Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 972 IMÓVEL lote de terreno determinado sob nº 06 (seis) da quadra necessários à efetivação do registro, caso necessário, bem como a 03 (três) do Loteamento denominado JARDIM TROPICAL, nesta verificação do estado físico do bem e os custos da retirado do bem cidade, medindo 15,0867 x 14,70 x 32,1242 x 28,7303 metros, do local onde se encontra. com área total

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 886 pagamento de adicional de insalubridade, dentre outros. Edição, 2013”. No caso em tela os requerentes postulam a homologação do acordo Por fim, o MPT apresentou parecer pela não homologação do para fins de quitação das verbas rescisórias, bem como o perdão de acordo extrajudicial e consequente extinção do processo sem suposta dívida do requerente/ex-e

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 11010 2) A atualização monetária e os juros de mora mediante a necessárias ao aperfeiçoamento de penhoras, guias e alvarás para incidência do IPCA-E e dos juros simples TRD (Art. 39, caput, da liberação de valores, desde que incontroversos ou decorridos Lei 8.177/91) na fase pré-judicial (CC, art. 394; Súmulas 43 do os prazos legais, retornando os autos concl

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 406 §1º, CLT); execução nos termos do art. 876, parágrafo único, da CLT c/c art. Décimo terceiro salário proporcional referente ao ano de 2017 (art. 114, VIII da CF/88, ressalvando-se a hipótese, acaso comprovada, 1º, §1º e §3º, da Lei nº 4.090/62), considerando-se a projeção do de opção pelo Simples Nacional (art. 13 da Lei Complementar nº aviso pr

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho na decisão agravada estão corretos, evidenciam a ausência de pressupostos legais e, por isso, são também incorporados a esta decisão. Assim, constatado que as razões apresentadas pela parte Agravante não são capazes de justificar a reforma da decisão agravada, viabilizando o processamento regular do recurso de revista denegado, no que se refere aos temas veiculados nas razões recurs

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO Nº 0014995-50.2014.403.6000AUTOR: MERCADO VERATTI LTDARÉU: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROSENTENÇA Sentença Tipo AI - RELATÓRIOTrata-se de ação ordinária proposta por MERCADO VERATTI LTDA, em face do INMETRO, visando declaração de nulidade do auto de infração n 2565923. Como causa de pedir, o autor alega que sofreu fiscalização do réu, sendo que este o autuou por comercializar mandioquinha da marca Tamanduá, com dupla indicação quanti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos n 0000136-24.2017.403.6000ANTONIO HENRIQUE FERREIRAajuizou a presentedemandadeclaratória de nulidade contra a UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de tutela de urgência, a suspensão da pena imposta de suspensão e de seus efeitos remuneratórios e funcionais, inclusive para fins de promoção e para que nada conste em sua ficha funcional referente ao Processo Administrativo Disciplinar em questão.Em sede de pedido final, pugnou pela decretação da nulidade do Processo Administrativo D