dario foi encontrado em uma comunidade próxima ao local do crime e detido por policiais militares de uma equipe especial da Corregedoria da PM que investiga delitos contra agentes da corporação.

O outro indivíduo que estava na abordagem é menor de idade e foi apreendido.

A arma utilizada para realizar os disparos foi localizada com um terceiro indivíduo, que acabou preso por ser considerado foragido da Justiça. Todos foram encaminhados para o 49° Distrito Policial.

 

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mar 10 2023
PF prende ex-senador por desvio de R$ 18 mi

A Polícia Federal prendeu ontem o ex-senador por Rondônia Ernandes Amorim (sem partido, ex-PRTB). Ele é acusado de comandar esquema de corrupção que desviou R$ 18 milhões da Prefeitura de Ariquemes (RO), onde já foi prefeito. A ação da PF é parte da Operação Mamoré, cujo objetivo é combater a corrupção e o tráfico de drogas em Rondônia. Além de Amorim, foram presas outras 20 pessoas e apreendidos mais de 30 kg de documentos.
O ex-senador foi preso na madrugada de ontem, por volta das 5h, quando agentes federais chegaram à casa dele em Ariquemes. Amorim resistiu à prisão, não permitindo que os policiais entrassem na casa. Depois de duas horas, os agentes entraram e o algemaram. Na casa, foram achadas uma pistola e uma escopeta.
Amorim foi levado para Porto Velho e cumprirá a prisão temporária de cinco dias na Casa de Detenção José Mário Alves, conhecida como Urso Branco. A PF realizou buscas na casa da filha do ex-senador, Daniela Amorim (PTB), prefeita de Ariquemes.
As prisões e apreensões foram determinadas pelo juiz federal João Carlos Cabrelon de Oliveira. A decisão foi baseada em investigações da Polícia Federal que levaram mais de um ano. O juiz acatou representação dos procuradores da República Francisco Marinho, Reginaldo Trindade, Sílvio Amorim e Heitor Alves.
Entre os presos, estão Osmar Santos Amorim, irmão do ex-senador, e funcionários do INSS. O esquema, segundo a PF, comandado pelos irmãos, consistia em abrir empresas fantasmas que participavam de licitações da Prefeitura de Ariquemes. A quadrilha desviou R$ 18 milhões. Amorim já foi acusado de envolvimento com o narcotráfico em investigações parlamentares, que apontam para lavagem de dinheiro do tráfico e da extração ilegal de madeira.
“O ex-senador liderava uma quadrilha que desviava verbas públicas, mas outras irregularidades podem vir à tona com as investigações do material apreendido”, disse o delegado Mauro Sposito, que coordenou a operação.
Ernandes Amorim foi eleito senador em 1994, o mais votado no Estado. No Senado, chegou a ser 4º secretário da Mesa, em 1995. Em agosto de 2001, Amorim foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso do poder econômico nas eleições de 1994.
A Justiça Eleitoral entendeu que, na campanha daquele ano, Amorim se beneficiou da inauguração de uma obra de eletrificação rural no interior de Rondônia.
Em 2000, Amorim foi eleito prefeito de Ariquemes e assumiu o novo mandato, deixando de ser titular no Senado. A vaga passou a ser do suplente Fernando Matusalém. Amorim recorreu. Na decisão final sobre o caso, o TSE cassou não somente o ex-senador, mas toda a chapa encabeçada por ele nas eleições de 94. Por exclusão, coube ao candidato que ficou em quarto lugar para o Senado ocupar a cadeira de Amorim, que foi o petista Eduardo Valverde.

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mar 6 2023
Português é condenado por tráfico de pessoas
Por traficar pessoas, o cidadão português Carlos Manuel ficará preso por 4 anos e 6 meses. A condenação foi conseguida pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) e diz respeito ao crime de tráfico humano e formação de quadrilha, descobertos durante a Operação Castanhola, comandada pela Polícia Federal (PF). Segundo o órgão, Carlos e outras sete pessoas, aliciavam e levavam mulheres de Anápolis para trabalhar como prostitutas em outros países. 
 
Na sentença, o juiz da 11ª Vara Federal condenou Carlos Manuel a 1 ano e 6 meses de reclusão em regime inicial aberto, pelo crime de formação de quadrilha, e a 3 anos pelo crime de tráfico internacional de pessoas. 
 
