Caderno único ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei. 12. Esgotadas todas as diligências, intime-se o credor para ciência das pesquisas e diligências realizadas e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. Caso seja do interesse do credor e, na ausência de localização de bens

Caderno único ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de setembro de 2016 é o caso dos autos, haja vista que, até o momento, não logrou o exequente fazer prova de que o devedor seja titular de bens penhoráveis. Sem prejuízo de o credor poder indicar bens do executado passíveis de penhora a qualquer tempo, considerando que nos presentes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens passíveis de penhora, sem êxito, suspenda-se a execu

Caderno único ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de agosto de 2016 do imóvel, como consta na certidão de ônus de fl. 21. Consta no documento de fl. 30 que o imóvel será levado a leilão em 23.8.2016, podendo ser arrematado por preço equivalente a 50% de sua avaliação. A parte diz fazer jus a purgar a mora até a data da arrematação, mas não teve acesso ao valor da dívida. Há nos autos cópia do requerimento formulado à instituição financeira (fl. 22 e

Caderno único ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de julho de 2016 Nº 2012.01.1.145246-2 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE EDUCACAO. Adv(s).: DF044771 - Alyne Pedreira de Abreu. R: MARIA DAS GRACAS MOURA DOS SANTOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Considerando que o sistema INFOJUD está implementado neste Juízo e que o efeito prático é o mesmo que expedir ofício à Receita Federal, solicitei informações quanto à última declaraçã

Caderno único ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2016 Nº 2012.01.1.170611-0 - Monitoria - A: MARQUES E PRIETO LTDA. Adv(s).: DF044771 - Alyne Pedreira de Abreu. R: ANA CRISTINA LEAL LAUANDE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Para fins de apreciação do pedido de fl. 162, a fim de evitar eventual arguição de nulidade, manifeste-se a parte autora, de forma especificada, acerca da integralidade dos endereços atribuídos à requerida obtidos em medidas empree

Caderno único ● 24/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 200/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de outubro de 2016 Nº 2013.01.1.157667-3 - Enriquecimento Ilicito - A: HOTEL AASTHA LTDA. Adv(s).: DF037221 - Murilo de Menezes Abreu. R: JULIO CESAR LACERDA JUNIOR. Adv(s).: DF018597 - Eric Furtado Ferreira Borges, DF019250 - Bruno Cesar Pesqueiro Ponce Jaime, DF019345 Thiago Diniz Seixas. R: RENATO CONSTANTINO DE MENDONCA BRESSAN. Adv(s).: (.). Certifico e dou fé que expedi o edital, bem como o enviei eletronicament

Caderno único ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 executado(s) de que os embargos à execução poderão ser opostos, por intermédio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido. 4. No prazo para oposição dos embargos, caso(s) o(s) devedor(es) reconheça(m) o débito e comprove(m) o depósito de 30% (trinta por cento) do seu valor, incluídos os honorários e as custas processua

Caderno único ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 118/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de junho de 2016 verdade o abuso desse direito com a pretensão de ajuizar a ação onde lhe aprouver. Por outro lado, não há falar em abusividade da cláusula de eleição de foro, pois consta do contrato celebrado entre as partes (fl. 69 - cláusula 11.1) que o foro para serem dirimidas quaisquer dúvidas ou questões surgidas é o da situação do imóvel. Referida cláusula está em consonância com o art. 47, do

Caderno único ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de outubro de 2016 Trânsito, as informações de natureza fiscal guardam conteúdo sigiloso, apenas admitindo-se se a expedição de ofício para sua requisição junto à Delegacia da Receita Federal, como medida excepcional que é, caso já esgotadas todas as diligências de que dispõe o credor para localizar bens do executado passíveis de expropriação, resultando que, ainda sobejando diligência passível de ense

Caderno único ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de novembro de 2015 que sejam passíveis de constrição e penhora, bem como informar a sua localização, estado e valores, nos termos do art. 652, § 3º, e 600, IV, ambos do CPC (consideradas as alterações introduzidas pela Lei 11.382/2006), sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça. Fica INTIMADO ainda de que, no o prazo de 15 (quinze) dias, poderá oferecer embargos e, ainda, que os honorá