Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 EXEQTE : Fazenda Publica do Municipio de Diadema ADVOGADO : 210228/SP - Michel Ito EXECTDA : S e Comercio de Gas de Cozinha Ltda Epp VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0503354-90.2014.8.26.0161 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda Publica do Municipio de Diadema ADVOGADO : 210228/SP - Michel Ito EXECTD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 1647 aérea - Dever de indenizar - Quantum indenizatório - Proporcionalidade e razoabilidade - Honorários - Artigo 20, parágrafo terceiro do CPC - Recursos parcialmente providos. A responsabilidade pelo transporte da bagagem despachada pelo passageiro até o seu recebimento efetivo pelo mesmo é da empresa aé