Homem não aceita o fim do casamento e foge após tentar matar ex-mulher a facadas no litoral de SP

Caso aconteceu em São Vicente, no litoral de São Paulo. Agressor é investigado pela Polícia Civil por tentativa de feminicídio.

Um homem é investigado por tentar matar a ex-esposa a facadas em São Vicente, no litoral de São Paulo. Segundo apurado pelo g1, Nelson Junio dos Santos não aceitou o fim do casamento e fugiu depois do crime.

O caso aconteceu no dia 2 de dezembro, data em que Nelson, de 46 anos, foi visto pela última vez. Na ocasião, a ex-mulher dele, de 42 anos, estava sentada em um banco no cruzamento da Rua Antônio Pedro de Jesus, quando foi surpreendida pelo ex-marido que chegou a agredindo.

De acordo com o Boletim de Ocorrência (BO), a mulher ficou inconsciente e foi levada ao Hospital Municipal com ferimentos de faca na testa, costas e pescoço. Ela precisou passar por uma cirurgia — não especificada — de urgência. Mas, já está se recuperando.

Nelson, por sua vez, conseguiu fugir antes que a Polícia Militar (PM) chegasse. No local do crime, testemunhas relataram aos agentes que o agressor saiu dirigindo o caminhão de uma empresa de concreto.

Os policiais foram até a sede da instituição e encontraram o veículo usado por Nelson com marcas de sangue. Os funcionários disseram aos agentes que o agressor trabalha no local, mas já tinha ido embora.

Desde então, familiares e amigos dizem não ter visto mais Nelson. A vítima, conforme apurado pela reportagem, teme que ele volte e a machuque novamente.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Polícia de São Vicente (SP). O g1 questionou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) sobre as investigações e o paradeiro de Nelson, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

A Prefeitura de São Vicente (SP) também foi acionada pela reportagem para mais informações sobre a internação da vítima no Hospital Municipal e disse estar apurando o caso.

123 Milhas: ex-funcionários protestam em frente à sede da empresa e exigem pagamento

Nesta quinta-feira (9), a Justiça desbloqueou R$ 23 milhões para pagamento de despesas trabalhistas. Trabalhadores alegam que, até o momento, a empresa não se manifestou.

Ex-funcionários da 123 Milhas fizeram um protesto, na manhã desta segunda-feira (13), em frente à sede da empresa, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Os trabalhadores alegaram que não receberam a rescisão trabalhista desde quando foram desligados, em agosto deste ano, após a agência suspender pacotes e a emissão de passagens promocionais.

Manifestação acontece quatro dias depois que a Justiça de Minas Gerais desbloqueou mais de R$ 23 milhões da empresa. De acordo com o documento assinado pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Cível Especializada de Belo Horizonte, 123 Milhas terá o valor liberado para o pagamento de despesas trabalhistas como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), salários e planos de saúde, por exemplo.

Porém, os funcionários alegaram que, mesmo depois desse desbloqueio, eles não receberam rescisão trabalhista e nem comunicado da empresa.

“Não recebemos nenhum informe da empresa, nenhum comunicado em relação aos nossos direitos trabalhistas. Eles precisam pagar o que devem. Se o débito conosco é de R$ 15 milhões, eles já podem nos pagar. Mas estão em silêncio desde então”, relatou o agente de viagens, Marcos Paulo.
Ao g1 Minas, a 123 Milhas informou que o valor liberado pela Justiça “é destinado para pagamentos de despesas correntes da empresa, como folha de pagamento, atuais colaboradores, plano de saúde, aluguel, entre outros”.

Acrescentou também que “a empresa está proibida por lei de realizar pagamento das rescisões trabalhistas antes da aprovação do plano de Recuperação Judicial”.

Entenda o caso
Os problemas com a empresa começaram no dia 18 de agosto deste ano, quando a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais. A medida afetou viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos a partir de setembro de 2023.

Ainda em agosto, a Justiça autorizou o processamento do pedido de recuperação judicial feito pela 123 Milhas e pela HotMilhas, controlada pela agência de viagens, e pela Novum Investimentos, sócia da empresa.

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, as investigações apontaram que a empresa operava no vermelho quatro anos antes de pedir a recuperação judicial.

