Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 ADV ACUS : 44795 GO - ALEX DO CARMO NASCIMENTO DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, J ULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 387, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, CONDENAR O ACUSADO VALDERSON RODRIGUES D E QUEIROZ, NAS SANCOES DO ARTIGO 14, DA LEI 10.826/03 C/C ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL. ATENT

Seção III ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 ARTIGO 6 5, INCISO III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PAS SO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO ACUSADO ANALISANDO-SE A: CULP ABILIDADE O ACUSADO ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTEND IMENTO ADEMAIS, NAS CONDICOES EM QUE

Seção III ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2451 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/02/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/02/2018 RTIGO 171, CAPUT, DO DIPLOMA PENAL. ATENTO AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOS AR A PENA A SER IMPOSTA AO SENTENCIADO. ANALISANDO-SE A: CULPABIL IDADE PLENAMENTE IMPUTAVEL, ENTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, N AS CONDICOES EM QUE SE ENCONTRAVA, LHE ERA E

Seção III ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 S DELITIVAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 329 E 331, DO CODIGO SUPRAMENCI ONADO. ATENTO AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO SE NTENCIADO. ANALISANDO-SE A: CULPABILIDADE PLENAMENTE IMPUTAVEL, E NTENDIA O CARATER ILICITO DO FATO E PODERIA DETERMINAR-SE DE ACOR DO COM ESSE ENTENDIMENTO. ADEMAIS, NAS COND

Seção III ● 06/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1742 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 AUTOS NR. : 1399 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FGS ACUSADO : FDRF ADV ACUS : 17750 GO - EUGENIO BARBOSA LOURENCO DIAS 23683 GO - SAULO MENEZES DESPACHO : FUNDAMENTADO. DECIDO: ISTO POSTO, PELAS RAZOES SUPRA-ALINHADAS, J ULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR A ACUSADA FLAVIANETE D OS REIS FERREIRA, NAS SANCOES DOS ARTIGO 171, CAPUT C/C ARTIGO 71 , AMBOS DO CODIGO

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 NR. PROTOCOLO : 169275-10.2017.8.09.0006 AUTOS NR. : 1114 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : VALDENES APARECIDO SOARES ADV REQTE : 11127 GO - JOSE CARLOS CARVALHO DESPACHO : AUTOS N: 201701692753 REQUERENTE: VALDENES APARECIDO SOARES VISTO S ETC. VALDENES APARECIDO SOARES FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO PE LA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 DUZIU AS VITIMAS, EM ERRO, OBTENDO PARA SI, VANTAGEM ILICITA EM P REJUIZO DELAS. QUANTO A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA, VERIFIC A-SE QUE RESTARAM DEVIDAMENTE COMPROVADAS, VEZ QUE A VITIMA OUVID A EM JUIZO, MARCOS HONORATO MENDES, CONFIRMOU OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA, TENDO A ACUSADA CONFESSADO PARCIALMENTE O CRIME, ADM ITINDO QUE HOUVE A TRATATIVA COM AS VITIMA,

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 O 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL PATRIO (FLS. 192/211). INC ONFORMADA, A DEFESA DO ACUSADO DEJAILSON DE OLIVEIRA FREIRE INTER POS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FLS. 218), APRESENTANDO SUAS RAZO ES (FLS. 272/274). RECEBIDO O RECURSO (FLS. 226), O MINISTERIO PU BLICO APRESENTOU SUAS CONTRARRAZOES (FLS. 279/282). A DECISAO DE PRONUNCIA FOI MANTIDA, TENDO SIDO DETERMIN

Seção III ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2471 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/03/2018 Publicação: quarta-feira, 21/03/2018 DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FOREM FAVORA VEIS E A PENA IMPOSTA FOR IGUAL OU INFERIOR A 04 ANOS 5 - APELAC AO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJGO, APELACAO CRIMINAL 4963 8-06 2011 8 09 0029, REL DES J PAGANUCCI JR , 1A CAMARA CRIMIN AL, JULGADO EM 10/07/2014, DJE 1591 DE 24/07/2014) APELACAO CRIMI NAL ESTELIONATO ABSOLVICAO AUSENCIA DE PROVAS DA AUTORIA IMPOS SIBILID

Seção III ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção III Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019 Publicação: terça-feira, 14/05/2019 LIZADO COMO ARMA; VII NAO SE APRESENTAR PUBLICAMENTE ENEBRIADO OU SOB O EFEITO DE QUALQUER OUTRA ESPECIE DE SUBSTANCIA, PRINCIPALM ENTE DE ENTORPECENTES; VIII COMPARECER MENSALMENTE EM JUIZO, DO D IA 16 AO 30 DE CADA MES, NA SALA NUMERO 10 (1 ANDAR ENTRE O BANCO DO BRASIL E A OAB), PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES S OCIAIS E LABORAIS; IX NAO SE AUSENTAR DA COM