Seção III ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 BRIGATORIO (DPVAT) DEVE SER APURADA COM BASE NO VALOR DO SALARIO MINIMO VIGENTE NA DATA DO EVENTO DANOSO, MONETARIAMENTE ATUALIZAD O ATE O EFETIVO PAGAMENTO." (RESP 788712/RS, REL. MIN. ALDIR PASS ARINHO JUNIOR, DJE 9.11.09). III - EM AMBITO DE RECURSO ESPECIAL NAO HA CAMPO PARA SE REVISAR ENTENDIMENTO ASSENTADO EM PROVAS, CO NFORME ESTA SEDIMENTADO NO ENUNCIADO 7 DA S

Seção III ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 POBREZA IMPLICA SIMPLES PRESUNCAO JURIS TANTUM, PODE O MAGISTRAD O, SE TIVER FUNDADAS RAZOES PARA CRER QUE O REQUERENTE NAO SE ENC ONTRA NO ESTADO DE MISERABILIDADE DECLARADO, EXIGIR-LHE QUE FACA PROVA DE SUA SITUACAO. II - A REVISAO DO ACORDAO RECORRIDO, QUE R EVOGA O O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA, DEMANDA REEXAME DO CONJU NTO FATICO-PROBATORIO DELINEADO NOS AUTOS, PR

Seção III ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 SE TIVER FUNDADAS RAZOES PARA CRER QUE O REQUERENTE NAO SE ENCON TRA NO ESTADO DE MISERABILIDADE DECLARADO, EXIGIR-LHE QUE FACA PR OVA DE SUA SITUACAO. III - A REVISAO DO ACORDAO RECORRIDO, QUE RE VOGA O O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA, DEMANDA REEXAME DO CONJUN TO FATICO-PROBATORIO DELINEADO NOS AUTOS, PROVIDENCIA INVIAVEL EM AMBITO DE RECURSO ESPECIAL, A TEOR DA SUM

Seção III ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 LICA SIMPLES PRESUNCAO JURIS TANTUM, PODE O MAGISTRADO, SE TIVER FUNDADAS RAZOES PARA CRER QUE O REQUERENTE NAO SE ENCONTRA NO EST ADO DE MISERABILIDADE DECLARADO, EXIGIR-LHE QUE FACA PROVA DE SUA SITUACAO. II - A REVISAO DO ACORDAO RECORRIDO, QUE REVOGA O O BE NEFICIO DA JUSTICA GRATUITA, DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FATICO-P ROBATORIO DELINEADO NOS AUTOS, PROVIDENCIA IN

Seção III ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 DEF ERIMENTO REEXAME DE PROVAS SUMULA STJ/7 I - CONSOANTE DISPOE O ART 535 DO CPC, DESTINAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO A EXPUNGI R DO JULGADO EVENTUAIS OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO, NAO S E CARACTERIZANDO VIA PROPRIA A REDISCUSSAO DO MERITO DA CAUSA I I - POR NAO SE TRATAR DE DIREITO ABSOLUTO, PORQUANTO A DECLARACAO D E POBREZA IMPLICA SIMPLES PRESUNCAO JURIS

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 , O QUE FATO, POR SEM DUVIDA DESFRUTA DE CONDITIO FINANCEIRA PEL O MENOS ESTAVEL, DADO QUE EM PRINCIPIO COONESTA VALIDA SUSPEICAO ACERCA DA AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO DA AS PIRACAO NOTICIADA NA MINUTA INTRODUTORIA. CONFIRA-SE JURISPRUDENC IA NESTE TERRENO, VERBIS: 11545018 - AGRAVO REGIMENTAL. OMISSAO D O ACORDAO RECORRIDO. INEXISTENCIA. PEDIDO DE

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 E O REVERSO SERIA TEMERIDADE DE SUA OBRA, DADO QUE COONESTA A REJ EICAO DA ASPIRACAO NOTICIADA NA MINUTA INTRODUTORIA. CONFIRA-SE A JURISPRUDENCIA NESTE TERRENO, VERBIS: 11545018 - AGRAVO REGIMENT AL. OMISSAO DO ACORDAO RECORRIDO. INEXISTENCIA. PEDIDO DE ASSISTE NCIA JUDICIARIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. REEXAME DE PROVAS. SUMUL A STJ/7. I- CONSOANTE DISPOE O ART. 535 DO

Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 INA/GO, 15 DE FEVEREIRO DE 2016. PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 236277-92.2003.8.09.0036 ( 200302362775 ) 673 ORDINARIA DE COBRANCA BANCO DO BRASIL JOAO CHARLTON FERREIRA BORGES LUCIA BENEDITA DOS REIS BORGES ADV REQTE : 31075 GO - GUSTAVO AMATO PISSINI ADV REQDO : 22839 GO - HUGO CESAR MOLEN

Seção III ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 TA INCLUSIVE SE APRESENTA BASTANTE MODICA ( R$ 738,28 ). CONQUANT O O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TENHA ENCAMPADO A PROPOSICAO QUE A SO ASSERCAO DO INTERESSADO BASTA A ESTE ENFOQUE, NAO SE PODE O LVIDAR QUE CABE AO JUIZ, EM CADA CASO CONCRETO POSTO EM APRECIACA O JUDICIAL , ANALISAR OS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA BENES SE, ATE MESMO PARA REJEITAR, SE A HIPOTESE,

Seção III ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 ROBORAR DEVIDAMENTE SUA HIPOSSUFICIENCIA, A TANTO NAO SE PRESTAN DO SO SUA MERA E ISOLADA ALEGACAO. CONQUANTO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA TENHA ENCAMPADO A PROPOSICAO QUE A SO ASSERCAO DO INTE RESSADO BASTA A ESTE ENFOQUE, NAO SE PODE OLVIDAR QUE CABE AO JUI Z, EM CADA CASO CONCRETO POSTO EM APRECIACAO JUDICIAL , ANALISAR OS PRESSUPOSTOS PARA O DEFERIMENTO DA BENES