Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 2727 outros’. Sob esse argumento, excluiu os danos morais de indenização pleiteada por proprietária de veículo, que alegava ter sido obrigada a esperar 79 dias para o conserto de seu veículo, pela concessionária. (...) Declarou o relato, Min. Aldir Passarinho Júnior, em seu voto: ‘A indenização por dano moral

Caderno único ● 30/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2010 Brasília - DF, terça-feira, 30 de março de 2010 Nº 6295-3/09 - Revisao de Clausula - A: RAIMNYS ALVES FERREIRA. Adv(s).: GO014527 - JORGE ALBERTO MARTINS PENTIADO. R: BANCO VOLKSWAGEN SA. Adv(s).: DF024262 - VINICIUS OLLIVER DOMINGUES MARCONDES. SENTENCA - Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. Condeno o autor a suportar as custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$300,00, nos termos do a

Caderno único ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de abril de 2015 a exigibilidade das verbas de sucumbência devidas pelo autor, beneficiário da gratuidade de justiça. Ficam as partes cientes de que, transitando em julgado a sentença em primeiro grau, o prazo de 15 dias para pagamento voluntário da parte líquida da condenação transcorrerá da data do trânsito em julgado, independentemente de sua intimação (art. 475J, caput, CPC). Sentença registrada eletronica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 4332 justiça. Fica a parte executada intimada do bloqueio, bem como do prazo de 15 dias para oferta de impugnação. (art. 525 do CPC). - ADV: ADRIANA ALVES MIRANDA (OAB 158443/SP), GERALDO TADEO LOPES GUTIERREZ (OAB 30121/SP) Processo 1010748-98.2019.8.26.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte de Pess

Caderno único ● 07/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2012 logo, que a tutela específica e antecipada, gênero da chamada tutela de evidência, não se confundem com mera medida de urgência, pois esta possui caracteres próprios, fundados no fumus boni iuris - a plausibilidade do direito invocado e periculum in mora, ou seja, o perigo decorrente da demora em aguardar o provimento judicial final, que poderia levar à total ineficácia do pedido, seja quanto a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 2895 preparo do recurso é de 48 horas, a partir da interposição, sob pena de deserção (art. 42, §1º, da Lei 9.099/95). O valor do preparo deve ser a soma de 1% (um por cento) do valor da causa ou cinco UFESP, o que for maior, mais 2% (dois por cento) do total da condenação ou cinco UFESP, o que for maior, ressalva

Caderno único ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 14 de maio de 2009 situações excepcionais deve ser afastada a autonomia da vontade (pacta sunt servanda). Isso porque numa economia globalizada, com amplo acesso à informação, não é razoável que o cliente assine o contrato e logo em seguida pretenda alterar as suas condições, sob pena de ofensa à boa-fé objetiva.De qualquer sorte, sempre que configurado o abuso ou a má-fé deverá o Poder Judiciário reavaliar os parâmetros da re

Caderno único ● 25/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de janeiro de 2013 do recente entendimento firmado pelo e. Supremo Tribunal Federal que, no julgamento do RE 349.703/RS, limitou a restrição de liberdade por dívida ao responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de pensão alimentícia. Condeno, outrossim, o(a) ré(u) ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), consoante

Caderno único ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de março de 2015 a declaração de imposto de renda da devedora já foi objeto de consulta pela exequente, conforme fl. 74 e 84. Fica a exequente intimada a dar andamento ao feito, conforme fls. 98/99. Taguatinga - DF, quinta-feira, 12/03/2015 às 15h37. Priscila Faria da Silva,Juíza de Direito . Nº 2014.07.1.036486-5 - Procedimento Ordinario - A: RAAID GEORGE HANNA. Adv(s).: DF008495 - Monica Santarem Taveira e Avila.

Caderno único ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 citada no mesmo ato da apreensão do bem, ou da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, se a citação em momento posterior. Deverá o Oficial de Justiça advertir a parte ré de que, caso não apresente contestação no prazo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, bem como de que a sua resposta deverá ser apresentada por advogado. Caso o veíc