Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3192/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - CLAUDIA AMADO CIRNE LIMA - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. LEI Nº 13.467/2017 I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão do Tribunal Regional do Trabalho que denegou seguimento ao recurso de revista, em processo que tramita sob o procedimento sumaríssimo. No caso, o

Judiciário ● 29/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3192/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho quanto à inobservância do Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1, de 16 de outubro de 2019, em relação ao tema "deserção". Ora, é cediço que a impugnação aos fundamentos da decisão recorrida constitui requisito extrínseco do recurso interposto, pois tem como escopo aferir o desacerto da decisão impugnada. Nesse contexto, não tendo a parte atentado para esse ônus processual, consoant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1198 656 vista que não respeitada ordem legal de bens para indicação à penhora, INDEFIRO o pedido de penhora de quotas formulado pelo executado BANCO ITAÚ S/A a fls. 118/122. Por se tratar de instituição financeira, concedo o prazo suplementar de 10 (dez) dias para garantia do Juízo mediante depósito judicial do valor exigido

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1541 907 Educacional do Município de Assis - Agravado: Marcio Nogueira Arruda Vallim - Adiado. Adiado a pedido do 2º Desembargador. - Advogada: Aline Silvério de Paiva (OAB: 227427/SP) (Fls: 76) - Advogado: Sem Advogado (OAB: /SP) 2039670-60.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator: Des.: Cesar Mecchi Morales - Agravan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1891 Cesar (OAB: 135124/RJ) (Fls: 305) - Advogado: Roberto Castro de Figueiredo (OAB: 310571/SP) (Fls: 305) - Advogado: Ricardo Amado Cirne Lima (OAB: 33605/RS) (Fls: 644) - Advogada: Ana Lucia de Almeida Gonzaga Marino (OAB: 74087/SP) (Fls: 644) - Advogada: Giovanna Marssari (OAB: 311015/SP) 38 - 1000003-50.2021.8.26.0438 - Processo Di

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3536 1531 Advogada: Viviane Zacharias do Amaral (OAB: 244466/SP) 2286208-37.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator: Des.: Costa Netto Agravante: Johnnatan Gomes Silva - Agrava

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 3078 30 dias, ao arquivo. Consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Caso se pretenda dar início à fase de cumprimento de sentença, dever�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1072 TERCEIRIZAÇÃO LTDA - Agravado: CONDOMINIO GIARDINO IMPERIALE I - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC. - Magistrado(a) Campos Mello (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: José Roberto Silva Junior (OAB: 155422/SP) - Alexandre Augusto Ferreira Macedo Marques (OAB: 220724/SP) - Con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1310 Após, nada sendo requerido no prazo de 05 dias, arquivem-se. Int. - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), FABIO DE ALENCAR KARAMM (OAB 184968/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP) Processo 0128044-82.2010.8.26.0100 (583.00.2010.128044) - Procedimento Comum Cível - Co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2585 1715 stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - A