Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 637 pagamento das verbas rescisórias; que como não recebeu o que tal fato motivou a dispensa dos funcionários em dezembro de pagamento no final de janeiro de 2021 telefonou para o setor 2020. O reclamante de fato não poderia ter trabalhado após o aviso administrativo da empresa para cobrar explicações aos funcionários da dispensa, uma vez que a reclamada deixou

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 1467 conectividade e guias SD-CD, no prazo de 10 dias após a entrega quesitos e indicação de assistentes técnicos, o laudo pericial foi da CTPS pelo reclamante, sob pena de multa diária de R$ 100,00, apresentado às fls. 336/340, observado o devido contraditório. até o limite de R$ 3.000,00 (artigo 461, § 4º, do CPC). Colhido o depoimento da reclamante e do prepost

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 546 [3] Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: (...) §2º Se o crime: (...) V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2926/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 613 ambiental para executar seu ofício. Isto porque o objetivo da perícia médica - verificar a existência de nexo causal entre o acidente que Em 4 de Março de 2020. esmagou o dedo do reclamante e seus efeitos bem como estimar eventual perda de capacidade de trabalho - não depende do resultado da perícia ambiental, que visa apenas avaliar se algum Juiz(íza) do Trabalh

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 RÉU ADVOGADO KLABIN S.A. JOAQUIM MIRO(OAB: 15181/PR) 1013 Ortigueira, em construção, denominado de "Projeto Puma". Aduz que a empresa Enfil subcontratou a empresa PSN Montagens, Intimado(s)/Citado(s): a qual subcontratou a 1ª ré para a execução de parte da obra. - ATOM CONSULTORIAS E MONTAGENS LTDA - EDRON BATISTA DE MORAIS - KLABIN S.A. Sustenta que na condiçã

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 53 Tribunal. Isto porque o autor afirmou em depoimento que como engenheiro A sentença está de acordo com a decisão do E. Tribunal Pleno exercia as mesmas atividades anteriormente exercidas como desta Corte, que em votação unânime no julgamento da Arguição analista no projeto no Igarapé Bahia, prestando também serviços de Inconstitucionalidade n.º 0000944-91.2

Judiciário ● 26/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3337/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Outubro de 2021 58 inconstitucionalidade do parágrafo quarto do art. 791-A da CLT, em ambientais) e no projeto cristalino (no qual migrou o galpão de sessão plenária ocorrida no dia 10.02.2020, consoante acórdão da testemunhas para o projeto da Mina de Sossego), indicando ser minha relatoria, cuja ementa ora se transcreve: gestor dos contratos que contemplavam os eletricistas. ARG

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 635 Aduziu que, em razão da pandemia da covid-19, os serviços foram paralisados, razão pela qual promoveu a suspensão dos contratos PODER JUDICIÁRIO de trabalhos de seus funcionários durante o período de 26/03/2020 JUSTIÇA DO a 22/12/2020, conforme permitido pela Lei nº 14.020/2020. De acordo com a defesa da reclamada principal, findo o acordo de INTIMAÇÃO suspen

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 629 previsto na Medida Provisória nº 936/2020, convertida na Lei nº do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, 14.020/2020, tendo recebido, durante esse período, o benefício por período equivalente ao acordado para a redução ou a emergencial de preservação do emprego e renda. De acordo com a suspensão; e petição inicial, o contrato

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 628 decorrente de dispensa sem justa causa durante o período de funcionários que trabalhavam na referida obra; (…)”. estabilidade provisória decorrente do exercício pelo autor de cargo A testemunha convidada pelo autor afirmou: “(…) que o depoente, o de direção da CIPA. autor e os demais empregados da reclamada na obra não mais Do aviso prévio indenizad