159 resultados encontrados para ambas as partes compulsando - data: 19/07/2025
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Processos encontrados
Edição nº 38/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 proteção do fundo. Defendem que a presente demanda retrata situação diversa dos substratos fáticos que municiaram os julgamentos do Superior Tribunal de Justiça, que versam sobre simples situações de déficit estrutural. Argumentam que, caso não haja intervenção judicial, a imposição de sucessivos equacionamentos, desnaturará a capacidade alimentar do próprio benefício e dos salários.
Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3549 3049 o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, juntar aos auto
Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 (...) d) onde a obrigação deve ser satisfeita, para a ação em que se lhe exigir o cumprimento;? O Senhor Desembargador FERNANDO HABIBE - 1º Vogal Acompanho o Desembargador Sandoval Oliveira. O Senhor Desembargador JOAO EGMONT - 2º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora NIDIA CORREA LIMA - 3º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador CESAR LABOISSIERE LOYOLA - 4º Vogal Com o relator O Senh
Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 da incidência da Súmula n. 211 do STJ. 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 3. É pacífico no âmbito do STJ o entendimento de que "cabe ao requerente da prova pericial o adiantamento dos honorários periciais, nos termos dos art. 19 e 33 do CPC/73" (REsp 1.382.695, Relator Ministro LUIS FELIP
Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 para sua produção?. De mais a mais, como bem asseverou o d. magistrado de primeiro grau, na ação de reparação de danos, cabe a quem pretende ter o suposto dano reparado comprovar a sua existência e sua extensão. Ocorre que, a partir de tal premissa, não é possível se chegar à conclusão de que o autor da ação de reparação de danos deve arcar com os honorários de perícia sobre a qual não
Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 ofensa ao Princípio do Juiz Natural. Nesse sentido, a jurisprudência deste E. TJDFT: ?CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. LOCAL DO DOMICÍLIO DAS PARTES. LIMITES TERRITORIAIS PREVISTOS EM LEI. ESCOLHA LIVRE. IMPOSSIBILIDADE. LIMITE DE JURISDIÇÃO DO MAGISTRADO. REGRA DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. NECESSIDADE. A competência territorial só será relativa no que tan
Edição nº 112/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de junho de 2017 MACHADO - 9º Vogal, CARLOS RODRIGUES - 10º Vogal, LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA - 11º Vogal, SANDRA REVES VASQUES TONUSSI - 12º Vogal, EUSTAQUIO DE CASTRO - 13º Vogal e VERA ANDRIGHI - 14º Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador JOSE DIVINO DE OLIVEIRA, em proferir a seguinte decisão: Foi declarado competente o Ju?zo suscitante. Maioria, de acordo com a ata do julgamento e notas taqu
Edição nº 122/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de julho de 2017 Desembargador FERNANDO HABIBE - 1º Vogal Rogando vênia ao eminente Relator, acompanho o voto do Desembargador Sandoval Oliveira. O Senhor Desembargador JOAO EGMONT - 2º Vogal Com o relator A Senhora Desembargadora CARMELITA BRASIL - 3º Vogal Pedindo vênia ao e. Relator, acompanho a divergência. A Senhora Desembargadora NIDIA CORREA LIMA - 4º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador JAMES EDUARDO