No dia 10 de outubro, a Justiça mineira autorizou, em segunda instância, os estornos de passagens aéreas e pacotes turísticos comprados pelo cartão de crédito com a 123 Milhas para uma conta judicial.

No mesmo dia, uma decisão havia solicitado que os valores de “chargebacks” pedidos pelos clientes voltassem para a empresa.

 

Aluna da USP vai a julgamento por desvio de quase R$ 1 milhão de fundo de formatura

Alicia Dudy Muller foi alvo de dois inquéritos policiais depois de supostamente ter usado a poupança da formatura para fazer apostas em lotérica na Zona Sul em 2022.

A estudante da USP Alicia Dudy Muller, apontada pela Polícia Civil como responsável por desviar quase R$ 1 milhão dos fundos arrecadados para custear a festa de formatura de uma turma de medicina, vai a julgamento a partir desta terça-feira (31).

Segundo o advogado de defesa dela, a audiência de instrução começa às 13h30, na 7ª Vara no Fórum Criminal da Barra Funda.

A jovem era alvo de dois inquéritos policiais em segredo de Justiça. Um correu pelo 16° DP, que investigou o crime de apropriação indébita, relativo ao dinheiro da formatura.

Já a Delegacia Especializada em Investigações Criminais (DEIC) de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, apurou os crimes de estelionato e lavagem de dinheiro contra uma lotérica, cometidos em 2022.

Ela virou ré pelos desvios depois que o Ministério Público denunciou a estudante oito vezes por estelionato e uma por estelionato tentado.

Na fase de investigação, a polícia apontou que o dinheiro usado pela estudante em apostas não pagas na lotérica da Zona Sul de São Paulo pode ter sido desviado da festa de formatura de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

Em abril de 2022, a suspeita fez quase R$ 20 mil em apostas na Lotofácil, todas pagas via PIX;
Depois disso, passou a fazer várias apostas em grandes valores;
No total, ela teria apostado R$ 461 mil;
Em julho de 2022, a estudante teria solicitado R$ 891,5 mil em apostas;
Após a operadora de caixa registrar R$ 193,8 mil em apostas, a gerente da lotérica questionou sobre o pagamento, e a suspeita disse que tinha realizado um agendamento da transferência;
A estudante fez uma movimentação muito inferior, de R$ 891,53, na tentativa de fazer com que os funcionários da lotérica pensassem que seria o valor total de R$ 891,5 mil;
Após breve discussão, a suspeita saiu da lotérica com cinco apostas de R$ 38,7 mil cada uma.

De acordo com a comissão de formatura:

A suspeita afirmou, por meio de mensagens no WhatsApp, que transferiu a quantia para uma conta pessoal;
Ela alega ter aplicado R$ 800 mil em uma corretora de investimentos chamada, que a teria enganado e ficado com o dinheiro;
A quantia restante teria sido utilizada para pagar advogados na tentativa de recuperar o valor
A Comissão só percebeu o desvio no dia 6 de janeiro deste ano. Uma das vítimas registrou a ocorrência.
No início de fevereiro, a Justiça não aceitou o pedido de prisão preventiva feito pela polícia contra a estudante. A decisão concordou com o posicionamento do Ministério Público, que entendeu que o caso se tratava de crimes de estelionato, não de apropriação indébita, como ela havia sido indiciada, e pediu que fosse feita uma lista com o prejuízo individual dos alunos. Cada vítima teve de mostrar interesse em representar pelo crime.

Na apropriação indébita, uma pessoa recebe da vítima a posse de um bem de forma legal, se apropriando dele mais tarde de forma irregular.
No estelionato, a má-fé acontece antes da posse do bem e força a vítima a um engano.
Segundo apurado pelo g1, o Instituto de Criminalística analisou ao menos dois celulares, um smartwatch, cartões bancários e HD externo. Sobre um tablet, a investigação sugeriu que fosse leiloado por ter sido adquirido com dinheiro do fundo, e a quantia arrecadada revertida para entidades beneficentes.

O carro de luxo alugado por ela com o dinheiro dos alunos já foi devolvido à empresa em fevereiro.

 

PF investiga uso ilegal de sistema de rastreamento de celulares por agentes da Abin durante governo Bolsonaro

A Polícia Federal prendeu dois servidores da Agência Brasileira de Inteligência, e a Abin afastou 5 diretores. A suspeita é que o grupo tenha espionado políticos, jornalistas, juízes, integrantes do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral.

