Judiciário ● 10/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1599/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 APARECIDA MARIA DE SANTANA 94 de Código de Endereçamento Postal da Zona Leste constante do Anexo I da citada Portaria. JUÍZA DO TRABALHO Interpretando-se sistematicamente tal norma em conjunto com o art. 651 da CLT, regra geral em matéria de competência trabalhista, tem -se que o Código de Endereçamento Postal a que se refere a Portaria GP nº 88/2013 é aquele do l

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não há condenação em despesas processuais e em honorários advocatícios nesta instância, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/01. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, oficie-se à Secretaria da Receita Federal do Brasil para cumprir a sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, (i) realizando os cálculos devidos, (ii) procedendo à retificação administrativa das Declarações Anuais do Imposto

Publicações Judiciais II - JEF ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não há condenação em despesas processuais e em honorários advocatícios nesta instância, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1° da Lei nº 10.259/01. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, oficie-se à Secretaria da Receita Federal do Brasil para cumprir a sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, (i) realizando os cálculos devidos, (ii) procedendo à retificação administrativa das Declarações Anuais do Imposto

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP264782-LUCIANA MARIA GARCIA DA SILVA SANDRIN RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: SP108551-MARIA SATIKO FUGI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010124-72.2014.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: AMADEU FRANCISCO RIGHETTO ADVOGADO: SP305115-ANDRÉ VINÍCIUS RIGHETTO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: SP159088-PAULO FERNANDO BISELLI Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0010234-71.2014.4.03.6324 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SP214848-MARCELO NORONHA MARIANO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000182 - 17º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0009178-35.2015.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MAURO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: SP176725-MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0009264-44.2014.4.03.6333 CLASSE: 16

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SP214848-MARCELO NORONHA MARIANO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000182 - 17º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0009178-35.2015.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MAURO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: SP176725-MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0009264-44.2014.4.03.6333 CLASSE: 16

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: SP214848-MARCELO NORONHA MARIANO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000182 - 17º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0009178-35.2015.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MAURO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: SP176725-MARCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000201 - 28º JUIZ FEDERAL DA 10ª TR SP PROCESSO: 0009264-44.2014.4.03.6333 CLASSE: 16

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2896 PROCESSO :1002047-64.2019.8.26.0615 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luiz Carlos Donati ADVOGADO : 106374/SP - Carlos Adalberto Rodrigues REQDA : Talita Virginia Gallo Guedes VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1002048-49.2019.8.26.0615 CLASSE :ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2890 REQTE : Miguel Martins REQDO : Sidicley da Silva Gomes VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0006295-40.2019.8.26.0664 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Marcia Regina Beraldo REQDO : Ta no Pé VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1007816-03.2019.8.26

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 040202 - DATA DE INÍCIO DE BENEFÍCIO (DIB) - REVISÃO DE BENEFÍCIOS - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO RECTE: JOSE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SP138915 - ANA MARIA HERNANDES FELIX RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal MAIRA FELIPE LOURENCO SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0009772-49.2015.4.03.6302 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040501 - AVERBACAO/COMPUTO/CONVERSAO DE TEMPO DE SERVICO ESPECIAL - TEMPO DE SER