Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4520 192 negócio jurídico processual que, se aderida expressamente por ambas as partes, terá o condão de permitir o prosseguimento do feito. Caso contrário, o feito permanecerá paralisado até que haja perspectiva de retorno do trabalho presencial. Explico. Com a sede física do Poder Judiciário fechada, não há condições de as testemun

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS À EXECUÇÃO N.º 0012579-85.2009.403.6000EMBARGANTE: JORGE DA SILVA FRANCISCO E KENIA MARA LOUREIRO DE MATOS FRANCISCOEMBARGADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE/MSVistos em inspençãoSENTENÇATipo MTrata-se de embargos de declaração opostos por JORGE DA SILVA FRANCISCO e KENIA MARA LOUREIRO DE MATOS FRANCISCO contra a sentença de fls. 888-891.Alegam que se faz necessário aclarar qual o fundamento legal em que se encontra a necessidade de celebração do contrato de seg

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPO GRANDE, 19 de setembro de 2017. DR. RENATO TONIASSO JUIZ FEDERAL TITULAR DR. FERNANDO NARDON NIELSEN JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 3832 PROCEDIMENTO COMUM 0010315-85.2015.403.6000 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) X ANDREZZA KARLA VICOSO DE ARAUJO(MS013151 - ALYSSON LEONEL BANDINI E MS013255 - CARLOS LIMA DA SILVA) X ADRIANO KAWAHATA BARRETO Nos termos da Portaria 07/2006-JF01, fica a par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifestem os autores, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações apresentadas, devendo nessa oportunidade indicar quais pontos controvertidos da lide pretende esclarecer, especificando as provas que pretende produzir e justificando sua pertinência. 0001380-56.2015.403.6000 - MARLY VIEIRA(MS015177 - NELSON GOMES MATTOS JUNIOR) X FEDERAL DE SEGUROS S/A(RJ132101 - JOSEMAR LAURIANO PEREIRA) Havendo a possibilidade de se atribuir efeitos infringentes aos embargos de declaraçã

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CAMPO GRANDE, 19 de setembro de 2017. DR. RENATO TONIASSO JUIZ FEDERAL TITULAR DR. FERNANDO NARDON NIELSEN JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BEL. MAURO DE OLIVEIRA CAVALCANTE DIRETOR DE SECRETARIA Expediente Nº 3832 PROCEDIMENTO COMUM 0010315-85.2015.403.6000 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS005181 - TOMAS BARBOSA RANGEL NETO) X ANDREZZA KARLA VICOSO DE ARAUJO(MS013151 - ALYSSON LEONEL BANDINI E MS013255 - CARLOS LIMA DA SILVA) X ADRIANO KAWAHATA BARRETO Nos termos da Portaria 07/2006-JF01, fica a par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, em razão da prescrição da pretensão executória das penas aplicadas, declaro extinta a punibilidade do réu AMER AKRE, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal, mantendo-se os efeitos secundários da condenação, por se tratar de prescrição da pretensão executória.Após o trânsito em julgado, procedam-se às devidas anotações e baixas. Após, arquivem-se os autos.P.R.I.C. EXECUCAO PENAL 0001132-56.2016.403.6000 - JUSTICA PUBLICA X CARLITO RAMOS DE OLIVEIRA(

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000101-64.2017.403.6000 - MUNICIPIO DE ANASTACIO(MS011678 - LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO E MS010362 - LUCIANE FERREIRA PALHANO E MS016635 - ADAILTON BALDOMIR BATISTA NETO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MATO GROSSO DO SUL X UNIAO (FAZENDA NACIONAL) Despacho de f. 140: (...) intime-se a parte recorrente para atender os fins do artigo 3º, parágrafos 1º, 2º e 3º da Resolução PRES nº 142/2017 de 24 de julho de 2017. 0000104-19.2017.403.6000 - MUNICIPIO DE NAVIRAI(MS011678 - LUCIA

Publicações Administrativas ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

458.874/DF, Rel. Ministro Sérgio Kukina, 1ª Turma, DJ 25/03/2014).Passo ao mérito.A MP 2.165-36/2001, dispõe em seu art. 1º:Art 1º - Fica instituído o Auxílio-Transporte em pecúnia, pago pela União, de natureza jurídica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, nos desloc

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que no Edital restaram claros quais os requisitos que seriam avaliados, bem como quais os critérios seriam adotados para a avaliação de cada fase do processo de seleção, afasto, ao menos neste momento, a tese da ilegalidade, apta a ensejar a interferência do Poder Judiciário na condução da questão por parte da autoridade impetrada. Anota-se, ainda, que a via estreita do mandado de segurança tem como requisito a existência de direito líquido e certo, o que implica em que

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009311-91.2007.403.6000 (2007.60.00.009311-1) - UNIAO (FAZENDA NACIONAL)(Proc. 1113 - RICARDO SANSON) X SUPERMERCADO BARBOSA LTDA - ME(MS006972 - JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA E MS001214 - ELENICE PEREIRA CARILLE) X JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA X UNIAO (FAZENDA NACIONAL) Remetam-se os autos ao SUIS para retificação do nome do executado para SUPERMERCADO BARBOSA LTDA - ME, conforme cadastro da Receita Federal.Após, expeça-se novo RPV e viabilize-se sua remessa ao TRF3. 0010169-88.2008.403.6000 (2