A Polícia Federal está investigando o uso ilegal de um sistema de rastreamento de celulares por agentes da Abin durante o governo Jair Bolsonaro. Dois servidores da agência foram presos.

A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF – Supremo Tribunal Federal. A Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em Brasília, São Paulo, Santa Catarina, Paraná e Goiás. Dezenove pessoas foram ouvidas simultaneamente pelos investigadores.

Os servidores presos são Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky. Os dois enfrentavam um processo interno por questões administrativas e, segundo as investigações, tentaram coagir a direção da Abin, ameaçando divulgar o uso indevido do programa de monitoramento caso fossem demitidos.

O programa, chamado First Mile, é um sistema espião que monitora a localização de celulares. De acordo com as investigações, servidores da Abin usaram esse sistema durante o governo Jair Bolsonaro de maneira ilegal, sem a autorização da Justiça, para invadir a rede de telefonia e monitorar a localização de pessoas. Há indícios de que foram espionados ilegalmente servidores públicos, políticos, policiais, advogados, jornalistas e até mesmo juízes e integrantes do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral.

Pela lei, a Abin não pode fazer nenhum tipo de interceptação telefônica. Apenas as polícias Federal e Civil, e o Ministério Público, sempre com autorização judicial.

Com a operação desta sexta-feira (20), cinco diretores da Abin foram afastados dos cargos. Na casa de um deles, Paulo Maurício Fortunato Pinto, secretário de Planejamento e Gestão da Abin, a Polícia Federal apreendeu US$ 170 mil. A PF vai investigar a origem do dinheiro. No depoimento, Paulo Maurício ficou em silêncio.

Outro alvo é Caio César dos Santos Cruz, apontado como representante da empresa israelense que vendeu o programa para a Abin. Ele é filho do ex-ministro de Bolsonaro, general Carlos Alberto Santos Cruz.

O sistema foi comprado de uma empresa israelense por quase R$ 6 milhões, sem licitação em 2018, ainda no governo Michel Temer.

Durante as buscas, a Polícia Federal encontrou indícios de que o Exército também comprou esse sistema. Em nota, o Exército disse que não comenta assuntos de inteligência.

A PF afirma que o sistema foi utilizado ilegalmente quando a Abin era presidida pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem, do PL, do Rio de Janeiro. Investigadores descobriram que foram feitos 33 mil acessos de localização telefônica sem autorização da Justiça. Mas a maioria foi apagada. Até agora, a Polícia Federal conseguiu recuperar e identificar 1,8 mil acessos ilegais.

A Abin declarou que em março abriu uma sindicância para investigar o suposto uso ilegal do sistema de rastreamento e que vem repassando todas as informações para os órgãos responsáveis. Disse ainda que desde maio de 2021 o sistema não é utilizado.

O deputado Alexandre Ramagem, do PL, disse que, quando assumiu a Abin, em 2019, promoveu auditoria em todos os contratos da agência; que a operação desta sexta-feira (20) foi possível graças a esse trabalho de austeridade.

O Jornal Nacional não conseguiu contato com outros citados na reportagem.

Na noite desta sexta-feira (20), o Diário Oficial publicou a demissão dos dois servidores que foram presos hoje: Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky.

Justiça marca para agosto de 2024 julgamento de modelo acusada de ferir mulher em restaurante dentro do Jockey Club de SP

Fernanda Bonito é acusada de lançar o copo que desfigurou o rosto da consultora imobiliária Milka Borges, durante uma briga no banheiro do restaurante Iulia, em 2020. Além do processo criminal, ela é réu em um processo por danos morais no valor de R$ 495 mil.

A Justiça de São Paulo marcou para agosto de 2024 o julgamento criminal da modelo Fernanda Bonito, acusada de desfigurar uma mulher no banheiro de um restaurante de luxo localizado dentro do Jockey Club de São Paulo.

O caso aconteceu em janeiro de 2020, quando a modelo tentou furar a fila do banheiro e entrou em luta corporal com a consultora imobiliária Milka Borges, segundo testemunhas ouvidas pela polícia.