O MPF informou que deverá recorrer para aumentar a pena aplicada.“Conseguimos uma condenação de um traficante de primeiro grau, o financiador do tráfico humano que se encontra no exterior, o que, no geral, é muito difícil. Foi uma vitória no enfrentamento ao grave problema do tráfico humano”, explicou o procurador da República Daniel de Resende Salgado, autor da ação penal. 
 
Condenados
Por ser cidadão português com domicílio em Portugal, houve o desmembramento do processo em relação a Carlos Manuel. Os outros sete denunciados na Operação Castanhola também foram condenados pelos mesmos crimes. Entre eles estão Neiva Inês Jacoby, Thais Ramos Silva, Jair Pedrosa Júnior e Antônio Auto de Oliveira.
 
Esquema criminoso
De acordo com a denúncia, feita pelo MPF em 2005, Neiva Inês Jacoby encaminhava ao exterior, geralmente para Sandra de Paula Dias ou Carlos Manuel Gonçalves Garcia (braços financeiros da organização criminosa na Espanha e Portugal), mediante o recebimento de uma comissão.

Assim, quando as garotas estavam com seu passaporte pronto, contactava Thaís Ramos da Silva, funcionária da agência de Turismo Transamérica, que marcava as passagens, definia as melhores e menos visadas rotas áreas (geralmente saindo de Brasília, com escala em Salvador e em direção a Madrid) e reservava hotel no exterior para que as garotas transparecessem turistas, desmarcando a reserva quando conseguiam passar pela fiscalização.

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jan 6 2023
Mossoró: oito são condenados por fraudes ao INSS

A Justiça Federal condenou mais oito pessoas denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró por envolvimento em fraudes ao INSS, como resultado da operação Via Salária. O funcionário do próprio instituto, Antônio Francisco de Mendonça, cometeu quatro vezes o crime de inserção de dados falsos em sistema de informação e os sete demais foram sentenciados por estelionato previdenciário, como intermediadores ou beneficiários ilegais.

Os oito poderão recorrer em liberdade e o próprio MPF já apresentou recurso buscando o aumento das penas. A apelação do Ministério Público Federal, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha, também autor da denúncia original, requer da Justiça a condenação dos envolvidos também pelo crime de corrupção.

Os beneficiários ilegais Antônia Gorete Ribeiro Cosme, Regina Silva de Aquino e Maria da Conceição Oliveira também foram condenados. Duas pessoas foram absolvidas pela decisão da juíza Federal Madja de Sousa Moura: Antonino de Souza Cardoso e José Luiz de Oliveira. Essa ação penal abrange um dos quatro grupos em que os envolvidos na Via Salária foram divididos pelo Ministério Público Federal, para efeito de denúncias.

A sentença aponta a participação desse grupo em fraudes que resultaram na concessão irregular de quatro benefícios, duas pensões por morte e dois auxílios-reclusão, através do uso de documentos falsos e outras ilegalidades que possibilitaram o pagamento dos benefícios por parte do INSS. O valor recebido ilegalmente era repartido entre os integrantes do esquema. O processo tramita sob o nº 0001297-68.2009.4.05.8401.

Em 2013, outros sete envolvidos em fraudes descobertas pela operação Via Salária já haviam sofrido condenação em primeira instância. Um deles, o advogado César Batista de Araújo, também foi condenado por agir como intermediador. Além dele e de Antônio Francisco de Mendonça, mais três sentenciados agora em 2014 foram denunciados por intermediar as fraudes: Francisca Diassis Pereira de Sousa, Rita de Cássia Dantas do Nascimento e José Ferreira Júnior, conhecido como “Moreno”.

Memória

A Via Salária foi deflagrada em 2007 – pela Polícia Federal, INSS e MPF – e permitiu a identificação de 20 pessoas supostamente envolvidas em ações fraudulentas praticadas através de requerimento de benefícios indevidos ao INSS. A lista inclui servidores federais, intermediadores e beneficiados pelo esquema, que foram divididos em quatro grupos quando da denúncia, de autoria da Procuradoria da República no Município de Mossoró.

