209 resultados encontrados para alzira helena de barros fonseca - data: 18/07/2025
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Processos encontrados
São Paulo, 14 de fevereiro de 2017. WILSON ZAUHY Desembargador Federal 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003734-65.2003.4.03.6100/SP 2003.61.00.003734-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE APELADO(A) ADVOGADO EXCLUIDO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA ALZIRA HELENA DE BARROS FONSECA e outros(as) JOAO CARLOS BELLEGARD PAIM JUNIOR LILIAM MARIA CAMACHO LISANDRA ISABEL SATURNO LUCIANA DA SILVA
Embora o fato gerador decorrente da multa tenha ocorrido no período de 04/94, por força da interpretação a ser dada aos arts. 106, inc. II, letra "c", em c/c o art.66, do CTN, deve ser aplicada à infração, no momento da execução, o art.35, da Lei 8.212/91, com a redação da Lei nº 9.528/97, por se tratar de legislação mais benéfica. Recurso improvido." (RESP nº 266.676/RS - STJ - Rel.Min. JOSÉ DELGADO - DJ de 05.03.2001 - pág.128) Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos d
2003.60.00.009880-2/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REMETENTE : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS RIVAIR BORGES NOGUEIRA RICARDO NASCIMENTO DE ARAUJO e outro Uniao Federal - MEX TÉRCIO ISSAMI TOKANO OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS DESPACHO Dê-se ciência dos documentos juntados pela União à parte autora, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 04 de outubro de 2012. VALDECI DOS SA
2003.60.00.009880-2/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO REMETENTE : : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS RIVAIR BORGES NOGUEIRA RICARDO NASCIMENTO DE ARAUJO e outro Uniao Federal - MEX TÉRCIO ISSAMI TOKANO OS MESMOS JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS DESPACHO Dê-se ciência dos documentos juntados pela União à parte autora, nos termos do art. 398 do Código de Processo Civil. Intime-se. São Paulo, 04 de outubro de 2012. VALDECI DOS SA
ADVOGADO EXCLUIDO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : LILIAM MARIA CAMACHO (desistente) SIMONE PAGANELLI (desistente) MARIA CELIA PIMENTEL DE CARVALHO (desistente) ALZIRA HELENA DE BARROS FONSECA julgado extinto LUCIANA DA SILVA PEREIRA julgado extinto MARIA JOSE MAGLIO ROQUE julgado extinto SP187418 LUIZ GUSTAVO BURKHART INOCENTES e outro(a) VALERIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (desistente) SP279781 SILVIA CORREA DE AQUINO DESPACHO Fl. 1.360: Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao MM. Ju�
APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : Caixa Economica Federal - CEF NILTON CICERO DE VASCONCELOS e outro SIDARTA BORGES MARTINS OS MESMOS 95.00.36790-4 3 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Tendo em vista a manifestação da Caixa Econômica Federal - CEF, ora apelante, bem como a do autor, também apelante, deixo de homologar, por ora, o acordo entabulado entre as partes. Aguarde-se o julgamento. Intimem-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2012. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 0
em demanda aforada contra a Caixa Econômica Federal - CEF, FGS Engenharia e Construções Ltda. - ME massa falida e Namour Incorporação e Construção Limitada. No curso do procedimento recursal, a autora, ora apelante, Valéria Guimarães de Oliveira renunciou ao direito sobre que se funda ação, conforme se vê à f. 1219. Dito documento veio assinado pela requerente e por sua advogada. Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia com fulcro no inciso V do art. 269 do Código de Processo Civil. Ju
APELANTE ADVOGADO APELADO No. ORIG. : : : : : Caixa Economica Federal - CEF NILTON CICERO DE VASCONCELOS e outro SIDARTA BORGES MARTINS OS MESMOS 95.00.36790-4 3 Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Tendo em vista a manifestação da Caixa Econômica Federal - CEF, ora apelante, bem como a do autor, também apelante, deixo de homologar, por ora, o acordo entabulado entre as partes. Aguarde-se o julgamento. Intimem-se. São Paulo, 03 de dezembro de 2012. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 0
em demanda aforada contra a Caixa Econômica Federal - CEF, FGS Engenharia e Construções Ltda. - ME massa falida e Namour Incorporação e Construção Limitada. No curso do procedimento recursal, a autora, ora apelante, Valéria Guimarães de Oliveira renunciou ao direito sobre que se funda ação, conforme se vê à f. 1219. Dito documento veio assinado pela requerente e por sua advogada. Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia com fulcro no inciso V do art. 269 do Código de Processo Civil. Ju
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1598 646 cenário fático indene a qualquer dúvida razoável.’ (REsp nº 131.853/SC, da minha relatoria, DJ de 08/02/99).” (STJ REsp 410.229, rel. Min. Menezes Direito, j. 24.9.2002, DJU 2.12.02, p. 307). A decisão objurgada está em rigorosa consonância com aquilo que a Corte decidiu e com a jurisprudência dominante deste Tribuna