Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 134 Os casos específicos de trabalho ou operações em que o arquivo localizado em outro local; realizar o controle anual dos profissional fica em contato com agentes biológicos é tratado pelo restos a pagar; atender o telefone; fazer contato com os Anexo 14 da NR-15 (Portaria n. 3.214/78 do MTE), que assim fornecedores; dispõe: (...). Relação das atividades que

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 7267 Razões finais remissivas. UNICIDADE CONTRATUAL. INOCORRÊNCIA. Não há falar em Propostas conciliatórias infrutíferas. unicidade contratual quando restou evidenciada que a primeira Vistos e examinados. Em síntese, é o relatório. contratação foi na modalidade de safra e, após o término do contrato, depois de pagos os direitos rescisórios, a reclamada ent

Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2360/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 2615 cruzeiros marítimos pela costa brasileira. 2.4. DA UNICIDADE CONTRATUAL E mais. Ainda que assim não fosse, não poderia tal instrumento se sobrepor à legislação constitucional e infraconstitucional. Os A unicidade contratual resulta no reconhecimento de um único pacto documentos citados não podem determinar o direito material laboral, nos casos em que o tempo de

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1407 fora contratado no Brasil para prestar serviços a bordo de INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA embarcação estrangeira (bandeira italiana), que navegou por RAZOABILIDADE OBSERVADOS. diversos países, inclusive pela costa brasileira, atração da jurisdição Em relação à "competência territorial brasileira" e à "aplicação das nacional, bem co

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 1027 PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. 17. observadas as hipótese previstas no art. 443, § 2º, da CLT, com EMPREGADA CONTRATADA NO BRASIL. LABOR EM NAVIO violação do lapso temporal estipulado no art. 452 da consolidação. DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL As reclamadas, por sua vez, defendem que a predeterminação dos BRASILEIRA. APLICAÇ�

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 79 parcela. intrajornada visa a concessão de pausa para a alimentação do Analiso. trabalhador, enquanto que o intervalo do art. 253 da CLT visa a O direito ao intervalo previsto no artigo 253 da CLT àqueles que garantia da saúde do trabalhador. laboram em ambiente artificialmente frio, mesmo não se tratando de Dou parcial provimento. câmaras frigoríficas e n�

Judiciário ● 29/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3212/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 930 TRIBUNAL PLENO; Disponibilizado em: 06/05/2016; Relator: No mesmo sentido, Vólia Bomfim esclarece que: NICANOR DE ARAUJO LIMA) "[...] o assédio moral é caracterizado pelas condutas abusivas No mesmo sentido, citem-se os seguintes acórdãos do TRT da 24ª praticadas pelo empregador direta ou indiretamente, sob o plano Região: (a) RO 0024720-06.2015.5.24.0101; Ór

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 1111 Rodrigo Benévolo para atuar a princípio como assistente Defere-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos administrativo na 2ª reclamada, sendo-lhe garantido, nesta aos ora deferidos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da oportunidade, pelo Sr. Rodrigo Benévolo que se porventura não se parte autora. Rejeita-se o pedido de compens

Judiciário ● 24/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1777/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 420 riscos operacionais: calor, ruídos e vibração, tendo sido constatada eletricista era executado em ambiente insalubre, indefiro o a insalubridade em grau médio em razão dos índices de calor acima respectivo adicional para o período. do limite de tolerância. No que se refere à incidência do adicional ora pleiteado no repouso Além do mais, em outros laudos com

Judiciário ● 21/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13549 intervalo previsto na NR-15. Agosto, inclusos nos períodos de 19/04/2016 á 01/01/2017; de Laudo anexado às fls. 278/292, em que o expert concluiu: 02/01/2017 á 26/01/2017; de 27/01/2017 á 25/12/2017; de 26/02/2018 á 29/12/2018,em que o Reclamante Efetivamente "Diante de tais fatos evidentes, e da Metodologia Técnica e laborou nos turnos DIURNO / VESPERTINO no R