As demais ações penais tramitam sob os números 0001298-53.2009.4.05.8401; 0001299-38.2009.4.05.8401; e 0001300-23.2009.4.05.8401. Em abril do ano passado já haviam sido condenados dois dos denunciados: Domingos Alves Brito e César Batista de Araújo. Já em julho foram condenados outros cinco: Cristolesson Amorim Sales, Ivanildo Ferreira da Silva, Neuza Maria da Conceição, Elizabeth Maria da Silva e Sônia Maria da Costa Lima.

O golpe consistia em convencer cidadãos a obter indevidamente benefícios previdenciários, tais como auxílio-reclusão, pensão por morte e aposentadoria especial. Os envolvidos intermediavam o procedimento de concessão, falsificando documentos que eram aceitos como verdadeiros por alguns servidores do instituto.

Confira a pena dos oito condenados:

Antônio Francisco de Mendonça
Crime: Inserção de dados falsos em sistema de informação (art. 313-A, do Código Penal)
Pena: Nove anos de reclusão (em regime inicialmente fechado) e pagamento de 80 dias-multa.

Francisca Diassis Pereira de Sousa
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Três anos e quatro meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direito (prestação pecuniária e de prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 36 dias-multa.

Rita de Cássia Dantas do Nascimento
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 28 dias-multa.

Antônia Gorete Ribeiro
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 28 dias-multa.

Regina Silva de Aquino
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 20 dias-multa.

César Batista de Araújo
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Três anos e quatro meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 36 dias-multa.

José Ferreira Júnior
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Três anos e quatro meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além de pagamento de 36 dias-multa.

Maria da Conceição Oliveira
Crime: Estelionato (artigos 171, §3º, do Código Penal)
Pena: Dois anos e oito meses de reclusão, substituídos por duas penas restritivas de direitos (prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade), além do pagamento de 28 dias-multa

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dez 7 2021
TRF-1 anula condenações de Eduardo Cunha; caso vai à Justiça Eleitoral

A decisão foi divulgada na tarde desta terça-feira. Cunha havia sido condenado a 24 anos e dez meses de prisão. Segundo os advogados do ex-presidente da Câmara, “Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente”

(crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em Brasília acolheu, por unanimidade, nesta terça-feira (7), a anulação da maior condenação contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ). Cunha havia sido condenado, em 2018, a 24 anos e dez meses de prisão, dos quais passou três anos e cinco meses em privação de liberdade. Ele havia sido considerado culpado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional.
 

A decisão referente à anulação das condenações é do desembargador Ney Bello, relator do caso na 3ª Turma do TRF-1. A defesa de Cunha argumentou que a Justiça Federal é incompetente para julgar o processo, tese que foi acolhida pelo colegiado do tribunal. Com isso, a ação foi anulada, e os autos, enviados à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

A defesa de Eduardo Cunha comemorou a decisão. “Cunha foi injustamente condenado, por um juiz absolutamente incompetente. Ficou quase 4 anos preso ilegalmente por conta deste processo agora anulado. Além da grave violação do devido processo, a defesa sustenta sua inocência”, afirmam os advogados Aury Lopes Jr. e Délio Lins e Silva Jr., em nota.

Cunha teve a prisão preventiva decretada em maio de 2017, tendo sido convertida em prisão domiciliar em março de 2020. Em maio deste ano a prisão havia sido efetivamente revogada. Atualmente, o ex-presidente da Câmara ainda tem uma condenação criminal na Lava Jato do Paraná. Ele foi condenado em 2020 pelo juiz Luiz Antônio Bonat, sucessor de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob acusação de participar de esquema de corrupção em contratos da Petrobras.

Demais réus
Além de Cunha, a Operação Sepsis acusava o ex-ministro Henrique Alves por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral. A defesa destacou a inocência de Alves e ressaltou que é um “homem sem condenação em qualquer esfera ou grau de jurisdição”. “A defesa acredita que é o povo do Rio Grande do Norte quem poderá melhor julgá-lo, caso ele decida ser candidato nas próximas eleições”, acrescentou o advogado Marcelo Leal de Lima Oliveira.

Também foram denunciados na Operação o economista e doleiro brasileiro, Lúcio Funaro; o empresário Alexandre Rosa Margotto e o ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Cleto. Os três haviam feito delação premiada com a Procuradoria Geral da República. As defesas de Funaro, Margotto e Cleto não se manifestaram até o fechamento da reportagem. O espaço permanece aberto.

