Publicações Judiciais I ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fixada, por conseguinte, a seguinte tese pelo e. STF: "No âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias, não havendo, por ora, previsão legal do direito à 'desaposentação', sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei nº 8.213/91". (STF. Plenário, 27/10/2016) Consequentemente, não há mais possibilidade de discussão a respeito, devendo o precedente referido ser seguido pelos demais órgãos do Poder Judi

Caderno 2 - Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Março de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1857 538 EXPEDIENTE nº 13/2018 em: Vinte e dois (22) de Fevereiro de 2018 OAB CE/11074 CE/18303 CE/2930 CE/25636 CE/4553 PE/41796 / CE/22583 / CE/16780 PB/14229 CE/22078 CE/24196 CE/30248 CE/14005 CE/23729 / CE/26524 CE/28549 CE/23748 / CE/30131010 CE/4362 / CE/4362 CE/24600 CE/15645 / CE/34540 CE/27592 CE/17924 / / Seq. 1 1 1 1 2 2 2 3 3 4 4 5 6 6 7 8 8 9 9 10 10 11 12 12 13 14 15

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 CE/28184 / / CE/17857 / PR/31600 CE/12855 / CE/25958 CE/27760 CE/27759 CE/23747 CE/23112 CE/21493 SP/235738 CE/17761 CE/26474 CE/32677 / CE/30131010 CE/3604 SP/156187 SP/192649 CE/15645 / CE/20725 / CE/15760 PE/797 / 2 2 3 4 4 5 5 5 6 7 7 8 8 9 10 11 12 13 13 14 15 16 16 17 17 18 18 19 19 CE/28185 CE/9436 CE/11730 CE/17972 CE/17924 RS/56630 SC/40188 CE/17179 / CE/25179 / CE/19120 / / / / / CE/24508 CE/17754 / / CE/30737 / CE/26594 CE/2184

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2603 1506 PROCESSO :1001235-27.2018.8.26.0075 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : R.L.S.O. ADVOGADO : 370373/SP - Cristiane Matos de Paula EXECTDO : J.O. VARA:2ª VARA - FORO DISTRITAL DE BERTIOGA PROCESSO :1001236-12.2018.8.26.0075 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Henriques Empreendimentos Imobiliários Lt

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.233 - Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 1820 O senhor procurador do Município de Salvador-BA apresentou petição nos autos informando que possuía interesse no feito processual, consoante ID-218789461. Decido. A competência constitui o âmbito circunscricional dentro do qual o juiz de direito exerce a sua jurisdição, ou seja, o critério utilizado para distribuir entre vários órgãos judiciários as atr

Caderno 2 - Judiciário ● 06/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Março de 2013 CE/19283 CE/21771 CE/21803 CE/7714 CE/21803 CE/21771 SP/126504 CE/13614 CE/7714 CE/21673 CE/22219 CE/19283 CE/17926 CE/12855 CE/13629 CE/3538 CE/12961 CE/7714 CE/14933 10 10 11 12 13 13 14 15 17 17 19 20 20 22 24 24 25 26 28 Caderno 2: Judiciário CE/15604 CE/21154 CE/21771 CE/21154 CE/23405 CE/9679 CE/25370 CE/17276 CE/14005 CE/12289 CE/21771 CE/21771 CE/20837 CE/11866 CE/13318 RJ/133055 CE/20417 CE/11471 CE/13608 Fortaleza, Ano III - E

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 ADVOGADO 1679735, OFICIO Nº 08/2016 DA 18/01/2016, DA 58ª VARA DO TRABALHO (PENHORA); 1680314, OFICIO Nº 11/2016, DE RECLAMADO 21/01/2016, DA 67ª VARA DO TRABALHO (OFICIO JUDICIAL); RECLAMADO 1680150, OFICIO Nº 22/2016 DA 26/01/2016, DA 14ª VARA DO TRABALHO (OFICIO JUDICIAL); 1681088, OFICIONº 46/2016 DE ADVOGADO 29/01/2016, DA 7ª VARA DO TRABALHO (CANCELAMENTO D

Caderno 2 - Judiciário ● 17/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 CE/17446 CE/15067 CE/20837 CE/17880 CE/21803 CE/4304 CE/19232 CE/11481 CE/8340 CE/4553 10 12 14 16 18 20 22 24 26 28 CE/16641 CE/20837 CE/16629 CE/10129 CE/13629 CE/19232 CE/20216 CE/23748 CE/15067 CE/17972 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 543 308 11 13 15 17 19 21 23 25 27 29 1) 105-38.2008.8.06.0071/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO ITAU REQUERIDO.: HILDELUCY MARIA F CORREIA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Outubro de 2017 CE/15952 / CE/16629 CE/17007 CE/21720 CE/6983 CE/15645 CE/19249 CE/16696 CE/10680 CE/18627 CE/8050 CE/19225 / CE/8502 PE/14713 / PA/3076 CE/26351 CE/22910 PR/40610 DF/18116 5 5 6 7 7 8 9 9 9 10 10 11 11 11 12 12 12 13 13 13 13 13 CE/18478 CE/11730 / CE/17630 / / CE/2199 CE/14933 / CE/10129 / CE/6815 CE/17857 CE/2199 CE/14665 CE/17314 PR/20668 CE/16641 CE/13318 CE/17857 SP/221271 / Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 177

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1299 se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, dando regular impulso ao feito. No silêncio será expedida carta ou mandado para intimação da parte. Mantida a omissão, o processo será remetido à conclusão para extinção nos termos do art. 485, III, e § 1º do CPC (Art. 196, XI, das NSCGJ). - ADV: JOSE