Após a briga, Bonito arremessou um copo contra a adversária. O objeto atingiu em cheio o rosto de Milka, que tomou 90 pontos no rosto.

Na época, a modelo foi denunciada na esfera cível e criminal. Além da denúncia de lesão corporal gravíssima, na qual será julgada no Fórum da Barra Funda em 27 de agosto de 2024, às 16h, Fernanda Bonito responde um processo cível por danos morais no valor de R$ 495 mil.

Denúncia do MP
Na esfera criminal, Fernanda Bonito foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo em novembro de 2022.

Na denúncia, o promotor Marcos Vieira afirmou que “os laudos periciais atestaram que a vítima sofreu lesões corporais gravíssimas e tem uma deformidade estética permanente”.

O promotor disse que Fernanda “agiu por motivo torpe” ao arremessar um copo em direção à publicitária, sem possibilidade de defesa da vítima dentro do restaurante Iulia.

Além da condenação penal, a promotoria pediu que a Justiça fixe uma reparação por danos morais à publicitária no processo criminal.

O julgamento marcado para o próximo ano vai acontecer de forma virtual, segundo a determinação da juíza Maria Cecília Leone, da 10ª Vara Criminal do Foro da Barra Funda.

O g1 procurou o advogado Carlos Alberto da Costa Silva, que compõe a equipe de defesa de Fernanda Bonito, que disse que “não quer fazer antecipação de suas razões defensivas, uma vez que ainda não foi iniciada a instrução processual do caso”.

A advogada de defesa de Milka Borges, Carolina Fichmann, lamentou que o julgamento tenha sido marcado para quatro anos depois do episódio, mas comemorou que o processo já tenha um desfecho programado.

“Nós aguardamos ansiosamente a data marcada para o julgamento, porque é a chance de buscar uma condenação justa a um caso tão assustador. A Milka vai carregar pra sempre as marcas daquela agressão. Passados três anos, ainda faz tratamentos para a recuperação do rosto. É um episódio que podia ter tido um desfecho ainda pior, caso o copo arremessado tivesse pego em qualquer outro parte do corpo. Vamos buscar a condenação da agressora dentro do que prevê a lei”, declarou Carolina Fichmann.

Depoimento à Polícia Civil
A briga no restaurante Iulia foi investigada pelo 34º Distrito Policial, onde Fernanda Bonito prestou um primeiro depoimento em 12 de fevereiro de 2020. Na época, a modelo disse aos policiais que Milka Borges foi a primeira a agredi-la na noite do dia 11 de janeiro de 2020, quando houve a briga no banheiro do restaurante.

No depoimento, Fernanda declarou também que a agressão de Milka deixou marcas no rosto dela, sem necessidade de cuidados médicos.

A modelo também admitiu ter atirado um copo de vidro que estava no lavatório contra Milka Borges como tentativa de evitar que a consultora a seguisse fora do banheiro e que, na hora, não percebeu que se tratava de um copo e atirou o único objeto solto que estava no local.

Milka narrou aos policiais que estava na fila do banheiro do restaurante quando Fernanda apareceu. “Ela empurrando todas as cabines para ver se tinha alguma solta, livre. Todas alertaram. ‘Estão ocupado todos os banheiros. Tem uma fila, moça’”, contou Milka.

“Ela respondeu ‘não pegou fila. Eu mando quem eu quiser pra fora daqui”. “Eu mando aqui. Sou dona disso aqui'”. Em seguida eu disse: ‘Calma amiga, você tá descontrolada’. E ela partiu pra cima de mim” completou.

Em uma nota enviada ao Fantástico em 19 de janeiro, a própria Fernanda havia declarado que houve uma agressão mútua entre ela e consultora de imóveis.

“Eu me desentendi com outras frequentadoras porque, sem querer e perceber, passei em sua frente na fila do banheiro, eu errei; disso nasceu uma discussão entre eu e duas moças, com uma delas ocorreu uma agressão mútua, sendo que ela tentou me imobilizar; escapei e para me defender, porque ela era bem maior que eu, joguei nela o primeiro objeto que vi pela frente, disse a nota.