 

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jan 7 2021
Marcelo Oliveira toma posse em Mauá, no ABC, após gestão de Jacomussi, marcada por prisões e impeachment

Petista conquistou vitória apertada nas Eleições 2020 e assume cargo nesta sexta (1º) com 23 vereadores. Quatro parlamentares eleitos foram alvo de suspeita de fraude na disputa eleitoral por suposto uso de ‘laranjas’ para cumprimento da quota feminina de candidatas.

O novo prefeito de Mauá, Marcelo Oliveira (PT), toma posse nesta sexta-feira (1º) no ABC Paulista, após uma vitória apertada nas Eleições 2020. Além dele, 23 vereadores assumem os cargos na Câmara Municipal para a legislatura 2021-2024.

Marcelo de Oliveira disputou a vaga com Átila Jacomussi (PSB), que buscava a reeleição e terminou o 1º turno como favorito na cidade, apesar de uma gestão em que foi preso por duas vezes e sofreu impeachment (leia mais abaixo). No 2º turno, contudo, Marcelo Oliveira foi eleito prefeito de Mauá com 50,74%.

Em entrevista ao Bom Dia São Paulo, o prefeito disse que a prioridade é enxugar a máquina pública e que a primeira medida será encaminhar uma reforma administrativa.

O prefeito tem 48 anos, é casado, declara ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ocupação de vereador e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.152.291,90. Já a vice Celma Dias, também do PT, tem 65 anos, é casada, declara ao TSE a ocupação de servidora pública civil aposentada e tem ensino superior completo. Ela tem um patrimônio declarado de R$ 413.370,20.

Ambos tomam posse nesta sexta, junto a 23 vereadores. No fim de dezembro, a Justiça Eleitoral de São Paulo chegou a suspender a diplomação de quatro vereadores eleitos, sendo três pelo PSB e um pelo PSD por suspeita de fraude no cumprimento da quota feminina de candidatas, com o suposto uso de “laranjas”, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) reverteu a decisão.

Crise em Mauá

O município do ABC Paulista viveu um período de instabilidade política na última gestão, com a prisão do agora ex-prefeito Átila Jacomussi por duas vezes.

Em maio de 2018, ele foi preso pela Polícia Federal (PF) na operação Prato Feito por suspeita de lavagem de dinheiro e participação em esquema de desvio de verbas enviadas pela União para a Educação. Jacomussi foi solto dois meses depois, após decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No mesmo ano, em dezembro, ele foi preso novamente pela PF durante a operação Trato Feito, que investigava o pagamento mensal de propina para o prefeito por parte de nove empresas, de diferentes ramos. A operação também investigou 22 dos 23 vereadores da cidade por suspeita de corrupção.

Paralelamente, o então passou a enfrentar um processo de impeachment na Câmara Municipal da cidade.

Depois, uma nova denúncia: o Ministério Público Federal (MPF) acusou Jacomussi de fraude em licitação, corrupção e formação de organização criminosa. Os promotores indicaram que ele recebeu pagamentos indevidos durante as Eleições de 2016 para favorecer empresas em eventuais contratos com a prefeitura.

Em fevereiro de 2019 ele foi solto por um novo habeas corpus concedido por Gilmar Mendes e reassumiu o cargo no município do ABC Paulista dizendo “ter convicção” de sua inocência. Pouco depois, no entanto, sofreu impeachment.

Jacomussi recorreu ao Tribunal de Justiça e retomou o cargo em setembro de 2019.

Em junho de 2020 foi alvo de uma nova operação, dessa vez da Polícia Civil e do Ministério Público, que investigavam irregularidades na gestão do hospital de campanha de Mauá. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa dele e na sede da Prefeitura, com a apreensão de celulares, documentos e notebook.

Ainda assim, Átila Jacomussi se candidatou à reeleição, terminou como o mais votado no 1º turno, com 36% dos votos, mas perdeu de virada no 2º turno para Marcelo Oliveira.

Mandato 2021-2024

Cabe ao prefeito decidir onde aplicar os recursos repassados ao município pelo Estado ou pelo governo federal, e administrar o que é arrecadado de impostos, como IPTU e ISS. Ele também é responsável pelas políticas de áreas como educação, saúde, moradia, transporte público e saneamento básico. Para isso, conta com secretários que são nomeados. O prefeito também precisa trabalhar junto com os vereadores, que representam os cidadãos no Legislativo municipal.

