Seção II ● 04/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1519 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/04/2014 DESFAVOR MANDADO DE PRISãO. COMO DIZ O VELHO DITADO “ELE GANHA M AS NãO LEVA”. O REEDUCANDO VILBRAN GOMES ARAUJO DEVERá PERMANECER NO SISTEMA FECHADO DA POG ATé SUA LIBERAçãO PELOS JUíZES DA 8ª E 9ª VARA CRIMINAL, AMBAS NA COMARCA DE GOIâNIA - GO (PROCESSO Nº 200804352288 E PROCESSO Nº 201100871459, RESPECTIVAMENTE). AO TEO R DE TODA A FUNDAMENTAçãO SU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 1664 DECLARANTE : M.A.S.E. VARA:5ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0042947-05.2014.8.26.0576 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 441/2014 - Uchoa AUTOR : J.P. INDICIADO : A.B. VARA:5ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0042905-53.2014.8.26.0576 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 591/2014 - São José do Rio Preto AUTOR :

Seção II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1588 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/07/2014 TAçãO - CNH), COMO CONDIçãO PARA SER POSTO EM LIBERDADE, DEVENDO A CóPIA RESPECTIVA SER JUNTADA AOS AUTOS; VIII - NãO PORTAR ARMAS , NEM FREQUENTAR LOCAIS DE Má FAMA, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUIç ãO, CASAS DE JOGOS, BARES E AFINS, OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESS OAS DE MAUS COSTUMES. IX - RECOMENDA-SE A FREQUêNCIA A ENTIDADES RELIGIOSAS . DESIGNO O DIA _____/_

Seção II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1478 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/02/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/02/2014 DESPACHO : D E C I D O. COMO SE Vê, A LEI EXIGE A PRESENçA DOIS REQUISITOS P ARA A PROGRESSãO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZ A OBJETIVA – QUE é O CUMPRIMENTO, IN CASU, DE 1/6 (UM SEXTO) DA P ENA – E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA – AFERIDO ATRAVéS DO BOM COMP ORTAMENTO DO REEDUCANDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DESS UME-SE DA CONTA DE

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 2285 A audiência para qualificaç¿o e interrogatório do denunciado Antônio Júlio ocorreu no dia 24.10.2019, às fls. 107/108, e a do réu Daniel aconteceu no dia 21.11.2019, às fls. 118/119, ambas na comarca de Ananindeua/PA. Foram feitos vários pedidos de Revogaç¿o de Pris¿o Preventiva em favor dos acusados, porém, todos indeferidos. O Laudo Toxicológico Definitivo foi juntado aos autos às

Caderno 1 - Administrativo ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Publicação: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Campo Grande, Ano XX - Edição 4432 2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência RESOLUÇÃO Nº 227, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020. Altera dispositivos da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, para modificar a competência da 1ª Vara Criminal da comarca de Ponta Porã. O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo a

Seção I ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 fixada pelo Tribunal de Justiça, nos termos do art. 169 c/c art. 82, § 1º, ambos do CPC. (...).” Irresignada, Nádia Maria de Jesus interpôs o presente Agravo de Instrumento, requerendo, inicialmente, os benefícios da gratuidade da justiça, em razão de seu estado de hipossuficiência financeira. Alegou ter direito a 50% (cinquenta por cento) dos bens adquirido

Seção II ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1587 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/07/2014 201203418153), CONFORME ESPELHO QUE ORA SE JUNTA. BUSCANDO PROCE DER DE FORMA MAIS JUSTA AO REEDUCANDO, VEJO QUE NãO DEFERIR O BEN EFíCIO EM RAZãO DA EXISTêNCIA DE OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS COM P RISãO PREVENTIVA SEM TRANSITO EM JULGADO, TRARá PREJUíZO NO CôMPU TO DE TEMPO PARA FUTURA PROGRESSãO AO REGIME ABERTO, CASO O REEDU CANDO NãO SEJA CONDENADO NAQUELES

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1835 1216 Fazenda do Estado São Paulo Hermila Dulce Araujo da Cunha Camargo e ot. Adv.Dr. Lilian Rodrigues Gonçalves - OAB.SP 88.030 Protocolo n. FFPA.14.00317060-1 - 15.12.14 - Presidente do Tribunal Justiça Celso Oliveira Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A Adv.Dr. Fabio Surjus Gomes Pereira - OAB.SP 219.937 Protocolo n. FFPA.

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 371 Portanto, faz presente a probabilidade de provimento do presente Agravo, requisito exigido para o recebimento do recurso com efeito suspensivo. Por sua vez, o risco de dano em favor do Agravante encontra-se configurado, pois se preservados os efeitos da decisão, o mesmo poderá ser obrigado a custear o fornecimento do aparelho auditivo cujo cobertura não é obrig