“Sinceramente me arrependo do ocorrido, mesmo tendo eu também sofrido alguns ferimentos, eu não queria causar aquela lesão e o sofrimento dessa moça. As pessoas que estavam naquele banheiro podem, com honestidade, confirmar o ocorrido, que ficou restrito exclusivamente às pessoas que aqui mencionei e também foi testemunhado por uma conhecida de nome Giovana, além de uma faxineira que estava no local. (veja a íntegra abaixo)

Nota de Fernanda Bonito em 19/01/2020:
“Somente o que tenho a dizer sobre o lamentável incidente no restaurante Iulia: Eu me desentendi com outras frequentadoras porque, sem querer e perceber, passei em sua frente na fila do banheiro, eu errei; disso nasceu uma discussão entre eu e duas moças, com uma delas ocorreu uma agressão mútua, sendo que ela tentou me imobilizar; escapei e para me defender, porque ela era bem maior que eu, joguei nela o primeiro objeto que vi pela frente.

Sinceramente me arrependo do ocorrido, mesmo tendo eu também sofrido alguns ferimentos, eu não queria causar aquela lesão e o sofrimento dessa moça. As pessoas que estavam naquele banheiro podem, com honestidade, confirmar o ocorrido, que ficou restrito exclusivamente às pessoas que aqui mencionei e também foi testemunhado por uma conhecida de nome Giovana, além de uma faxineira que estava no local. Lamento profundamente e tentarei de todas as maneiras me retratar do ocorrido!!!”.

Atropelamento de Kayky Brito: Bruno de Luca é esperado para prestar depoimento nesta quarta

Depoimento está marcado para as 15h na 16ª DP (Barra da Tijuca. ‘Ele é testemunha do fato, ele viu o que aconteceu e vai ser chamado para prestar esclarecimentos’, afirmou o delegado Ângelo Lages.

O ator Bruno de Luca, testemunha do atropelamento do amigo Kayky Brito, tem depoimento marcado para esta quarta-feira (6), na 16ª DP (Barra da Tijuca).

Os dois estavam juntos em um quiosque na madrugada de sábado (2), na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, quando Kayky foi atropelado na Avenida Lúcio Costa.

O boletim divulgado na terça-feira (5) indica que Kayky “permaneceria sedado, em ventilação mecânica, nas próximas 48 horas, ainda em recuperação dos procedimentos cirúrgicos realizados” na segunda-feira. O estado de saúde dele é grave.

Imagens mostram o momento em que Bruno bota as mãos na cabeça, desesperado, após ver Kayky ser atingido. Após o acidente, Bruno de Luca postou “pediu uma corrente de oração” para o amigo.

O motorista, após o acidente, prestou socorro e chamou a ambulância. O exame feito no Instituto Médico-Legal não apontou traços de álcool no sangue do condutor.

Em imagens de uma câmera da região, é possível ver que Kayky atravessa a Avenida Lúcio Costa fora da faixa de pedestre (veja abaixo no vídeo). Em um momento anterior, ele quase foi atropelado por outro carro, que conseguiu frear.

 

Mãe de ex-jogador de futsal espancado fala sobre adiamento de júri: ‘Decepcionada, mas confiante’

Caso aconteceu em abril de 2014. André Machado chegou a ficar temporariamente tetraplégico, mas recuperou os movimentos. Acusado iria a júri popular nesta quinta-feira (31), mas julgamento foi adiado para fevereiro de 2024.

A mãe do ex-jogador de futsal que foi espancado em frente a uma casa de shows de Sorocaba (SP), em 2014, afirmou estar “decepcionada, mas confiante” com o júri popular de Diego Pietro Gonçalves, que aconteceria na quinta-feira (31), mas foi adiado para 1º de fevereiro de 2024.

“A princípio, [fiquei] decepcionada. Queremos que termine tudo isso. Mas depois tive reunião com os advogados e promotor e fiquei mais confiante”, contou Claudete Machado Fernandes ao g1.
Segundo apurado pela TV TEM, o adiamento do julgamento se deu por conta da ausência de uma testemunha de defesa.

Com uma coleção de medalhas no pescoço e lágrimas nos olhos, Claudete foi até o Fórum de Sorocaba (SP) para carregar o sonho do filho que, na época, chegou a ficar temporariamente tetraplégico.

