Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1283 2252 além da imposição, a(o)(s) executado(a)(s) que requerer o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 2º do art. 745-A do CPC). b) oferecer embargos à execução (art. 738 do CPC). - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP) Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1414 2160 localizar o(a) executado(a) para intimá-lo(a) da penhora, o oficial certificará detalhadamente as diligências realizadas (§ 5.º, do citado dispositivo). Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado(a) também o(a) cônjuge do(a) executado(a) art. 655, § 2.º). A avaliação será feita por oficial de justiça d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1472 2250 Processo 0010511-73.2013.8.26.0011 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Colégio Albert Sabin Ltda. - Claudia Emiko Yamaue de Angeli - Vistos. Libere-se a pauta. Homologo por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado a fls. 31/31 e julgo EXTINTO o processo nos termos do artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1490 330 pronunciamento o órgão ad quem cobrirá área idêntica àquela decidida no órgão a quo; quanto à profundidade, urge estabelecer as questões que, haja ou não impugnação do agravante, devem ser examinadas e julgadas pelo órgão ad quem. (...) A cognição do órgão ad quem ficará, em princípio, limitada à questão impu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1105 Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Marcos Novakoski Fernandes Velloza (OAB 117536/SP), Maura Antonia Rorato (OAB 113156/SP), Marcos Andre Franco Montoro (OAB 113437/SP), Isidoro Antunes Mazzotini (OAB 115188/SP), Fernando Calza de Salles Freire (OAB 115479/SP), Maria Aparecida da Rocha Faiçal (OAB 116229/SP), Oswaldo