Os vereadores são responsáveis por elaborar e propor leis. Eles vereadores podem decidir, por exemplo, sobre a criação de políticas públicas, têm a obrigação de fiscalizar o uso do dinheiro pelo Executivo e analisar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as despesas do ano seguinte do município.

Há a possibilidade de vereadores deixarem os cargos para assumir funções na prefeitura. Quando isso acontece, o cargo é assumido por um suplente.

Os vereadores de Mauá vão representar 477.552 habitantes. A cidade paulista tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 16.286.408.566,00 e um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,766, segundo a última medição do IBGE, que é de 2010. O IDH vai de 0 a 1 – quanto maior, mais desenvolvida a cidade – e tem como base indicadores de saúde, educação e renda.

 

A média no Brasil é de 0,765, segundo dados de 2019 divulgados em 15 de dezembro de 2020 pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD).

Veja quem são os vereadores eleitos:

  • Jotão, do Solidariedade, tem 48 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 317.552,20.
  • Neycar, do Solidariedade, tem 43 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.034.161,86.
  • Pastor Valdeci Santos, do Republicanos, tem 56 anos, é casado e tem ensino superior completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Jairo Michelângelo, do PTB, tem 41 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de comerciante e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 179.000,00.
  • Geovane Corrêa, do PT, tem 47 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de operador de aparelhos de produção industrial e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 960.000,00.
  • Junior Getulio, do PT, tem 38 anos, é solteiro e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Eugênio Rufino, do PSDB, tem 72 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino fundamental completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 197.152,63.
  • Leonardo Alves, do PSDB, tem 26 anos, é solteiro e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Vaguinho do Zaíra, do PSD, tem 44 anos, é solteiro, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 145.000,00.
  • Márcio Araújo, do PSD, tem 41 anos, é solteiro e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 570.000,00.
  • Irmão Ozelito, do PSC, tem 49 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 1.036.000,00.
  • Ricardinho da Enfermagem, do PSB, tem 44 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 140.000,00.
  • Samuel Enfermeiro, do PSB, tem 47 anos, é solteiro, declara ao TSE a ocupação de enfermeiro e tem ensino superior completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Wellington da Saúde, do PP, tem 38 anos, é separado judicialmente e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Sargento Simões, do Podemos, tem 48 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 72.100,00.
  • Wiverson Santana, do PL, tem 31 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de eletricista e tem ensino médio completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
  • Zé Carlos Nova Era, do PL, tem 36 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de empresário e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 423.000,00.
  • Alessandro Martins, do PDT, tem 39 anos, é casado e tem ensino superior incompleto. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 142.075,22.
  • Madeira, do Patriota, tem 50 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de comerciante e tem ensino fundamental completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 200.000,00.
  • Admir Jacomussi, do Patriota, tem 72 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino fundamental completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 5.488.008,86.
  • Mazinho, do Patriota, tem 45 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de comerciante e tem ensino superior completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 400.000,00.
  • Chiquinho do Zaira, do Avante, tem 58 anos, é casado, declara ao TSE a ocupação de vereador e tem ensino médio completo. Ele tem um patrimônio declarado de R$ 655.336,78.
  • Renan Pessoa, do Avante, tem 34 anos, é casado e tem ensino superior completo. Ele não declara nenhum bem como patrimônio.
 

Veja o número de vereadores por partido:

  • Patriota: 3
  • Avante: 2
  • PL: 2
  • PSB: 2
  • PSD: 2
  • PSDB: 2
  • PT: 2
  • Solidariedade: 2
  • PDT: 1
  • Podemos: 1
  • PP: 1
  • PSC: 1
  • PTB: 1
  • Republicanos: 1
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abr 14 2019
Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

 

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ago 29 2016
MPF/SP denuncia organização criminosa que fraudava sistema da Receita

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 23 pessoas que integravam uma organização criminosa especializada em fraudar o sistema de registro, tramitação e consulta de processos administrativos da Fazenda Nacional, o Comprot. Trata-se do esquema desvendado pela Operação Protocolo Fantasma, realizada no final de 2013.