“Essas medalhas significam o sonho dele. O sonho que foi embora e não tem jeito. É futebol, é impossível. Ele ficou com sequelas, então nunca mais vai poder jogar, porque teve uma fratura grave na coluna e é sustentado por uma placa com pinos, então ele não pode correr, não pode cair. Isso aqui [medalhas] é o sonho dele”, relata à TV TEM.

Com cartazes, familiares e amigos da vítima fizeram uma manifestação em frente ao fórum na manhã de quinta-feira (31) pedindo justiça. André, que tinha 21 anos na época, chegou a perder os movimentos dos braços e das pernas após as agressões.

Segundo Claudete, mesmo quase dez anos após o crime, o filho ainda faz tratamento e, por isso, a família tem esperança de que a justiça seja feita.

“Meu coração sangra há dez anos. As pessoas de fora falam ‘dez anos, passou, ele está vivo’. Ele está vivo, mas o que ele passa a cada dia somos nós que sabemos. Esse menino não passa um dia que não tenha dor no corpo. Ele ainda faz tratamento. É Justiça. Infelizmente, se não houver justiça, a gente vai ter que seguir em frente e virar essa página”, diz.

Pouco tempo após o crime, Diego foi indiciado por lesão corporal gravíssima e, em dezembro de 2015, a Justiça decretou a prisão dele por tentativa de homicídio. O agressor foi levado à delegacia e, depois, foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba.

Em 2016, ele ganhou o direito de responder ao processo em liberdade. A defesa informou que o juiz havia aceitado o pedido para revogar a prisão preventiva do rapaz.

Entenda o caso
O caso ocorreu no dia 7 de abril de 2014, em frente a uma casa de shows no Jardim Iguatemi, em Sorocaba.

Segundo testemunhas, André, o irmão e os amigos estavam indo embora quando a vítima teria sido confundida com um dos jovens envolvidos em uma briga que havia acabado de acontecer. Ele foi agredido com chutes, socos e pontapés. Momentos depois, desmaiou e foi levado para o hospital.

Antes da agressão, André era jogador de futsal e passou por times grandes do estado. Ele foi submetido a uma cirurgia na medula, que foi realizada em um hospital de Itu (SP), conseguindo recuperar gradativamente o movimento das pernas e braços.

Julgamento de advogado acusado de espancar ex-jogador de futsal é adiado em Sorocaba

Segundo apurado pela TV TEM, das cinco testemunhas arroladas, uma não compareceu ao júri na manhã desta quinta-feira (31) por problemas de saúde.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou o julgamento de Diego Pietro Gonçalves, acusado de espancar o ex-jogador de futsal André Machado em frente a uma casa de shows em Sorocaba (SP), em abril de 2014.

O julgamento seria realizado nesta quinta-feira (31). No entanto, segundo apurado pela TV TEM, das cinco testemunhas arroladas, uma não compareceu por problemas de saúde. Por conta disso, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (5), às 13h.

Segundo o TJ-SP, foram arroladas uma testemunha pela acusação e quatro pela defesa. Conforme apurado pelo g1, Diego, que é advogado, fará sua própria defesa, ao lado de outra advogada.

Com cartazes, familiares e amigos da vítima fizeram uma manifestação em frente ao Fórum de Sorocaba nesta manhã pedindo justiça. André, que tinha 21 anos na época, chegou a perder os movimentos dos braços e das pernas após as agressões.

Pouco tempo após o crime, Diego foi indiciado por lesão corporal gravíssima e, em dezembro de 2015, a Justiça decretou a prisão dele por tentativa de homicídio. O agressor foi levado à delegacia e, depois, foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba.

Em 2016, Diego ganhou o direito de responder ao processo em liberdade. A defesa informou que o juiz havia aceitado o pedido para revogar a prisão preventiva do rapaz.

Entenda o caso
O caso ocorreu no dia 7 de abril de 2014, em frente a uma casa de shows no Jardim Iguatemi, em Sorocaba.

Segundo testemunhas, André, o irmão e os amigos estavam indo embora quando a vítima teria sido confundida com um dos jovens envolvidos em uma briga que havia acabado de acontecer. Ele foi agredido com chutes, socos e pontapés. Momentos depois, desmaiou e foi levado para o hospital.

Antes da agressão, André era jogador de futsal e passou por times grandes do estado. Ele foi submetido a uma cirurgia na medula, que foi realizada em um hospital de Itu (SP), conseguindo recuperar gradativamente o movimento das pernas e braços.

