Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 597 7 instaurada sindicância administrativa para apurar possíveis irregularidades quanto ao suprimento de fundos solicitado. Aprovo o relatório final da comissão de sindicância, de fls. 107/110, no sentido de aplicar à servidora a penalidade prevista no parágrafo único do art. 18 do Ato Normativo nº 51/2007, qual seja, impedime

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 3056 recalcitrante em relação a uma ordem judicial, não ao direito material em tese não cumprido; segundo, deve a parte requerente indicar concretamente como a medida pode induzir o recalcitrante e como tem relação com o objeto do processo, e não se admite a indicação genérica sem nenhuma especificidade com o caso