Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 143 EPIs em todo o período vindicado, especialmente capuz com reclamada não quitou o adicional de insalubridade devido durante o proteção térmica, necessário à proteção contra o agente frio. contrato de trabalho, por óbvio as horas extraordinárias já Embora o juízo não esteja adstrito à prova pericial (art. 479, CPC), é adimplidas neste lapso temporal não

Judiciário ● 03/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1486/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Aguarde-se o cumprimento do alvará. Após, remetam-se os autos à Contadoria para apuração proporcional dos recolhimentos previdenciários, nos termos da OJ nº 376 da SDI-1 do C. TST. Com o retorno dos autos do Setor de Cálculos, venham os autos conclusos para deliberação acerca do valor a ser pago a título de custas e INSS pelo reclamado, observando-se a existência de

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 3565 eles: físicos, químicos ou biológicos. Não há que se falar em diferenças de adicional noturno pela Em relação à periculosidade, o perito verificou que não havia a integração dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, pois estocagem e/ou contato permanente com líquidos ou gases tais pedidos foram julgados improcedentes. inflamáveis ou explosiv

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 1370 Execução, com base nas razões veiculadas no ID 82101a8. 222, ID cf2ef18). JUNIA DA PIEDADE BORBA CASTELO BRANCO apresentou Nesse sentido, entendo assistir razão à Embargante, pois de acordo Impugnação à sentença de liquidação, com base nas razões com a transcrição da norma empresarial em comento (vide f. 338 da veiculadas no I D 9860493. petição de

Judiciário ● 21/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3498/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 151 certo que dela não pode se afastar sem justo fundamento, devendo Assim, com base nos termos da súmula n.º 139 e da orientação o magistrado decidir em harmonia com a prova pericial quando não jurisprudencial n.º 47 da SbDI-1, ambas do c. TST, impõe o infirmada por outros elementos de convicção produzidos nos autos. pagamento de diferenças de horas extraordin

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 29158 analista II que ficou no cargo por um ano e sete meses, sendo efetiva realização de outros trabalhos diversos do qual fora necessário alterar datas de férias, compensação de banco de horas contratado. e realizar extensas jornadas extraordinárias, pois somente ela sabia executar as atividades consideradas críticas. Como bem pontuado pelo MM. Juízo a quo, do

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 167 ou na movimentação de mercadorias do ambiente quente ou normal de horas em um dia for compensado pela correspondente para o frio e vice-versa, razão porque o seu caso não se amoldaria diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período à hipótese legal invocada. máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho Contudo, esse fundamento

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 22h e 5h, bem como nas horas laboradas em prorrogação); e) 9553 fixados pela Corte Suprema em sede de embargos de declaração. adicional de 50%; f) dedução dos valores pagos, por idênticos títulos, a fim de que não haja enriquecimento sem causa do 8. Os descontos fiscais deverão ser recolhidos e comprovados pela empregado e nos termos da OJ 415, da SDI-I do C.TST;

Judiciário ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2153/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017 36639 salário, pois o adicional foi deferido até o último dia trabalhado. seguintes períodos: novembro/2013 a fevereiro/2014 e maio/2014 a A apuração deverá observar os dias efetivamente trabalhados (não agosto/2014, bem como não se verifica o recolhimento rescisório. serão computados os períodos em que o reclamante esteve Assim, deverá a reclamada proceder

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 sobre os reflexos de horas extras em férias indenizadas + 1/3. 4674 5. Indevidos os honorários advocatícios, por não estar caracterizada a assistência judiciária prevista na Lei 5.584/70, única hipótese em O cálculo das horas suplementares observará: a) horas extras em que são devidos no processo do trabalho. razão dos minutos que antecedem a jornada contratual,