Judiciário ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2277/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Julho de 2017 Relator RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região LAERTE NEVES DE SOUZA GILVANIA NAZARE DOS SANTOS BRENO CALHEIROS MURTA(OAB: 1570/AL) MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE SHIRLEY ALVES DE LIMA(OAB: 9056/AL) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - GILVANIA NAZARE DOS SANTOS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE Processo

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 379 MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE SHIRLEY ALVES DE LIMA(OAB: 9056/AL) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE PODER JUDICIÁRIO RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. CONTRATO NULO. JUSTIÇA DO TRABALHO DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. DEVOLUÇÃO CABÍVEL. Nos casos em que a contratação pelo ente pú

Publicações Judiciais I ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de ação objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, e sua conversão em aposentadoria por invalidez. A sentença prolatada em 07.10.2015 julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS ao pagamento do benefício previdenciário de auxílio-doença, desde a data da sua cessação administrativa (30.07.2014 - fls. 21). Determinou que sobre as parcelas em atraso haverá incidência de correção monetária e juros de mora. Por for

Publicações Judiciais I ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de ação objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio doença, e sua conversão em aposentadoria por invalidez. A sentença prolatada em 07.10.2015 julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS ao pagamento do benefício previdenciário de auxílio-doença, desde a data da sua cessação administrativa (30.07.2014 - fls. 21). Determinou que sobre as parcelas em atraso haverá incidência de correção monetária e juros de mora. Por for

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3391 27 que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, SOB PENA DE PRISÃO, nos termos do artigo 911 do Código de Processo Civil. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, a

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2285/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 378 Cabeçalho do acórdão Assinatura Acórdão LAERTE NEVES DE SOUZA Desembargador Relator ... ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por maioria, mra conhecer do recurso ordinário obreiro e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar ao Município reclamado que devolva à autora os descontos efetu

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO JEF-5 0053209-17.2013.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6301075147 - DANIELLE LUISA DA SILVA (SP150697 - FABIO FREDERICO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR) Expirado o laudo médico, designo nova perícia em Ortopedia, para o dia 16/05/2014, às 16h00min, aos cuidados do perito médico, Dr. Ronaldo Márcio Gurevich, a ser realizada na Avenida Paulista, 1345 - Cerqueira César São Paulo/SP. A parte deverá compa

Judiciário ● 24/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2007/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região AO ADVOGADO DO RECLAMANTE: 599 ordem civil quanto trabalhista, restringir-se-á ao objeto do processo e aos créditos que as partes acrescentarem de forma específica e Fica V. Sa. notificado para ciência do Despacho ID – 20e2aa8 - determinada quando da proposta de conciliação. Caberá às partes Designa-se audiência para tentativa de conciliação, para o dia a disc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2856 2453 credores da FALÊNCIA de Prol Editora Gráfica Ltda. Ciência ao Ministério Público. Após, aguarde-se o desfecho da falência para eventual pagamento do crédito em questão. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), DAIRSON LUIZ DE LIRA (OAB 150388/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) Proc

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1185 129 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE LOURIVAL CRISTOVÃO DA SILVA, REQUERIDO POR AMARA JOSEFA DA SILVA - PROCESSO Nº 224.01.2010.043231-5/000000-000. ORDEM Nº 1665/10 O(A) Doutor(a) CLARISSE DOS REIS ESTEVES, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª. Vara de Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos, do Esta