Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2121 arts. 129, § 9º, e 158, caput, ambos do Código Penal, à pena de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicial fechado, 4 meses e 4 dias de detenção em regime inicial semiaberto e ao pagamento de 13 dias-multa, no valor unitário indicado na fundamentação. Confiro à parte ré o direito d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3424 4770 anexando aos autos cópia de sua declaração de IRPF/2021 (ou comprovante de isenção). Int. - ADV: ALEXANDRE GIUSSANI MIRANDA (OAB 421650/SP) Processo 1500040-86.2020.8.26.0589 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JOSE AUGUSTO FAIANI - Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/3ª Região.Tendo em vista a Resolução nº. 88/2017, da Presidência do TRF/3ª Região, que trata da distribuição obrigatória de processos através do sistema PJe desde 13/03/2017 nessa 2ª Subseção Judiciária, fica a parte exequente intimada a proceder nos termos dos artigos 8º e seguintes da Resolução nº 142, de 20/07/2017, alterada pela Resolução nº 148, de 09/08/2017, para dar início ao cumprimento do julgado. Prazo: 20 (vin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF/3ª Região.Tendo em vista a Resolução nº. 88/2017, da Presidência do TRF/3ª Região, que trata da distribuição obrigatória de processos através do sistema PJe desde 13/03/2017 nessa 2ª Subseção Judiciária, fica a parte exequente intimada a proceder nos termos dos artigos 8º e seguintes da Resolução nº 142, de 20/07/2017, alterada pela Resolução nº 148, de 09/08/2017, para dar início ao cumprimento do julgado. Prazo: 20 (vin

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000457-49.2010.403.6115 - SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 1572 - RONALDO RUFFO BARTOLOMAZI) X SEGREDO DE JUSTICA(SP105283 - OSMIRO LEME DA SILVA) X SEGREDO DE JUSTICA(SP105283 - OSMIRO LEME DA SILVA) X SEGREDO DE JUSTICA(SP105283 - OSMIRO LEME DA SILVA) X SEGREDO DE JUSTICA(SP105283 - OSMIRO LEME DA SILVA) SEGREDO DE JUSTIÇA ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000365-37.2011.403.6115 - JUSTICA PUBLICA(SP091913 - ANGELO ROBERTO ZAMBON) X KIUTARO TANAKA(SP091913 - A

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(quatro) meses de reclusão. Nos termos da Súmula 497 do STF, quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação. Em sendo assim, aplicável a regra prevista no art. 109, inciso IV, do Código Penal, de forma que o prazo prescricional a ser considerado é de 08 (oito) anos.Contudo, não houve o decurso de prazo superior a oito anos entre a data da constituição definitiva do crédito tribut