Por meio da inserção de dados falsos no Comprot, a quadrilha, que em sua composição tinha nove servidores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), gerava informações sobre crédito no sistema, que, posteriormente, serviam para informar compensações, com abate da dívida tributária de empresas. O Serpro é a empresa pública que administra os sistemas informatizados usados pelo Ministério da Fazenda.A quadrilha atuou por pelo menos dois anos e meio e inseriu 268 processos fictícios no sistema Comprot, relativos a 230 contribuintes de 19 Estados. As informações inseridas criminosamente no sistema fomentaram 434 transações fraudulentas e a estimativa é o que o prejuízo para a União ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões. A organização criminosa também obtinha certidões negativas de débito (CND) _documento que uma empresa precisa ter caso deseje contratar com o governo, por exemplo. O grupo ainda parcelava indevidamente a dívida de empresas com a Fazenda Nacional e vendia informações dos sistemas da Receita.Segundo o MPF, “a quadrilha operava há muito tempo, em todo o Brasil, num esquema incessante de fraudes, que ocorreram em grande parte devido à fragilidade dos controles sobre os sistemas utilizados, tanto que não foi preciso um funcionário de nível hierárquico alto para comandar o esquema”.De acordo com a denúncia do MPF, o esquema envolvia, além dos funcionários do Serpro, responsáveis pela inserção de processos fictícios no sistema Comprot, captadores de “clientes”, geralmente advogados, que ofereciam ao mercado serviços de “consultoria tributária” e intermediários que faziam a ligação entre os captadores e os servidores responsáveis pela inserção de informação falsa no sistema da PFN. Os servidores envolvidos na organização criminosa eram pagos pelos demais integrantes da quadrilha, que recebiam conforme os descontos fraudulentos que obtinham mediante as alterações feitas no sistema, que geravam direitos tributários aos “clientes”. O MPF requereu à Justiça Federal a abertura de inquérito policial para investigar se os beneficiados pelo esquema tinham ciência de que a redução na dívida tributária era obtida de forma criminosa. Divisão de tarefas – Segundo apurado no inquérito policial, três funcionários do Serpro – Sílvio Tadeu Basílio, Antonio Carlos Rodrigues do Vale e Roberto Carlos José Duarte – foram responsáveis por todas as 268 inserções de dados falsos no sistema da Fazenda descobertas na operação. As transações foram realizadas em computadores instalados em três diferentes prédios da Fazenda em São Paulo e em computadores domésticos com certificado digital VPN. A denúncia aponta um outro grupo, na outra ponta da quadrilha, composto pelos “captadores”, que buscavam clientes no mercado, oferecendo serviços de consultoria. Nesse bloco estão o economista Richard Gunther Sutherland Wurzler, o advogado Luis Fernando Cucolichio Bertoni, o advogado Antonio Martins Ferreira Neto e o administrador Júlio César Maurício Correa.O maior grupo da quadrilha era o formado pelos intermediários, que também atuavam fornecendo CND irregulares e informações privativas da Receita. Nessa função encontram-se denunciados os outros funcionários públicos que integravam a organização: Áurea Souza da Silva, Elini Maria de França, Gilmar Alves Viana, Lourice Sayeg Paschoal Trindade, Maria Isabel Miranda dos Santos, Odair Aleixo dos Santos.Ainda atuando neste grupo de intermediários também estão os demais integrantes da organização criminosa: Altemir Braz Dantas, Benedito José Maciel dos Santos, Claudivan Freires, Elias Israel Silva, Fábio Rogério de Sousa Dantas, Jorge Luiz Mattano Campo, Maurício Frezze Zacharias, Navinha Maria Braz, Simone Miranda Nose e Tereza Maria Alves de Oliveira. Investigados desse grupo tinham fácil acesso às dependências da ReceitaTodos foram denunciados por organização criminosa, e à maioria dos acusados foi imputado o crime previsto no artigo 313-A, do Código Penal: Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.Somadas as penas, os acusados poderão ser condenados à prisão pelo mínimo de dois e máxima de 12 anos. O MPF solicitou à Justiça Federal o fracionamento do processo para facilitar a instrução processual. Na cota de oferecimento da denúncia, foi requisitada ainda a abertura de inquérito para apurar lavagem de dinheiro.

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