5.455 resultados encontrados para amanda de cristo silva - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
A CEF, citada em fase de execução (fl. 160), cumpriu o julgado conforme petição de fls. 163/171, realizando o depósito em conta vinculada do FGTS do autor. A r. sentença de extinção da execução quanto ao débito principal foi prolatada à fl. 177. A parte autora apelou da sentença de extinção da execução quanto ao principal (fls. 180/188), e a r. decisão de fls. 197/199 anulou a sentença de extinção da execução (fl. 177). É o relatório. Decido. Fl. 174 - Determino a remess
A CEF, citada em fase de execução (fl. 160), cumpriu o julgado conforme petição de fls. 163/171, realizando o depósito em conta vinculada do FGTS do autor. A r. sentença de extinção da execução quanto ao débito principal foi prolatada à fl. 177. A parte autora apelou da sentença de extinção da execução quanto ao principal (fls. 180/188), e a r. decisão de fls. 197/199 anulou a sentença de extinção da execução (fl. 177). É o relatório. Decido. Fl. 174 - Determino a remess
do juízo (art. 16, 1º, da lei n. 6830/80), é via estreita e que somente deve ser admitida de forma excepcional no processo executivo, cujo escopo maior é o de garantia da efetividade da execução, mediante a prática de atos expropriatórios pelo Estado Juiz.Tal é o teor da consagrada Súmula n. 393, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação
Fl. 563 - Ciência à parte interessada da disponibilização em conta corrente da importância requisitada para o pagamento de precatório/RPV expedido nestes autos, para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto na Resolução nº 458/2017, do Egrégio Conselho de Justiça Federal. Considerando o advento da Resolução n.º 458, de 4 de outubro de 2017, do Egrégio Conselho da Justiça Fe