Caderno 2 - Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2972 669 estabelece como teto para pagamento das obrigações de pequeno valor (RPV), o valor máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. Os cálculos elaborados às fls. 190/191, indicam que o montante supera o teto da Previdência Social, hoje no importe de R$ 7.087,22 (sete mil e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos). Este juízo adotou o entendimento d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2924 384 Alimentando: Adriana Ferreira da Silva Alimentante: Gilberto Almeida Soares ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 354, do Provimento n.º 15/2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de ordem do Dr. Alexandre Machado de Oliveira, Juiz de Direito em substituição desta Comarca, tendo sido p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2938 203 sentença, os valores atualmente existente na conta judicial de fl. 126, deve ser divido pelos 5 (cinco) beneficiários à época do depósito: (1) Jeanete Barbosa Ávila; (2) Divonete Barbosa Ávila; (3) Josiete Barbosa Ávila; *(4) Demóstenes Barbosa Ávila; e **(5) Jeferson Barbosa Ávila. *Feita a primeira divisão, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 2173 alegação da divergência apontada (fls. 175-176), e, em fls. 49-50 concordou com a realização de eventual perícia “que terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, para possibilitar a abertura de nova matrícula com maior segurança, assim c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2620 113 ADV: JOSÉ JERÔNIMO DA SILVA JÚNIOR CASTRO (OAB 16498/AL) - Processo 0714233-29.2020.8.02.0001 - Divórcio Litigioso Dissolução - AUTORA: C.A.F. - D E C I S Ã O 01. Tendo em vista estarem preenchidos os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, recebo a peça inicial da presente demanda; 02. Defiro o Benefício da Justiça Gra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 4614 que: a) desde os seus 60 anos descobriu pólipos em seu intestino, o que exige acompanhamento médico e exames periódicos de Colonoscopia; b) aos 60 anos fez um exame, outro aos 65, outro quando perto dos 70 e agora, com 73, um novo se faz necessário; c) quando o exame apresenta risco para o paciente, como é o caso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 1622 deles, quando é indeferido o benefício, recolhe as despesas, sem ressalvas. E a grande maioria dos que resistem, funda-se tão somente na letra da Lei nº. 1.060/50. Dificilmente apresentam os demonstrativos de rendimentos, ou cópias das declarações de bens e rendimentos apresentadas à Receita Federal.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 1875 320660/SP), VALTER DIAS PRADO (OAB 236505/SP), MAXWEL JOSE DA SILVA (OAB 231982/SP) Processo 1006402-06.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.S.C. - B.R.M.T. Vistos. No caso sub examine, de fato, a decisão de fls. 308/312 contem erro material e foi omissa sobre pont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 723 período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4944 754 e fiscalização da obra é parte legítima passiva em relação à demanda de indenização e compensação fundamentada no vício de construção, mesmo não tendo participado da negociação de compra e venda do imóvel. II - Deve ser rejeitada o pedido de chamamento ao processo da Caixa Econômica Federal para integrar o polo passivo