 

Empresário Manoel Conde Neto é condenado em investigação sobre sonegação de impostos no mercado de medicamentos

Decisão é em 1ª instância e cabe recurso. Empresário e mais seis pessoas foram condenados por crimes de ocultação de bens e organização criminosa

A Justiça de São José dos Campos condenou o empresário Manoel Conde Neto e outras seis pessoas por envolvimento em um esquema de sonegação de impostos no mercado de medicamentos. A condenação é pelos crimes de ocultação de bens e organização criminosa.

A decisão em 1ª instância é do juiz Brenno Gimenes Cesca, da 2ª Vara Criminal de São José dos Campos, e cabe recurso. No início da sentença, da última sexta-feira (18), ele destaca as alegações da denúncia do Ministério Público.

“De meados de 2012 até julho de 2017, nas cidades de São José dos Campos, São Paulo e outras (…) os réus promoveram, constituíram e integraram, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa (…) com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem econômica (…) em especial os crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica de documento público, e crimes contra a ordem tributária”.

Na sequência, afirma que os réus:

“Ocultaram e dissimularam de forma reiterada, e por diversas vezes, a natureza, origem, disposição, movimentação e propriedade de valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”.

Como funcionava o esquema?

O caso foi mostrado pelo Fantástico, em janeiro de 2021. Em um processo normal, o remédio é fabricado na indústria, vai para uma distribuidora, e depois para uma farmácia.

Em São Paulo o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de 18%. No caso denunciado, o esquema percorria mais de 2 mil quilômetros para escapar da cobrança.

Ele seguia para Goiás para conseguir um ICMS mais baixo. Depois, retornava para São Paulo, para uma distribuidora, ainda de acordo com a denúncia, criada em nome de um laranja, onde parte do imposto era sonegada. O remédio então seguia para farmácia.

Empresário, fiscal e mais quatro condenados

Em acordo de colaboração premiada, o empresário Manoel Conde Neto admitiu o esquema. Ao longo do processo, o Ministério Público pediu a devolução de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. E a Justiça bloqueou imóveis de Conde.

Ao condenar o empresário, o magistrado corrigiu o valor para R$ 1,7 bilhão. E, por isso, manteve 13 imóveis sequestrados.

Além dele, a Justiça também condenou o fiscal da secretaria da fazenda de São Paulo, David Mariano Domingos. Segundo o Ministério Público, quando soube da investigação, ele pediu aposentadoria.

Nesta terça, por meio de nota, a Secretaria da Fazenda de São Paulo afirmou que a aposentadoria de David foi cassada em abril “após processo disciplinar conduzido pela corregedoria da fiscalização tributária”.

David Mariano Domingos, os funcionários do grupo Conde José Roberto de Souza e Leandro Lopes Batista, o advogado Michel Oliveira Domingos, o comprador da distribuidora Hiperdrogas Marcelo Luis Silva Relvas e Rafael Gomes Benez, também da Hiperdrogas, foram condenados a 8 anos e 9 meses de prisão e pagamento de multas por envolvimento no esquema.

Um dos empresários mais bem sucedidos do Vale do Paraíba, Manoel Conde Neto teve a pena de quatro anos e oito meses de reclusão substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa por causa do acordo de colaboração premiada.

Defesa de Conde contesta condenação

A defesa de Conde disse que vai recorrer porque entende que a homologação do acordo previa a extinção de qualquer pena.

“Quando ele faz o acordo de colaboração premiada, ele confessa os fatos que são imputados a ele. Isso faz parte do acordo. Isso nunca foi negado, ele quando foi interrogado em juízo assumiu com toda hombridade que realmente ele tinha feito esse acordo livremente. E cumpriu todas as condições do acordo”, disse Sérgio Badaró.

“Esse é um processo que se arrasta já há bastante tempo e o Manoel fez um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público. Esse acordo foi homologado e uma das condições do acordo é que se ele cumprisse todas as determinações e alcançasse um determinado patamar de arrecadação de ICMS de outras empresas pela Secretaria da Fazenda ele teria direito ao perdão judicial. O Ministério Público apresentou alegação escrita dele e reconheceu que o Manoel cumpriu todas as condições. Quando saiu essa decisão não reconhecendo o direito de perdão judicial, nós ficamos absolutamente perplexos”, completou.

