Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 990 percentual de 15% fixado na sentença de 1º grau, porquanto prescrição do FGTS, para os casos cujo termo inicial ocorra após condizente com os pressupostos legalmente previstos. 13/11/2014, aplicar-se-á, desde logo, o prazo de cinco anos. Lado CONCLUSÃO DO VOTO outro, para os casos em que o prazo prescricional já esteja em Conhecer do recurso ordinário e neg

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 278 reclamante reflete a intenção de desestimular lides temerárias. É 791-A, § 4º, da CLT, de seu conteúdo, entretanto, devendo ser uma opção política. 2. Por certo, sua imposição a beneficiários da desconsiderada a menção "desde que não tenha obtido em juízo, Justiça gratuita requer ponderação quanto à possibilidade de ser ou ainda que em outro proces

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 2487 Portanto, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação para todos os fins a que se destina. Trabalhista, formulados por MARIA FONTENELE BRITO em face do MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE, para: DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. a) declarar a existência do contrato de trabalho mantido entre as Outro a

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 Processo Nº ATOrd-0000466-86.2020.5.07.0029 RECLAMANTE LIANA BRITO DA SILVA ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA FILHO(OAB: 22563/CE) RECLAMADO MUNICIPIO DE CARNAUBAL ADVOGADO CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO(OAB: 10566/CE) 2707 II - FUNDAMENTAÇÃO. DA PRESCRIÇÃO DO FGTS APLICÁVEL. Na data de 13/11/2014, o STF (por maioria de votos) entendeu que Intimado(s)/Citado(s): a prescri

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 2710 legais para a concessão do referido beneplácito, haja vista a comprovação inequívoca da sua hipossuficiência financeira. Posto isso e por tudo o mais do que dos autos consta, julgo Portanto, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação para todos os fins a que se destina. Trabalhista, f

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 2680 LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular II - FUNDAMENTAÇÃO. Sentença Processo Nº ATOrd-0002665-18.2019.5.07.0029 RECLAMANTE LUCELENA ALVES DA SILVA ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA FILHO(OAB: 22563/CE) RECLAMADO MUNICIPIO DE CARNAUBAL ADVOGADO CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO(OAB: 10566/CE) ADVOGADO FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA(OAB: 33396/CE)

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 RECLAMANTE MARIA GORETT FONTENELE SAMPAIO JOAO ALVES DE SOUSA FILHO(OAB: 22563/CE) MUNICIPIO DE CARNAUBAL CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO(OAB: 10566/CE) FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA(OAB: 33396/CE) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO 2710 Na data de 13/11/2014, o STF (por maioria de votos) entendeu que a prescrição para cobrar o FGTS em atraso ou não deposita

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2754 Lei 1.060/50, c/c art. 14, § 1º, da Lei 5.584/70, também comprovou que a sua renda mensal é bastante aquém do limite estipulado pelo novo regramento da CLT, suprindo, por conseguinte, os requisitos III - DISPOSITIVO. legais para a concessão do referido beneplácito, haja vista a comprovação inequívoca da sua hipossuficiência financeira. Posto isso e por tudo o

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 5138 Considerando o determinado no Ato Conjunto do Tribunal Superior INTIMAÇÃO do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 935bb2c (CSJT) nº 54/2020, informo que para a participação por proferido nos autos. videoconferência será utilizada a plataforma Zoom, devendo os interessados (partes e/ou

Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3295/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 LUCIO FLAVIO APOLIANO RIBEIRO Juiz do Trabalho Titular 2964 Quanto à alegada incompetência da Justiça do Trabalho para a cobrança de contribuições previdenciárias, destaque-se que sequer houve a inclusão de tais verbas nos cálculos em questão, sendo, Processo Nº ATOrd-0002640-05.2019.5.07.0029 RECLAMANTE MARIA LUCIA PAULINO DA SILVA ADVOGADO JOAO ALVES DE SOUSA FIL