3 resultados encontrados para alysson alexandre vieira - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Recife, 16 de abril de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2622 EM 14/04/2015 JOSE PAULO DA SILVA 019.283.791-03/PE 12(DOZE) MESES 2623 EM 14/04/2015 CLAUDIA DOURADO GURGEL DO AMARAL 018.259.795-54/PE 12(DOZE) MESES 2624 EM 14/04/2015 LUIZ MAURO MACIEL LOPES 011.217.554-16/PE 12(DOZE) MESES 2625 EM 14/04/2015 GILBERTO GOMES DE COUTO NETO 040.287.986-74/PE 12(DOZE) MESES 2626 EM 14/04/2015 MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA DE OLIVEIRA 011.014.390-86/PE 12(DOZE)
12 - Ano XCVI • NÀ 243 suspendendo os efeitos da Cautelar proferida pela 2ª Câmara do E. TCE no sentido de “fixar cotas máximas para cada empresa registradora de contratos credenciada, estabelecendo limite máximo sugerido entre 20% e 30% da média total de registros dos últimos três meses”, RESOLVE: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria 8532/2019 de 22.11.2019, publicada no DOE em 23.11.2019, até ulterior manifestação da Egrégia Corte de Contas Estadual. Art. 2º Esta Portar