4.125 resultados encontrados para ambrosio de aguiar munhoz - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
da respectiva condenação, ainda que, no curso da demanda, o INSS lhe tenha concedido benefício mais vantajoso, remanescendo o interesse do segurado em receber parcelas inerentes ao período compreendido entre o termo inicial fixado em juízo e a data em que o INSS haja procedido à efetiva implantação do benefício deferido administrativamente. Precedentes. Isto porque o direito previdenciário é direito patrimonial disponível e o segurado pode renunciar ao benefício previdenciário, par
portadora de RETARDO MENTAL GRAVE, com comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância ou tratamento. A periciada está incapacitada total e permanente, para o desempenho de quaisquer atividades laborais.” Consta que a autora frequenta a APAE desde os 11 anos de idade. Apresenta dificuldades cognitivas graves, não foi alfabetizada, necessita de cuidados para se alimentar e cuidar de sua higiene pessoal. Apresenta ainda dificuldade visual devido Toxoplasmose. A autora, p
portadora de RETARDO MENTAL GRAVE, com comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância ou tratamento. A periciada está incapacitada total e permanente, para o desempenho de quaisquer atividades laborais.” Consta que a autora frequenta a APAE desde os 11 anos de idade. Apresenta dificuldades cognitivas graves, não foi alfabetizada, necessita de cuidados para se alimentar e cuidar de sua higiene pessoal. Apresenta ainda dificuldade visual devido Toxoplasmose. A autora, p
portadora de RETARDO MENTAL GRAVE, com comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância ou tratamento. A periciada está incapacitada total e permanente, para o desempenho de quaisquer atividades laborais.” Consta que a autora frequenta a APAE desde os 11 anos de idade. Apresenta dificuldades cognitivas graves, não foi alfabetizada, necessita de cuidados para se alimentar e cuidar de sua higiene pessoal. Apresenta ainda dificuldade visual devido Toxoplasmose. A autora, p