Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário ADV: WILSON MOLINA PORTO (OAB 12790AM/T) - Processo 0706723-86.2012.8.04.0001 - Procedimento Ordinário - AuxílioDoença Previdenciário - REQUERENTE: Luecir Alysson Lima da Silva- REQUERIDO: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social- Paute-se audiência de conciliação, a que alude o art. 277, caput do Diploma Processual Civil, com as advertências do §2º do mesmo repositório

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3383 1212 ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0700241-73.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Arthur Fernandes Souza de Assis Otsuka - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Por todo o exposto, RECONHEÇO A PR

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3407 1355 JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3401 1771 de Processo Civil. Por vislumbrar, pelas regras ordinárias da experiência, a hipossuficiência da parte Consumidora, DETERMINO a inversão do ônus da prova em seu favor, estabelecendo-se incontinenti a paridade no tratamento processual, consoante permissivo que exsurge do artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. �

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital caso contrário, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre as referidas consultas, sob pena de extinção do processo, nos termos do art.485, IV e VI, do CPC. No caso de ser solicitado a expedição de mandado de pagamento, defiro-a desde logo, devendo a parte comprovar, no prazo de 15(quinze) dias, o recolhimento das custas das diligências do O�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3363 501 art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso que se apresenta, após análise preliminar, não restei convencido dos requisitos acima indicados, razão pela qual, indefiro a tutel

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3382 1432 - Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do NCPC. Sem custas pretéritas. Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), ADV: JÉSSICA SANTOS DE OLIVEIRA ATHAN (OAB 14225/AM) - Processo 0696

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital seu advogado, para a referida audiência. Neste caso, contar-se-á o prazo para contestação na forma do artigo 335, CPC, a partir da data da audiência. Sendo o laudo contrário às pretensões do Autor, dispensa-se a audiência de conciliação, tendo em vista que a Requerida não apresenta, em tais casos, proposta de acordo, mostrando-se necessária a racionalização do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital custas consolidada pela Portaria nº116/2017-PTJ. Com a devida juntada, proceda-se à penhora por meio do BACENJUD, na forma do art. 854 do CPC, em desfavor do réu XXXXXXXXXX, CNPJ/ CPF n° XXXXXXXXXXX. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a constrição dos valores, nos termos do art. 525, §11, do CPC. Na hip

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3245 245 de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado por Joelza da Silva Lemos, em face de Banco Bradesco S/A. Constato que a vestibular preenche os requisitos do art. 319 e 320 do CPC. No caso vertente, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, de vez que, primo ictu oculi, não há prova pré-constituída de que a irregular