O que diz o Ministério Público

O promotor Alexandre Affonso Castilho, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), esclareceu que o acordo de delação premiada não está vinculado ao poder judiciário, que pode aceitar ou não os itens acordados.

“O acordo para o Ministério Público foi cumprido pelos colaboradores, mas as cláusulas do acordo – apesar de homologados – não vinculam o poder judiciário. Então dentro dos benefícios ali pactuados, o poder judiciário pode escolher o que entender cabível dentro do processo”, disse.

“Em termos de recuperação de ativos que é uma das políticas criminais do Ministério Público de São Paulo, entendemos que a recupração de mais de R$ 1 bilhão aos cofres do erario é algo que nos satisfaz. Também o fato de conseguirmos desarticular esse esquema fiscal estruturado. Ou seja, nós conseguirmos, nessas vertentes, atuar em todos os pontos quando a gente trata de crime de colarinho branco”, completou.

Defesa dos condenados

 

A Rede Vanguarda tentou contato com a defesa de todos os condenados:

  • Os advogados de Michel Oliveira Domingos e David Mariano Domingos, que teve a aposentaria como fiscal cassada pela Secretaria da Fazenda, ficaram de dar um retorno, mas ainda não deram.
  • As defesas de Marcelo Luis Silva Relvas e Rafael Gomes Benez informaram que “com o máximo respeito pelo Poder Judiciário, a Defesa continuará trabalhando para provar a inocência de Rafael Gomes Benez e Marcelo Luis Silva Relvas.” O envio da nota foi feito pelo escritório Zanoide, Braun e Castilho, que representa os dois.
  • Nós não conseguimos falar com a defesa de José Roberto de Souza e Leandro Lopes Batista, ex-funcionários do grupo Conde.
Menino vítima de espancamento recebe alta e família se preocupa com danos psicológicos; namorado da mãe continua preso

Barbeiro Marco Antônio de Oliveira Júnior, de 29 anos, suspeito ainda não passou por audiência de custódia. STF determina que audiência tem que ser feita em 24 horas.

Após uma semana internado, o menino de 6 anos, que teria sido espancado pelo namorado da mãe, recebeu alta médica nesta terça-feira (22). A criança chegou ao Hospital da Posse, em Nova Iguaçu, na quarta (15), em estado grave com sinais de estrangulamento e marcas de mordidas. No entanto, conseguiu se recuperar e já está em casa com a família.

“Agora, nossa preocupação é com o psicológico dele. Estamos preocupadas com ele”, disse a avó do menino.

Nos próximos dias, o menor e a irmã de 4 anos — principal testemunha do caso — serão ouvidos pela Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV).

Dois dias depois do crime, o principal suspeito do caso para a Polícia Civil, o barbeiro Marco Antônio de Oliveira Júnior, de 29 anos, foi preso por agentes do Programa Segurança Presente Austin na casa da irmã na Estrada São Jorge, no bairro Tinguazinho, em Austin.

Horas antes, a juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do Plantão Judiciário, havia expedido um mandado de prisão temporária contra ele.

No entanto, seis dias depois, o Tribunal de Justiça ainda não realizou a audiência de custódia do suspeito. A audiência de apresentação está marcada para essa quarta-feira (23).

Audiência de custódia em 24 horas

Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a audiência de custódia é um procedimento obrigatório em todos os tipos de prisão.

Por unanimidade, os ministros da Corte entenderam que o procedimento não é uma simples formalidade burocrática, mas um importante ato processual de resguardo a direitos fundamentais.

Por isso, a audiência de custódia deve ser realizada em até 24 horas em todas as modalidades de prisão.

A decisão foi provocada por reclamação do defensor público do Rio de Janeiro Eduardo Newton contra resolução do Tribunal de Justiça do Rio que limitou as audiências de custódia às prisões em flagrante, deixando de fora as prisões temporárias, preventivas e definitivas. Em 2020, ele teve a solicitação atendida.

O g1 procurou o Tribunal de Justiça do Rio para que o órgão comentasse a demora da audiência de custódia de Marco Antônio. No entanto, até a publicação da reportagem o TJ-RJ não havia respondido aos questionamentos da reportagem.