Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11776 2.2. Correção monetária. Do IPCA-E. meios. Ressalvo meu entendimento pessoal no sentido de que o índice a Tendo em vista a invalidade da prova documental, aliada à prova ser utilizado é o IPCA-E em respeito à Tese Jurídica Prevalecente oral, indiferente se foram ou não indicadas diferenças de horas nº 23. extras durante a instrução processual, motivo p

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11771 Ademais, a própria testemunha trazida a Juízo pelo autor confirmou se constatar que os registros não são britânicos, porém não foram que todos os serviços vendidos constavam da documentação devidamente assinados pelo reclamante (ID 55ABB03). correspondente à venda do produto, documento esse que era lido e assinado pelo comprador. É entendimento desse Rela

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 8135 AVANCADO DE SEGURANCA LTDA, VOLKSWAGEN DO testemunhal. BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA Para fixação da jornada principal de trabalho (excluídas neste ponto RECORRIDO: MARIA LOPES DA SILVA, ENGEFORT SISTEMA a discussão da sobrejornada) havendo necessidade de se delimitar AVANCADO DE SEGURANCA LTDA, VOLKSWAGEN DO as datas em que ocorreram as jorna

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 8137 Insurgem-se as reclamadas contra os critérios de fixação da jornada PROCESSO nº 0010661-29.2019.5.15.0002 (ROT) laboral, aduzindo que a sentença de origem não observou o quanto RECORRENTE: MARIA LOPES DA SILVA, ENGEFORT SISTEMA constante nos cartões de ponto, tão pouco as declarações da prova AVANCADO DE SEGURANCA LTDA, VOLKSWAGEN DO testemunhal. BRASIL

Judiciário ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3108/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 8139 regime de jornada de trabalho no sistema de 12x36 e o pagamento de horas extras e/ou do adicional, nos seguintes termos (grifei): PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO "4.3. JORNADA DE TRABALHO Insurgem-se as reclamadas contra os critérios de fixação da jornada PROCESSO nº 0010661-29.2019.5.15.0002 (ROT) laboral, aduzindo que a sentença de origem não observou o

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 3219 testemunhal. semanal, eis que inexiste nos autos quaisquer apontamentos de Para fixação da jornada principal de trabalho (excluídas neste ponto diferenças de horas extras efetivamente trabalhadas e não pagas, a discussão da sobrejornada) havendo necessidade de se delimitar nem mesmo por amostragem. as datas em que ocorreram as jornadas 5x1 e 12x36, bem como

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 246 apresentação injustificada dos controles de frequência pela do Trabalho (CLT), vencidos, em parte, os Ministros Roberto reclamada. Barroso (Relator), Luiz Fux (Presidente), Nunes Marques e Gilmar Ocorre, todavia, que em observância ao sistema de precedentes Mendes. Por maioria, julgou improcedente a ação no tocante ao art. judiciais estabelecido no Novo Códig

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 no tópico específico da sobrejornada, logo adiante. 3206 sim, sua responsabilidade subsidiária em face da relação havida com o real empregador. 3. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS Assim, já se encontra pacificado que a responsabilidade subsidiária, que se atribui ao tomador de serviços, independe do vínculo de 4.1.PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA emprego e

Judiciário ● 14/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3058/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020 3227 idoneidade da contratada. 4.4. INTERVALO INTRAJORNADA Saliento que a responsabilidade, in casu, não advém do Quanto a fruição do intervalo intrajornada, também nesse ponto reconhecimento do contrato de trabalho direto com o tomador, mas, testemunha apresentada pela reclamante ofertou declarações sim, sua responsabilidade subsidiária em face da relação h

Judiciário ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1911/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016 94 extras laboradas e não pagas. de 2013 e janeiro de 2014(R$1.040,00), pelo que o reclamante faz No entanto, observo que na oportunidade que teve de contestar os jus às diferenças salariais mensais ora pleiteadas(R$106,20). apontamentos do reclamante, a reclamada permaneceu inerte, Mantenho a sentença no particular. incidindo o instituto da preclusão em relação