Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2127 3719 DE AZEVEDO (OAB 80259/SP) Processo 1011198-68.2016.8.26.0224 - Mandado de Segurança - Crédito Tributário - Amilton Alves Bezerra - Chefe do Posto Fiscal 10 da Secretaria da Fazenda Estadual - Estado de São Paulo - Vistos,Fls.190: admito a Fazenda do Estado de São Paulo como Assistente Litisconsorcial no pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2138 2483 REVLIMID (LENALIDOMIDA) 25MG 21 CAP - DE USO CONTÍNUO, reconhecendo o direito líquido e certo da impetrante ao não recolhimento do ICMS na importação para uso próprio, declarando, em definitivo, a inexigibilidade do tributo.O pedido liminar foi deferido a fls. 165/166.Informações a fls. 194/208, alegando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2688 3691 comprovando-se, ainda, em que fase o processo de Agravo se encontra no momento e se foi concedido efeito suspensivo, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), MARLUCE NOVATO STORTO (OAB 249191/SP), LEANDRO DE AZEVEDO (OAB 181628/SP) Processo 0031746-63.2018.8.26.022

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2676 3712 pese o fornecimento das canetas e respectivos acessórios para aplicação da insulina necessária à manutenção de sua saúde. Para o mesmo fim, o Estado/Município fornece seringas, instrumento mais simples, mas que atinge a mesma finalidade, injetar insulina. É sabido que as canetas em comento oferecem a