Caderno único ● 28/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2009 Brasília - DF, sexta-feira, 18 de dezembro de 2009 possa ser proprietário ou não possa gozar de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Desse modo, considerando que os bens públicos, por determinação constitucional, são imprescritiveis, a ocupação irregular de imóvel público não pode ser reconhecida como posse, mas como mera detenção, e consequentemente o direito de retenção ou de indenização pelas acessões realizadas que depende da configuraçã

Caderno único ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de agosto de 2016 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2016 Juíza de Direito: Erika Souto Camargo Diretora de Secretaria: Ana Paula Lopes de Moura Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2016.06.1.006113-9 - Termo Circunstanciado - A: NAO HA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: NATHALIA DE CALDAS SOARES. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. VITIMA: ANA PAUL

Caderno único ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Vanessa Santana Costa Correa. R: ADELIA DE SOUZA CORDEIRO. Adv(s).: (.). R: LEVI DE SOUZA PIRES. Adv(s).: DF025887 - Mhayara Vanessa Santana Costa Correa. Fl. 828. Sem implicar na interrupção ou suspensão do prazo deferido à fl. 826, manifeste-se a parte autora acerca do suposto acordo ventilado pelos réus, no prazo de 10 dias. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 14/02/2014 às 15h59. Carlos D. V.

Caderno único ● 23/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 138/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 23 de julho de 2012 Nº 101832-0/06 - Acao Popular - A: MARIA HELENA MOREIRA DA SILVA. Adv(s).: DF014527 - Silvio Sousa da Silva, DF016386 Francisco Nunes Dourado Neto, DF026168 - Thor Ribeiro Aune. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015225 - Izabela Frota Melo, DF016399 Clarissa Reis Iannini, DF033945 - Keila Terezinha Englhardt Nery. R: ANDREI JOSE BRAGA MENDES. Adv(s).: DF021741 - Fabio Jose Torres Ciraulo. R: TERRACAP - C

Caderno único ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2012 Nº 108065-6/12 - Obrigacao de Fazer - A: MARCELO AUGUSTO ROMA PESSOA. Adv(s).: DF029206 - Brenda Cecilia Viana Fernandes. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: CODHAB COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DF. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Em face do exposto, indefiro a antecipação de tutela requerida na inicial. Cite-se o IDHAB com certa urgência, pelo rit

Caderno único ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 6 de julho de 2011 não identificada pela parte. Aliás, afigura-se situação típica que desafia a competência do juízo, de modo que se assim não fosse, até mesmo não restaria justificada a criação e instalação da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. A Resolução TJDFT 03/2009, art. 2º, IV bem contempla a situação versada nestes autos, somada à de tantas outras lides que tramitam pelo

Caderno único ● 08/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 8 de agosto de 2008 PÓVOA está morto e sepultado, conforme indica o documento de fl. 16, ele nada mais deve a ninguém, nem aos bancos, na medida em que não tem personalidade jurídica. Pelo menos para isso serve a morte: o falecido não mais pode ser considerado inadimplente, inexistindo razão para a permanência da negativação de seu nome no SPC - Serviço de Proteção ao Crédito.O fundado receio de dano irreparável ou de difícil r