Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11691 RFB nº 1500/2014 c/c 1869/2019. litigância de má-fé, nos termos do art. 793-B, IV, da CLT, com as Assim, intime-se o reclamado Natan Esteves de Oliveira para consequências previstas no art. 793-C, também da CLT. pagamento das quantias fixadas na liquidação, no prazo de 15 dias, Consigne-se que o mesmo procedimento descrito nos incisos acima sob pena de penh

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 reclamada arcar com os honorários do Sr. Perito Judicial, ora 53399 Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99. arbitrados em R$ 2.000,00 reais), valor que guarda adequação com o trabalho realizado e sua responsabilidade, sem prejuízo da atualização monetária até o efetivo pagamento, observando-se a Lei DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os n. 6.899/8

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 686 outra empresa após o seu desligamento, Já que se houve equivoco, Contudo, como já foi ultrapassado o período de estabilidade, uma este ocorreu por culpa da sua real empregadora, qual seja, vez que, de acordo com o documento de Id. N. 6d91836, o AMBITEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA." nascimento da criança se deu em 23/06/2012, somente resta ser Por seu turno, a AMB

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 12047 da modalidade de dispensa imotivada. Com efeito, a fim de forma prevista pelo art. 791-A da CLT, a ser calculada em comprovar o abalo alegado, deveria, ao menos, ter colacionado aos liquidação de sentença. autos provas materiais informando a referida violação aos direitos 9. Justiça gratuita da personalidade e geradores de dano moral. Indefiroo pedido de co

Judiciário ● 28/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2323/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 2876 fornecida pela Assessoria de Planejamento e Economia do TRT da burocráticos do Juízo, fica desonerado de pagar diferenças de 9ª Região, a qual já se encontra em consonância com a decisão atualização, aplicando-se, subsidiariamente, o art. 9º, § 4º, da Lei proferida pelo Pleno do TST nos autos Arglnc 479- 6.830/80. Se o depósito efetuado sofrer atualiza

Judiciário ● 13/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2600/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2018 9298 Previdência Social (R$ 2.212,54). Assim sendo, e considerando a Quanto à natureza das verbas deferidas, deve-se aplicar ao caso o ruptura contratual e a inexistência de prova de que o obreiro tenha quanto disposto no art. 28 da Lei 8.212/91. obtido novo emprego, defiro os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790 §3º, da CLT, com nova redação da

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 22381 decorrentes do não recolhimento. DEMAIS REQUERIMENTOS DAS PARTES Ressalvam-se da execução as contribuições sociais destinadas a Os eventuais requerimentos das partes de juntada de documentos e terceiro, para as quais a Justiça do Trabalho é incompetente. diligências de qualquer natureza que não tenham sido apreciados Autoriza-se a dedução dos recolhiment

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5379 empresa, por meio de termo de parceria e contrato, empregados próprios e da apropriação econômica desse trabalho. respectivamente. Por sua vez, a reclamante afirmou em audiência Isso torna irrelevante o argumento sobre a ocorrência de culpa in que prestou serviços apenas à cooperativa e não recebia ordens do eligendo ou in vigilando, porquanto estas se refere

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 720 AMBITEC SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA." nascimento da criança se deu em 23/06/2012, somente resta ser Por seu turno, a AMBITEC S/A defende que "A sentença de piso deferida a indenização substitutiva composta dos salários do condenou a Recorrente ao pagamento de indenização substitutiva período compreendido entre 15/11/2012 e 23/11/12, bem como os ao período est

Judiciário ● 18/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 16861 nos autos a impugnar a prova documental. por eventuais créditos do obreiro, em face da culpain eligendoein Portanto, reputam-se válidos os cartões de ponto. vigilando, a teor do disposto nos artigos 186 e 927 do Código Civil e Nos demonstrativos de pagamento trazidos com a defesa (ID. Súmula 331 do TST, porquanto deveria ter agido com a devida a48f25d e 5577