Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 1662 Ato contínuo, dê-se ciência às partes da data da audiência ora fixado pelo Juízo em 5 dias. Deixa-se de aplicar o prazo de designada, com as cautelas de praxe. 15 dias, previsto no §1º do art. 437 do NCPC, tendo em vista PETROLINA, 3 de Outubro de 2016 que o mesmo é incompatível com a celeridade que rege o processo do trabalho, ferindo, portanto, o princíp

Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO WALTER MOURA FILHO(OAB: 5566) LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB: 9528) SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA(OAB: 26245) EXECUTIVA LOGISTICA LTDA - ME ONESIMO BASTOS MENDES(OAB: 24188) FELIPE GOES LEMOS(OAB: 28205) MAISA OLIVEIRA LINS(OAB: 31744) EXPANSAO LOGIST

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 9225 carteira de trabalho, com rompimento do contrato por justa causa asserção fez-se acompanhada das declarações firmes e objetivas em 27 de abril de 2021. quanto à divergência da identificação do engenheiro e encarregado Persegue, dessarte, pagamento de verbas rescisórias, horas extras responsáveis pela obra, além de divergir a identificação da própria a

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1118 preciso. mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência A análise: as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. Da própria leitura dos Embargos já se percebe premissas enviesadas na argumentação, confundido o pedido 3, este deferido, Art. 195 (…) com o pedido 4, este julgado improcedente. §7º São isentas de contribuição

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 1468 anos na data dos fatos. Destarte, quando ocorre a prescrição, segundo o artigo 107, IV, do CP, extinguese a punibilidade do agente, sendo aplicável em qualquer fase do processo ou mesmo na execução da pena, nos termos do artigo 61 do CPP. Dessa forma, como não se verifica causa interruptiva ou suspensão da prescrição, declaro extinta a punibilidade de WELLINGTON CORREA GONÇALVES, pelo reco

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: PEDRO DE ARAÚJO RIBEIRO (OAB 6935/AM) Processo 0631856-20.2015.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - EXEQUENTE: GUSTAVO OLIVA SOUZA e outro - EXECUTADO: JORGE HADAD SOBRINHO Defiro o pedido de fls. 157.Expeça-se Ofício ao Juízo da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo, solicitando a transferência do montante de R$ 1.050.000,00 (um milh

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3035 287 individual de 07:03:00 (sete anos e três meses) e 725 (setecentos e vinte e cinco) dias-multa, cada, por infração aos artigos 33 da Lei n. 11.343/2006. E) Absolver a ré Rocicleia Araújo da Silva de ter praticado o crime do artigo 33 da Lei n. 11.343/2006, com arrimo no artigo 386, inciso III ou VII, do Código de Processo Penal. AD

Diário da Justiça ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 causado maiores transtornos à parte autora, sendo que sequer houve inscrição negativa. A situação enfrentada pela parte requerente não ultrapassou a esfera do mero dissabor. ACORDA a 4ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, integrando

Diário da Justiça ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018 RIO, DESCONTANDO-SE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO — EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA — PROVIMENTO. — Não havendo recurso da acusação, a prescrição da ação penal regula-se pela pena concretizada na sentença, conforme preceituam o parágrafo 1º do artigo 110 do Código Penal e o Enunciado nº 146 da

Diário da Justiça ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 INEXISTÊNCIA DE CASA DE ALBERGADO NA LOCALIDADE — COMPETÊNCIA DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS — NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA — 2. DISPENSA DO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA — ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA — NATUREZA SANCIONATÓRIA — ESCUSA INVIÁVEL — QUESTÕES A SEREM DIRIMIDAS PERANTE O JUIZ DA EXE